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sobre o mundo da fotografia

COMO UMA INOCENTE FOTOGRAFIA DA TORRE EIFFEL PODE SER ILEGAL?

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Vix/Natália Geraldo Na França, por exemplo, você pode ser multado por tirar fotos da torre Eiffel de noite em duas situações específicas. Você sabia? Torre Eiffel: tirar fotos é proibido? Na legislação francesa, como em muitos países, os direitos autorais sobre uma obra se encerram quando seu criador faleceu há mais de 70 anos. Neste…

Publicar fotografia sem autorização do autor gera dano moral

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Jomar Martins/Conjur A Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), em seu artigo 7, diz que a fotografia é obra intelectual protegida. E o artigo 29 aponta que sua reprodução depende de autorização prévia e expressa do autor. Assim, quem viola esses dispositivos fere direitos de personalidade assegurados no artigo 5º da Constituição, atraindo o dever de…