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sobre o mundo da fotografia

CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PELO USO E DIVULGAÇÃO, POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA, DE IMAGEM DE PESSOA FÍSICA FOTOGRAFADA ISOLADAMENTE EM LOCAL PÚBLICO

em Direito Autoral

Jurisprudência em Teses – Edição nº 137 – Antonio Evangelista de Souza Netto – Juristas Esse posicionamento se revela no seguinte julgado: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO À IMAGEM. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 28, 30 E 79 DA LEI 9.610/98: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 211/STJ).…

FALTA DE PARÂMETRO NA INICIAL PARA QUANTIFICAR USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIAS LEVA À LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

em Direito Autoral, Notícias

Reconhecida pelo Tribunal de origem a utilização indevida da obra (fotografias) pelo réu, na hipótese de não ser possível a quantificação dos danos materiais, não se deve simplesmente afastar o pedido indenizatório, mas determinar-se a liquidação por arbitramento. Dano Patromonial/Migalhas.com.br O entendimento é da 4ª turma do STJ julgar recurso especial de relatoria da ministra…