Direito de Uso de Imagem: Modelos Publicitários

em Artigos e Entrevistas, Dicas & Tutoriais.

Aulas de fotografia profissional, aulas de fotografia para iniciantes, curso fotografia principiantes, curso de fotografia para iniciantes, focus foto, focus, maiores fotógrafos da história,  direito de uso de imagem, modelos publicitários, Supremo Tribunal Federal,direito à imagem, indenização, publicidade comercial, fotografia publicitária, Revista dos Tribunais, uso comercial da imagem, uso indevido de imagem, (11) 3107 2219,    fotografia,  Fotografe melhor,  focus fotografia, curso fotografia, cursos fotografia moema,   curso intensivo de fotografia sp, curso de fotografia online, curso de fotografia, curso fotografia, focus escola de fotografia, fotos eróticas, direito autoral, melhores aulas de fotografia do mundo, cursos fotografia sp, aulas de fotografia online, cursos de fotografia pinheiros sp, cursos de fotografia Tatuapé sp, mercado fotográfico,    focus escola de fotografia reclame aqui, aulas de fotografia sp, aula de fotografia, aulas de fotografia online, melhores escolas de fotografia do mundo, vagas fotografo, curso de fotografia, curso fotografia portrait, focus fotografia, camera, focus foto, aulas de fotografia, focus escola de fotografia, vaga fotografo, focus fotografia , cursos de fotografia online, cursos de fotografia,  curso de fotografia, escolas de fotografia sp, curso focus, focus foto, cursos vips de fotografia, fotografia curso, cursos fotografia de moda, curso fotografia publicitária, curso de fotografia de produtos, curso foto moda, curso fotografia para books, curso de fotografia de moda, curso fotografia moda e beleza, cursos de fotojornalismo, novas tecnologias da imagem, câmera, cursos de photoshop, cursos de fotojornalismo, cursos fotografia casamentos, cursos fotorafia de moda,   Cursos de fotografia zona leste sp, cursos de fotografia zona sul sp, cursos de fotografia zona oeste sp, cursos de fotografia em santos, cursos de fotografia online, escola de fotografia, fotografia, escola focus, cursos de fotografia zona central sp, cursos de fotografia centro sp,  cursos de fotografia ABC sp, escola focus, cursos de fotografia Vila Mariana SP, Cursos de Fotografia Vila Madalena SP, focus escola de fotografia reclame aqui, escolas profissionalizantes de fotografia, escolas profissionalizantes de fotografia,  vaga fotógrafo, técnica fotográfica,     curso profissional de jornalismo, focus escola de fotografia, curso tecnico de fotografia em sp, escola de fotografia, curso de fotografia sp preços dos cursos de fotografia? curso profissionalizante de fotografia em sp, cursos profissionalizantes de fotografia em sp, aulas de fotografia profissional, aulas cursos online de fotografia,  aulas vips de fotografia, melhores escolas de fotografia de São Paulo,  cursos técnicos de fotografia, curso profissionalizante de fotografia em sp, cursos profissionalizantes de fotografia em sp,    fotografe melhor,   curso fotografia focus,        curso fotografia são Paulo, Escolas de fotografia sp, curso fotografia de moda, curso de fotografia publicitária, curso de fotografia sp, escolas de fotografia, cursos fotografia de moda,  aulas de fotografia, cursos de fotografia online, escola focus, enio leite, cursos de photoshop,  melhor curso de fotografia em sp, focus escola de fotografia,  melhores aulas de fotografia sp,, cursos de fotografia focus, melhores escolas de fotografia sp, fotografia aulas sp,  focus foto, melhor curso de fotografia Brasil, curso de fotografia zona leste sp, curso de fotografia zona sul sp, melhores escolas de fotografia sp, curso técnico de fotografia sp, focus foto, melhores cursos de fotografia  digital sp , curso de fotografia profissional  sp , aulas de fotografia sp, curso de fotografia profissional,         cursos fotografia São Paulo, escola de fotografia sp,   melhores cursos vips de fotografia do Brasil

 

  • Érico Mabelini

Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, especialmente depois da edição da lei de direitos autorais brasileira que cuidou da proteção à imagem da pessoa retratada “de 1982 – relator Ministro Rafael Mayer: Direito à imagem. Fotografia. Publicidade Comercial. Indenização. A divulgação da imagem da pessoa, sem o seu consentimento, para fins de publicidade comercial, implica em locupletamento ilícito à custa de outrem, que impõe a reparação”.

Os contratos de fotografia publicitária devem ser redigidos claramente quanto à quantidade de anúncios a serem veiculados, em que tipo de veículo ou local e por qual limite de tempo, além da dimensão em que será ampliada a imagem do fotografado.

O tema também foi abordado por Rodrigues, em artigo publicado na Revista dos Tribunais:

A pessoa é conhecida e reconhecida mediante a imagem do próprio aspecto exterior ou imagem física. .O direito a imagem assegura ao retratado o direito de impedir reprodução ou veiculação de sua imagem, dentro de certos limites. Possuí, portanto, duplo conteúdo, um positivo e outro negativo. “O primeiro configurado pela faculdade exclusiva de o interessado difundir ou publicar sua própria imagem e o segundo, entendido como direito de impedir a obtenção ou reprodução e publicação por um terceiro. ”

Uso comercial ou institucional de fotos no local de trabalho

O STJ já decidiu, que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar, mesmo sem prévia autorização.

No caso (Resp 803.129), a Universidade do Vale do Rio dos Sinos contratou profissional em fotografia para a elaboração de panfletos e cartazes. O objetivo era divulgar o atendimento aos alunos e ao público frequentador da área esportiva. Além das instalações, as fotos mostravam o antigo técnico responsável pelo departamento no cumprimento de suas funções.

O técnico entrou com pedido de indenização pelo uso indevido de sua imagem. Ao analisar o recurso da universidade, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que as fotos serviram apenas para a divulgação dos jogos universitários realizados no local onde o técnico trabalhava. “Nesse contexto, constato que não houve dano algum à integridade física ou moral, pois a Universidade não utilizou a imagem do técnico em situação vexatória, nem tampouco para fins econômicos. Desse modo, não há porque falar no dever de indenizar”, explicou o ministro.

De qualquer maneira é sempre bom evitar fotografar os funcionários de uma empresa em seu local de trabalho, as fotos poderão inclusive fazer prova contra o seu cliente no caso de uma futura ação trabalhista. Para essa finalidade dê preferência a modelos profissionais que poderão atuar como se funcionários fossem.

Fonte: http://bit.ly/1NQb8bh

FOCUS Escola de Fotografia – Desde 1975: http://focusfoto.com.br 
Conheça os cursos da Focus: 
http://focusfoto.com.br/cursos/ 
Fale com a Focus: 
[email protected]

Veja  Ultimas Noticias sobre Fotografia: 
http://focusfoto.com.br/blogs/ 
Seja fotografo regulamentado. Obtenha seu registro Mtb de fotografo profissional

Registro Profissional: Respeito & Cidadania
“Faça bem feito, faça Focus! – 1975 – 2016 = 41 anos”

Sobre o autor

ATENÇÃO: OS TEXTOS, MATÉRIAS TÉCNICAS, APRESENTADAS NESSE BLOG SÃO PESQUISADAS, SELECIONADAS E PRODUZIDAS PELOS ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES DA FOCUS PARA USO MERAMENTE DIDÁTICO E COMPLEMENTAR ÁS AULAS DE FOTOGRAFIA NAS MODALIDADES DE CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EAD, MANTIDOS PELA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA, SEM QUALQUER OUTRO TIPO DE PROPÓSITO, RELEVÂNCIA OU CONOTAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES CONSULTE https://focusfoto.com.br A Focus é a única escola de fotografia no Brasil, que oferece ao aluno o direito de obter seu REGISTRO LEGALIZADO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL, emitido pelo Ministério do Trabalho, por meio de cursos com carga horária total de 350 horas, incluindo períodos de estágio, preparo e defesa de TCC OS CURSOS DA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA SÃO RECONHECIDOS PELA LEI N. 9.394, ARTIGO 44, INCISO 1 (LEI DE EDUCAÇÃO) O REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL é unificado, sendo o mesmo obtido pelas melhores Universidades Públicas do Estado de São Paulo. E você poderá obtê-lo EM QUALQUER MODALIDADE DE CURSOS DA FOCUS, presenciais ou a distância EAD em menos de 6 meses de curso. O aluno obterá seu REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL diretamente nas agências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Este registro é fundamental para o exercício legal da profissão, constituição de seu próprio negócio, ingressos em concursos públicos e processos admissionários em empresas de fotografia, públicas ou particulares, bancos de imagens, agências de notícias, jornalismo e consularização de seu registro de fotógrafo, caso queira trabalhar em outros países ou Ongs. Internacionais, como "FOTÓGRAFOS SEM FRONTEIRAS" entre outras modalidades. SEJA FOTÓGRAFO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO. QUALIDADE E EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO FOTOGRÁFICA É NOSSO DIFERENCIAL HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS. Os alunos recém-formados pela Focus competem em nível de igualdade com fotógrafos profissionais que estão no mercado há mais de 30 anos. Na FOCUS, o aluno entra no mercado de trabalho pela porta da frente! Os alunos, após formados, são encaminhados para o mercado de trabalho. Cursos 100% práticos, apostilados e com plantão de dúvidas. Faça bem feito, faça Focus! Há mais de 44 anos formando novos profissionais. AUTOR DO PROJETO e MEDIADOR DESSE BLOG: Prof. Dr. Enio Leite Alves, Professor Titular aposentado da Universidade de São Paulo, nascido em São Paulo, SP, 1953. PROF. DR. ENIO LEITE: Área de atuação: Fotografia educacional, fotografia autoral, fotojornalismo, moda, propaganda e publicidade. Pesquisador iconográfico. Sociólogo, jornalista, físico, fotoquímico, inventor e docente universitário. Fotografo de imprensa desde 1967, prestando serviços para os Diários Associados e professor do Sesc e do Curso de Artes Fotográficas Senac Dr. Vila Nova, São Paulo. Fotografo do Jornal da Tarde em 1972 -1973. Em 1975, funda a FOCUS – ESCOLA DE FOTOGRAFIA, primeira instituição de ensino técnico e tecnológico da AMÉRICA LATINA. No mesmo ano, suas fotos são premiadas na 13ª Bienal Internacional de São Paulo, quando a fotografia passa a reconhecida pela primeira vez como obra de valor artístico. Enio Leite, fundador do MOVIMENTO PHOTOUSP no início dos anos 70, com Raul Garcez e Sergio Burgi, entre outros, no centro acadêmico da Escola Politécnica, na Cidade Universitária, São Paulo-SP. Professor de fotografia publicitária da Escola Superior de Propaganda e Marketing, (ESPM), 1982 a 1984. Mestre em Ciências da Comunicação em 1990, pela Escola de Comunicação e Artes, USP. Doutor em História da Fotografia, Fotoquímica, Óptica fotográfica e Fotografia Publicitária Digital, em 1993, pela UNIZH, Suíça. No ano de 1997 obteve Livre Docência na Universitá Degli Studi di Roma Tre. Professor convidado pela Miami Dade University, Flórida, 1995. Pesquisador e escritor, publicou o primeiro livro didático em língua portuguesa sobre fotografia digital, Editora Viena, São Paulo, maio 2011, já na quarta edição e presente nas principais universidades brasileiras portuguesas. Colabora com artigos, ensaios, pesquisas e títulos sobre fotoquímica, radioquímica, técnica fotográfica, tecnologia digital da imagem, semiótica e filosofia da imagem para publicações especializadas nacionais e internacionais. (Fonte: Agência Estado - 12/03/2019)

Deixe seu comentário

  • (não será mostrado)