DIREITO DE USO DA IMAGEM

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Sobre direitos de uso da imagem

Fotógrafos e direito de uso de uso de imagem

Tema polêmico no universo fotográfico. Não importa se o fotógrafo é amador ou profissional. Há aqueles que confundem direito autoral com direito de uso de imagem. “fui eu quem fez a foto, portanto  a imagem é minha!”  Há outros que acreditam que esta questão é restrita apenas a imagens de pessoas e não aborda propriedade alheia, no caso de obras arquitetônicas, terras, sítios, fazendas, esculturas, etc.

Fomos a fundo nesta questão, conversamos com os melhores advogados e profissionais desta área e consultamos legislação e decisões no site do stj.  E, para resumir veja em detalhes como a doutrina jurídica brasileira raciocina:

Vertente do chamado Direito da Personalidade, o direito à imagem é uma prerrogativa tão importante que é tratada na Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso X, que assegura inviolabilidade à honra e imagem, dentre outros atributos, e prevê o direito de indenização para a violação.

Nos dias de hoje, o direito à imagem possui forte penetração no cotidiano graças, principalmente, à mídia. O crescente aperfeiçoamento dos meios de comunicação e a associação cada vez mais freqüente da imagem de pessoas para fins publicitários são alguns dos responsáveis pela enxurrada de exploração da imagem e de muitas ações judiciais devido ao seu uso incorreto.

Preocupado com a demanda de recursos nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou, em outubro de 2009, uma súmula que trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém. De número 403, a súmula tem a seguinte redação: “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.

Um dos precedentes utilizados para embasar a redação da súmula foi o Recurso Especial 270.730, no qual a atriz Maitê Proença pede indenização por dano moral do jornal carioca Tribuna da Imprensa, devido à publicação não autorizada de uma foto extraída do ensaio fotográfico feito para a revista Playboy, em julho de 1996.

A Terceira Turma do STJ, ao garantir a indenização à atriz, afirmou que Maitê Proença foi violentada em seu crédito como pessoa, pois deu o seu direito de imagem a um determinado nível de publicação e poderia não querer que outro grupo da população tivesse acesso a essa imagem.

Os ministros da Turma, por maioria, afirmaram que ela é uma pessoa pública, mas nem por isso tem que querer que sua imagem seja publicada em lugar que não autorizou, e deve ter sentido raiva, dor, desilusão, por ter visto sua foto em publicação que não foi de sua vontade.

Em caso semelhante, a Quarta Turma condenou o Grupo de Comunicação Três S/A ao pagamento de R$ 30 mil à atriz Danielle Winits pelo uso sem autorização de sua imagem na Revista Istoé, em sua edição de janeiro de 2002. No recurso (Resp 1.200.482), a atriz informou que fotos suas, sem roupa, foram capturadas de imagem televisiva “congelada” e utilizadas para ilustrar crítica da revista à minissérie “Quintos dos Infernos”, em que atuava.

Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a publicação, sem autorização, causou ofensa à honra subjetiva da autora. “As imagens publicadas em mídia televisa são exibidas durante fração de segundos, em horário restrito e em um contexto peculiarmente criado para aquela obra, bem diverso do que ocorre com a captura de uma cena e sua publicação em meio de comunicação impresso, o qual, pela sua própria natureza, possui a potencialidade de perpetuar a exposição e, por consequência, o constrangimento experimentado”, afirmou.

Mas não são só as pessoas públicas que estão sujeitas ao uso indevido de sua imagem. Em outubro de 2009, a Terceira Turma do STJ decidiu que a Editora Abril deveria indenizar por danos morais uma dentista que apareceu em matéria da revista Playboy. A mulher não autorizou que uma foto sua ilustrasse a matéria “Ranking Plaboy Qualidade – As 10 melhores cidades brasileiras para a população masculina heterossexual viver, beber e transar” (Resp 1.024.276).

A matéria descrevia as cidades brasileiras e era ilustrada com fotos de mulheres tiradas em praias, boates, etc. No caso, a dentista foi fotografada em uma praia de Natal (RN), em trajes de banho. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ao manter a indenização em 100 salários mínimos, reconheceu que a foto seria de tamanho mínimo, que não haveria a citação de nomes e que não poria a dentista em situação vexatória. “Por outro lado, a reportagem traz expressões injuriosas. A existência de ofensa é inegável, mesmo se levado em consideração o tom jocoso da reportagem”, adicionou.

Uso comercial

O STJ já decidiu, também, que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia autorização.

No caso (Resp 803.129), a Universidade do Vale do Rio dos Sinos contratou profissional em fotografia para a elaboração de panfletos e cartazes. O objetivo era divulgar o atendimento aos alunos e ao público freqüentador da área esportiva. Além das instalações, as fotos mostravam o antigo técnico responsável pelo departamento no cumprimento de suas funções.

O técnico entrou com pedido de indenização pelo uso indevido de sua imagem. Ao analisar o recurso da universidade, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que as fotos serviram apenas para a divulgação dos jogos universitários realizados no local onde o técnico trabalhava. “Nesse contexto, constato que não houve dano algum à integridade física ou moral, pois a Universidade não utilizou a imagem do técnico em situação vexatória, nem tampouco para fins econômicos. Desse modo, não há porque falar no dever de indenizar”, explicou o ministro.

Em outra situação, a Terceira Turma do STJ manteve decisão que condenou a gravadora EMI Music Brasil Ltda., em R$ 35 mil por danos morais, por uso desautorizado de uma fotografia do concurso “Miss Senhorita Rio”, de 1969, na capa de um CD relançado em 2002 (Resp 1.014.624).

Para o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, a gravadora não conseguiu comprovar a existência de autorização para o uso da imagem tanto na primeira publicação quanto na reedição da obra. Dessa forma, afirmou que não há como presumir, mesmo depois de quase 40 anos, a autorização para o uso da foto.

Erick Leitão da Boa Morte também conseguiu ser indenizado pelo uso indevido de sua imagem. A Quarta Turma do tribunal fixou em R$ 10 mil o valor que a Infoglobo Comunicações Ltda. deve pagar a ele. Erick ajuizou ação de “indenização por ‘inconsentido’ uso de imagem” contra o jornal O Globo, Editora Nova Cultural Ltda. e Folha de S. Paulo, sustentando que, em meados de 1988, quando era menor de idade, sua imagem foi utilizada, sem autorização, em campanha publicitária promovida pelo O Globo para a venda de fascículos da “Enciclopédia Larousse Cultural”.

Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que, como se trata de uma pessoa comum, sem notoriedade, a vinculação de sua imagem ao produto anunciado não representou qualquer elevação nas vendas. Entretanto, reconheceu o uso indevido da imagem de Erick pela Infoglobo, com intuito “comercial”, e fixou a indenização em R$ 10 mil (REsp 1.208.612).

Impacto da internet

O tratamento jurídico das questões que envolvem a internet e o ciberespaço se tornou um desafio dos tempos modernos, uma vez que os progressivos avanços tecnológicos têm levado à flexibilização e à alteração de alguns conceitos jurídicos até então sedimentados, como liberdade, espaço territorial, tempo, entre outros. O direito à imagem se encaixa neste contexto, pois traz à tona a controvertida situação do impacto da internet sobre os direitos e as relações jurídico-sociais em um ambiente desprovido de regulamentação estatal.

Em maio do ano passado, a Quarta Turma do STJ definiu que a justiça brasileira pode ser acionada em caso de violação no exterior ao direito de imagem, constatada pela internet, sendo que o contrato entre as partes fixava a Espanha como foro e envolvia uma cidadã que vive no Brasil.

Para o relator do caso (Resp 1.168.547), ministro Luis Felipe Salomão, a demanda pode ser proposta no local onde ocorreu o fato, “ainda que a ré seja pessoa jurídica, com sede em outro lugar, pois é na localidade em que reside e trabalha a pessoa prejudicada que o evento negativo terá maior repercussão”.

O ministro lembrou que a internet pulverizou as fronteiras territoriais e criou um novo mecanismo de comunicação, mas não subverteu a possibilidade e a credibilidade da aplicação da lei baseada nos limites geográficos. Assim, “para as lesões a direitos ocorridos no âmbito do território brasileiro, em linha de princípio, a autoridade judiciária nacional detém competência para processar e julgar o litígio”, arrematou Salomão.

Em outro julgamento (Resp 1.021.987), o mesmo colegiado determinou ao site Yahoo! Brasil que retirasse da rede página com conteúdo inverídico sobre uma mulher que ofereceria programas sexuais, além de fotos pornográficas a ela atribuídas. Para os ministros, mesmo diante da afirmação de que a Yahoo! Brasil é sócia da Yahoo! Inc., o consumidor não distingue com clareza as divisas entre a empresa americana e sua correspondente nacional.

 Promoção da mídia

Nem sempre “o fim justifica os meios”. A Terceira Turma do STJ manteve decisão que condenou a Editora Globo S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil ao ator Marcos Fábio Prudente, conhecido como Marcos Pasquim, por danos morais decorrentes da publicação de uma foto dele beijando uma mulher desconhecida, fato que teria provocado consequências para sua família e abalado o seu casamento. A foto foi utilizada pela revista Quem Acontece.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de entender que pessoas públicas ou notórias têm seu direito de imagem mais restrito que pessoas que não ostentem tal característica. “Neste caso, está caracterizado o abuso no uso da reportagem. Se fosse apenas um texto jornalístico relatando o fato verdadeiro ocorrido, desacompanhado de fotografia, desapareceria completamente o abuso de imagem, mas não se pode ignorar que a imagem foi feita com o propósito de incrementar a venda da revista”, afirmou. (Resp 1.082.878)

Um erro na publicação de coluna social também gera indenização. O entendimento é da Quarta Turma, ao condenar a empresa jornalística Tribuna do Norte ao pagamento de R$ 30 mil por ter publicado fotografia de uma mulher ao lado de seu ex-namorado com a notícia de que ela se casaria naquele dia, quando, na verdade, o homem da foto se casaria com outra mulher (Resp 1.053.534).

Para o colegiado, é evidente que o público frequentador da coluna social sabia se tratar de um engano, mas isso não a livrou de insinuações, principalmente porque o pedido de desculpas foi dirigido à família do noivo e não a ela. “De todo modo, o mal já estava feito e, quando do nada, a ação jornalística, se não foi proposital, está contaminada pela omissão e pela negligência, trazendo a obrigação de indenizar”, afirmou o ministro Fernando Gonçalves, atualmente aposentado.

Outros casos

Para o ministro Luis Felipe Salomão, pode-se compreender imagem não apenas como o semblante da pessoa, mas também partes distintas de seu corpo (exteriorizações da personalidade do indivíduo em seu conceito social). Assim, certamente, mesmo depois da morte, a memória, a imagem, a honra e a intimidade das pessoas continuam a merecer a tutela da lei.

“Essa proteção é feita em benefício dos parentes dos mortos, para se evitar os danos reflexos que podem sofrer em decorrência da injusta agressão moral a um membro da família já falecido. Assim como a morte do chefe da família acarreta dano material reflexo aos seus dependentes, por ficarem sem o sustento, a ofensa aos mortos atinge também reflexamente a honra, a imagem, a reputação dos seus familiares sobreviventes”, afirmou o ministro.

Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma para restabelecer sentença que condenou o Jornal CINFORM – Central de Informações Comerciais Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma viúva que teve exposta foto de seu marido morto e ensanguentado após um acidente de trânsito (Resp 1.005.278).

Para os ministros do colegiado, em se tratando de pessoa morta, os herdeiros indicados e o cônjuge sobrevivente são legitimados para buscar o ressarcimento decorrente de lesão. “Desta forma, inexistindo autorização dos familiares para a publicação de imagem-retrato de parente falecido, certa é a violação ao direito de personalidade do morto, gerando reparação civil”, decidiram.

Denúncia

Em outro julgamento realizado no STJ, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para excluir da denúncia a parte em que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) fez constar a fotografia do acusado. Os ministros consideraram que a inserção da fotografia de um acusado como elemento identificador da peça acusatória viola o direito de imagem e também “o princípio matriz de toda ordem constitucional: a dignidade da pessoa humana” (HC 88.448).

No caso, a Defensoria Pública, em seu recurso, afirmou que só é possível por imagem na ação penal se não houver identificação civil ou por negativa do denunciado em fornecer documentação pessoal.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, concluiu que a matéria não fere o direito de locomoção do acusado. No entanto, considerou que é desnecessária a digitalização da foto na denúncia, ainda mais quando o acusado já se encontra devidamente identificado nos autos.

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Comentários

  1. Marcus -

    Ola,
    Muito interessante como sempre o assunto.
    Minha dúvida é bem objetiva: – faço fotos para um cliente, restaurante digamos, para uso no que quiserem em suas divulgações.
    Sai um anuncio em uma revista e não colocam os créditos na foto. Isso dá margem para acionamento na justiça?
    E quem é acionado? O dono do restaurante que pagou pelas fotos e a principio não tem ciência da lei? Ou o dono da revista que publicou o anuncio?

    Obrigado.

    Segundo a Lei do Direito Autoral, a menção do crédito é obrigatória. Isto é responsabilidade de quem solicitou seus serviços. Recomendamos que procure advogado de sua confiança.

  2. walter teixeira souto -

    Pergunta:

    Boa tarde!
    Faço camisetas, almofadas, chinelos, etc. com fotos estampadas, mas o cliente me cede a foto para que eu escaneie e transfira para o objeto escolhido, ou me envia por e-mail. Neste caso, eu não sei quem é o autor da foto, mas faço o serviço, e alguns eu posto em sites de relacionamento para divulgação do meu trabalho. Gostaria de saber se o fotógrafo tem o direito de me processar por estar usando fotografias por ele tiradas, mas que não estão registradas nem ao menos identificadas, pois o proprietário da foto ou da imagem me solicitaram o serviço.
    Att.
    Walter

    Resposta:

    Walter, ai temos dois problemas relacionados a violação do uso de imagem. A imagem da camiseta, enquanto produto e a imagem estampada. Não faça nada sem a autorização de seu cliente. Avise que você estará citando o crédito da empresa dele, que isto é marketing e é bom para os negócios deles. Se a imagem for de terceiros, isto já é problema do seu cliente, pois foi ele quem autorizou, ok?

  3. Ricardo Lopes -

    Gostaria de saber, eu criei um personagem e tiro fotos em vários lugares com várias pessoas, escolhi uma foto minha com uma garota, achei legal e criei o cartão de visita com nossa foto, neste caso é errado?

    Não entendi, Ricardo. Qual seu propósito em usar a foto de você e sua garota em um cartão de visitas? Vocês, por um acaso são atores?
    Grato! Enio Leite

  4. Gabriel -

    Eu pretendo abrir uma loja de roupas, e gostaria de saber se eu pegar alguma imagem na internet e acabar usando em alguma camiseta ou moletom eu posso acabar sendo processado e se tem algum jeito de eu usar algumas imagens que eu nao saiba quem eh o dono sem ser prejudicado de alguma forma ??
    Grato Gabriel

  5. Enio Leite -

    Gabriel, você não pode usar a imagem de ninguém sem aviso prévio. Caso o faça, estará ferindo a Lei do Direito Autoral. As fotos que te interessam estão publicadas em um site específico. Entre neste site, envie uma mensagem para o proprietário expondo seu interesse e se ele gostaria de participar de seu projeto, ok?

  6. simone -

    Bom Dia!
    Posso tirar fotos de um aluno autista em suas atividades escolares para confeccionar o portfolio do mesmo?
    Informo que a mãe não autorizou o uso de imagem, mas fiquei na dúvida visto que não irei expor as fotos. A utilização das mesmas é só a critério de arquivar as atividades.

  7. Enio Leite -

    Simone: Se você não fizer uso público das imagens, não há problemas, ok?

  8. Junior Chaves -

    Meu primo foi assassinado. Um site de notícias da região fotografou o corpo, fotografou o rosto da vítima, fotografou a esposa dele ao lado também. Não se absteve nem ao menos a embaçar a foto, nem o rosto do meu primo e de sua esposa pra preservar a identidade dos dois, causando constrangimento na família. Cabe processo?

  9. Enio Leite -

    Não cabe processo pois a função básica de um site de noticias é informar. E infelizmente dessa vez a noticia foi o assassinato de seu primo.

  10. Livia -

    Oi Enio!
    Meu caso é parecido com o do Marcus.
    Sou de um restaurante e ano passado fizemos fotos dos nossos produtos com uma fotógrafa renomada da cidade (que está acostumada a trabalhar com pessoas). Concordamos as mídias e o prazo. Mas agora que queremos reutilizá-las, estou com dúvida. Ela está cobrando 50% do valor do ano passado, mas nesse caso, por exemplo, os produtos são meus. Não há pessoas que possam ser ofendidas…
    Ano passado, ela prestou o serviço dela. Tirou foto dos meus produtos.
    Eu preciso pagar por essas fotos novamente?

    Obrigada!

  11. Enio Leite -

    A fotografia é uma obra e toda a obra é defendida pela LEI DO DIREITO AUTORAL.

    De acordo com esta lei, a foto é produto de um trabalho criativo e intelectual do fotógrafo e não qualquer coisa que se compre no supermercados.
    Não se compra a foto, se compra o direito de uso sobre ela, por um determinado período de tempo.

    Quando esse período de tempo termina, paga-se uma licença nova, para um novo período. Se houvessem pessoas envolvidas, você iria precisar que elas assinasse um termo sobre direito de uso de imagem.

    Mas, quando o fotógrafo tem a obrigação de citar no contrato de prestação de serviços quanto tempo a licença de uso da imagem irá vigorar.

    Caso não mencione nada, este uso é por tempo indeterminado.

    Um bom profissional não faz nada sem contrato. Para se proteger e também para garantir os direitos de seu cliente.

    O que diz no teu contrato sobre termos de licenciamento ?

  12. Luiz -

    Olá Ênio. Gostaria de publicar fotos antigas de personalidades e políticos de 40 anos atrás. O informativo é corporativo. Ainda sim cabe qualquer uso indevido de imagem ? Ou seja, fotos antigas, de personalidades e políticos e sem objetivo comercial ?

  13. Enio Leite -

    Luiz: Não publique nada sem autorização de uso de imagem. Caso os personagens em questão tenham falecido, peça autorização aos seus familiares, sempre o mais velho, ok?

  14. Joyce -

    Oi Enio, trabalhei para um jornal por alguns anos e hoje descobri que uma foto feita para uma pauta deste veículo em 2012 está sendo usada em um banner publicitário de um grande shopping.
    Não trabalho mais para o jornal, mas gostaria de saber se eles podem ceder essa imagem sem me pagar nada, tendo em vista que meu contrato de trabalho era com o jornal, para utilização de fotografias no site deles e no impresso, e não com o shopping. Agradeço!

  15. Enio Leite -

    Joyce:

    A questão precisa ser investigada por advogado especializado na área. Há casos que o veículo cede os meios (equipamentos, condução, etc) e passa a ter direitos de comercialização sobre a obra.

    Junte todas as provas, contrato, testemunhas e procure um advogado da sua confiança. Agora, sem briga não acontece nada, ok? Enio

  16. Cristina -

    Olá tenho uma dúvida qto ao direito de imagem. Andei pesquisando sobre o assunto e é um tema bem complexo, especificamente quanto à fotografia. Acontece o seguinte: meu namorado está começando a fotografar e gostaria de montar um portfólio num site para divulgar o trabalho. Acontece que ele adora fotografia de rua e tem diversas fotos de pessoas desconhecidas como foco principal sem autorização das mesmas. Ele pode publicar no site? Pelo que andei pesquisando, a autorização é necessária se for com fins publicitários ou comerciais. A intenção não é vender as fotos, e sim mostrar às pessoas o tipo de trabalho realizado, seria um “exemplo” do trabalho.

    Ele deve então carregar com ele um contrato para pedir a autorização dessas pessoas a serem fotografadas? Seria um contrato de cessão de dir de imagem sem fins comerciais? Estamos preocupados com essa questão, pois não gostariamos de prejudicar ninguem e nem de sofrer ações judiciais.

    Por favor, se vcs puderem responder essas questões eu agradeceria muito, pois ele terá que rever todo o portfólio e tirar novas fotos com as devidas autorizações.

    Obrigada.

  17. Enio Leite -

    Cristina:

    Publicar fotos em sites ou blogs é torna-las publicas. Primeiro, as pessoas fotografadas tem o direito de vetar esse procedimento, pois afinal a imagem é delas. Por outro lado, quem as publica, se promove, de uma forma ou outra. Acaba se beneficiando com essa publicação. A pessoa que está na imagem pode não concordar com isso também e com certeza irá promover ação indenizatória em cima do seu namorado. Recomendo que ele faça um bom curso de fotografia, entenda todas as leis que envolve a imagem fotográfica, para não ser surpreendido depois, ok?

  18. Fernando -

    A minha dúvida sobre as leis do direito autoral eh a seguinte, caso eu utilize uma imagem retirada da internet, se está for editada e transformada para que não se pareça com a original, isso ainda se enquadra como uso indevido da imagem??
    Se posso editar, qual seria o nível de edição que me deixaria sem o risco de estar usando uma imagem sem autorização?

    Muito obrigado!

  19. Enio Leite -

    Toda a imagem tem um tipo de DNA. Por mais que você manipule, esse DNA não desaparece. E você pode ser processado com ação indenizadoria, com base nesse DNA, ok?

  20. Raísa -

    Olá,

    Minha dúvida é a seguinte.
    Trabalhei durante 2 anos para um studio X. Gostaria de saber se posso usar as imagens que fiz durante esse tempo para meu site, portfólio pessoal, divulgação do meu trabalho.
    Caso sim, se preciso da autorização dos fotografados e se posso requeri as minhas imagens com a empresa X, já que eles a possuem em um banco de imagem.
    Também gostaria de saber se eles podem usar e vender minhas fotos sem me dar créditos pela imagem, afinal eles somente colocam a marca d’agua da empresa X.

    Desde já obrigada

  21. Enio Leite -

    Raisa:

    Você trabalhou durante 2 anos para um determinado estúdio X. Tudo aquilo que produziu enquanto esteve lá, por lei pertence ao estúdio. Eles podem colocar o logo deles com marca d água da empresa, pois as imagens pertencem ao tal estúdio. É o que determina a lei. Os clientes são do estúdio e não teus. Qualquer tentativa em querer utilizar estas imagens para seus fins comerciais poderá ser interpretada como crime. Consulte um advogado de sua confiança, ok? Aproveite e venha estudar conosco! As questões relativas a legislação fazem parte de nossas aulas em todos os módulos.

  22. Paulo Lopes -

    Caro Enio,

    Sou repórter fotográfico e vendo imagens para diversos veículos. Tenho me deparado com reproduções de matérias desses veículos, com as fotos minhas que foram usadas na matéria original, em alguns sites ou blogs (sem minha autorização e remuneração).
    Minha dúvida: Isso se caracteriza violação do direito autoral ? Posso exigir a remoção das imagens ? Posso pleitear indenização ?

    Grato

    Paulo

  23. Enio Leite -

    Paulo Lopes:

    Sim de fato, são casos de violação ao direito autoral. O problema é que caso você reclame, o violador poderá retirar a imagem do ar e você não terá nada para provar que seu direito foi ferido. Neste caso, pegue o link de cada foto, vá a um cartório de notas e peça ao cartorário que faça uma cópia, pode ser em preto e branco mesmo e a autentique. Dessa forma, mesmo que removam a imagem você poderá provar seu uso indevido. Mas o problema mais grave é constituir advogado. Advogados especializados neste país são caros! Vão querer de você pelo menos R$ 5.000,00 mais parte da indenização paga. O jeito é apelar para o Juizado de Pequenas Causas, o valor da indenização não irá exceder a 10 salários mínimos mas os advogados são gratuitos. Você ainda poderá exigir que o juiz chegue ao valor máximo de 60 salários mínimos. Isto, se o réu aparecer na audiência. A galera prefere queimar o nome do que por a mão no bolso! Isto é Brasil, onde tudo é possível…

  24. Horiatan -

    Bom dia Enio…

    Pretendo em breve iniciar um negócio de produtos personalizados e muitas das imagens usadas possuem direito autoral, entretanto é tarefa ardua conseguir falar com essas empresas sobre isso. Eu poderia por exemplo estampar a imagem e colocar um “selo” de copyright ou mesmo colocar por dentro na etiqueta, uma informação mostrando a quem aquela imagem pertence por direito? Caso faça isso ainda sim estaria violando os direitos autorais? Ou isso me abstem de um processo tomando por principio que estou de forma indireta realizando um marketing para a empresa? Grato

  25. Enio Leite -

    Horiatan: A lei é bem clara, a utilização de obras de terceiros, implica na autorização de seus respectivos autores. Esta autorização pode ser cedida gratuitamente ou mediante pagamento, conforme entendimento entre as parte. Qualquer outro tipo de utilização é considerado como VIOLAÇÃO DA LEI. Abraços! Enio

  26. Lúci Noronha -

    Oi, Enio

    Trabalho com comunicação. Muitos dos meus clientes utilizam banco de imagens, o qual tenho uma conta. Após um ano, um deles solicitou a entrega de todas as imagens (direto do banco, sem tratamento) que foram utilizadas para as campanhas dele. Tenho receio que ele utilize e divulgue por conta própria, fora do serviço que presto para ele. Por lei, tenho obrigação de entregar as imagens, ou ele comprou apenas o direito de uso dentro de um ano previsto em contrato?

  27. Enio Leite -

    Luci: as imagens são de propriedade do BANCO DE IMAGENS. Este apenas licencia o uso delas por um período. Se o seu cliente acha que comprou, que é dono dessas imagens, cabe a você explicar a ele que o mercado não funciona assim e para isto existe a lei do Direito Autoral. Ele não pode usar imagem de terceiros, sem licenciamento prévio. ISTO É CRIME! E você poderá ser arrogada como co-autora, já que não explicou a ele como o mercado funciona. Recomendo que cada um de seus clientes assine um termo que explique que ele não está comprando, que ele não é o novo dono da imagem. O que está ocorrendo é o licenciamento da imagem por um certo período. Este licenciamento pode ser exclusivo ou compartilhado. No último caso, o cliente poderá ser a imagem que licenciou sendo utilizada pela sua concorrência, por exemplo. Procure um advogado de sua confiança e coloque tudo isto em um termo de responsabilidade, ok? Sucesso!

  28. Gabriela -

    Olá Enio, sou fotógrafa profissional, aqui na minha cidade há um jornal que já utilizou fotos minhas e não deram os devidos créditos, hj utilizaram mais uma foto e os créditos foram dado ao meu nome pessoal e não ao nome do meu estúdio como utilizo em todas as minhas divulgações.
    A minha dúvida é a seguinte, eu poderia vetar que o jornal publicasse qualquer foto de minha autoria? mesmo que o cliente que envie para o jornal sem o meu conhecimento?

    Obrigada.

  29. Enio Leite -

    Gabriela: Nenhum jornal ou revista ou qualquer outro tipo de mídia poderá publicar suas fotos sem o seu consentimento. Recomendo que entre em contato com um advogado de sua confiança e juntos preparem uma interpelação, evocando a Lei do Direito Autoral, via cartório de registro de notas, certo?

  30. pedro galvao -

    gostaria de saber se pego imegens da internet e uso para pintar telas para fins culturais pode dar processo?

  31. Enio Leite -

    Pedro: Caso queira fazer isso como hobby, para seu uso privado e pessoal, não tem problema. Agora a partir do momento que estas imagens se tornarem publicas, via exposições, amostras, vendas, blogs ou mesmo pelas redes sociais você com certeza será processado, pois estará faturando e promovendo seu marketing pessoal, se promovendo as custas de obras que não são suas. Não brinque com isso! Pegue sua câmera e fotografe! É mais barato, mais salutar e não implica em penalizações.

  32. larissa chaves -

    Enio , boa tarde!

    Ao ser publicada a imagem de uma pessoa morta em um jornal para fins de chamar atenção das autoridades para determinado aspecto que deve ser revisto na cidade, mas essa publicação sem qualquer autorização de seu cônjuge ou familiares nesse caso concreto caberia ação de indenização por danos morais, por exploração indevida de imagem ?

    att, Larissa

  33. Enio Leite -

    Larissa:

    Se o jornal em questão tiver utilizando a imagem de uma pessoa já falecida, para ilustrar um fato, sem deteriorar essa pessoa ou tecer aslgum juizo de valor, não tem problema, pois a função do jornalismo, no Estado Democrático é informar.

    Agora, se ela pessoa é objeto de calúnia por parte do jornal, neste caso, contrate imediatamente um advogado de sua confiança!

  34. Maria Fernanda -

    Produzo livros didáticos e sempre peço licença para o uso de imagens para vários bancos, que são pagas. Geralmente nas autorizações consta que o banco não se responsabiliza pelas pessoas retratadas nas imagens e que o contato deverá ser efetuado pela empresa que está comprando o direito de uso, mas não informam o contato. Tenho que realmente solicitar autorização para as pessoas retratadas? Os autores dos livros solicitam inserção de atletas em olimpíadas, Neimar em um jogo de futebol no Brasil, atrizes de novelas, políticos, resumindo, pessoas públicas.

  35. Enio Leite -

    Maria Fernanda: A legislação afirma que para fins didáticos você estaria isenta de autorizações. Mas, como tudo no Brasil é relativo e juridicamente questionável, recomendo que consulte advogado de sua confiança.

    Grato!
    Enio

  36. Érica Martins -

    Bom dia Enio

    Trabalho com fabricação de mesas e gostaria de utilizar nos tampos das mesas adesivos que comprarei em um site, preciso apenas informar e pedir autorização para o dono da loja virtual ou precisamos fazer algum contrato?

    desde já agradeço

  37. Enio Leite -

    Érica: recomendo que entre em contato com o fabricante e discuta isso diretamente com ele, para não ter problemas futuros. Faça tudo com troca de e-mails e os guarde, ok?

  38. Érica Martins -

    Boa tarde Enio

    Obrigada pelos esclarecimentos

  39. Enio Leite -

    Vagner: o programa tem cunho jornalístico. Para o jornalismo, as questões pertinentes ao direito de uso de imagem, não se aplicam, pois o propósito básico é informar. Aplicaria se a sua imagem fosse denegrida. Agora, nada impede que você contrate um bom advogado que defenda seu ponto de vista. Aquele que souber argumentar mais, ganha o caso!

  40. Michel -

    Oi.
    Eu fiz um comercial para uma empresa x na semana passada, para passar em anúncios que antecipam os vídeos do YouTube.
    Parece que levei um calote da agência que me chamou pois não entraram em contato comigo para me fazer o pagamento , não me respondem e em nenhum momento assinei contrato com autorização de imagem.NEm com a agência é muito menos com a empresa que contratou os modelos para o comercial.
    Consigo indenização nesse caso??

  41. Enio Leite -

    Michel, pegue o contrato que você assinou com a empresa, mais duas testemunha e procure o Tribunal de Pequenas Causas. A indenização é de até 60 salários mínimos, ok?

    Enio

  42. Kiyoshi -

    Antes de tudo, parabéns por este artigo e por você Sr. Enio Leite em responder a todas as questões acima, pois me foram de grande ajuda e aprendizado. Eu tenho algumas dúvidas, espero que possa me ajudar. Eu não sou exatamente um fotógrafo, mas trabalho com a venda de imagens 3D e ilustrações 2D em sites Banco de Imagens. No entanto, para enriquecer o meu trabalho passei a ser um fotógrafo amador em que futuramente pretendo ser um profissional. No momento, como fotógrafo amador, me surgiu a oportunidade de trabalhar com uma modelo amadora, que futuramente pretende se profissionalizar na área. Eu gostaria de saber se eu como fotógrafo amador poderia usar um dos vários documentos que achei na internet sobre “Contrato de Cessão de Direitos”, pois eu como fotógrafo amador não tenho nem CNPJ nem endereço e nome da agência para poder colocar nos espaços em branco do contrato. Eu presumi que eu poderia colocar no lugar do CNPJ meu CPF, no lugar do nome e endereço da agência, meu nome e meu endereço residencial. Eu estaria certo ou nada disso é possível para que eu tenha o direito de fotografar, editar e vender as fotos em sites Banco de Imagens assim como eu já faço com minhas imagens 3D. Obrigado!

  43. Enio Leite -

    Kiyoshi: Segundo a legislação brasileira, para comerciar fotos, você precisa ser registro Mtb de fotografo profissional. Este registro funcional como o CRM para o médico, OAB para o advogado, CREA para o engenheiro e assim por dia.

    Para obter esse registro você deverá concluir nossos cursos. Peça mais informações pelo e-mail [email protected]

    Grato!
    Enio

  44. Danilo -

    Bom dia, Enio.
    Primeiramente parabéns pelo site e obrigado pela atenção!

    Tenho um equipamento que dispara fotos e as imprime a partir de um touch screen em uma tela. As pessoas que estão nos eventos onde instalo a máquina, podem sair com uma foto-lembrança. Essa própria foto, já vem com uma moldura onde escrevo o link da minha página de divulgação no Facebook.

    As fotos clicadas nesses eventos, podem ser utilizadas posteriormente em meu portifólio, divulgação. Gosto de colocar, pois assim as pessoas vêem a qualidade da imagem e como podem utilizar a criatividade para criar as molduras de seus eventos.

    Corro o risco de alguma indenização?
    Adicionar uma cláusula no contrato, dizendo que o contratante permite que eu divulgue as fotos dos seus convidados, pode ser suficiente?

    Aguardo uma resposta!
    Obrigado!!

  45. Enio Leite -

    Danilo, nunca faça nada sem autorização prévia. A autorização de Direito de Uso de Imagem deve ser específica para esse caso, senão poderão alegar que não prestaram atenção nesse detalhe na cláusula de seu contrato. Procure um advogado da sua confiança para redigir tudo isso. Lembre-se que mesmo assim, você ainda corre risco de ser processado por indenização. Se o seu advogado for bom, não haverá problemas.

  46. Maurício -

    Sr. Enio Leite, parabéns pelo seu trabalho, que realmente esclarece muitas dúvidas, para nós que somos leigos nesse quesito. Também veio esclarecer-vos que sou um escritor de ficção, e que, dos vários livros que escrevi, esse último, relata sobre o “nazismo” num conteúdo fictício. Com o título: A Revanche de Stauffenberg contra Hitler e seus Clones. no retorno do III Reich. contendo 56o pág. …Antes dessa publicação, eu vos pergunto: poderei utilizar algumas fotos de alguns personagens nazistas? Apesar que,a maioria já estão todos mortos! Sem ter que indenizar alguém? Agradeço pela gentileza, de sua resposta. Um Abraço.

  47. Enio Leite -

    Mauricio, apesar das pessoas estarem mortas seus descendentes detém o uso de imagem delas. Algumas personalidades históricas poderão ser utilizadas, mas recomendo que antes procure um advogado de sua confiança especializado nesse assunto, certo? Abraços!

  48. Rodrigo -

    Olá Enio, tudo bem?

    Estou com uma pequena dúvida na questão de valores, será que pode me ajudar?

    Faço fotos artísticas (de shows) há alguns anos, diretamente para os empresários e escritórios. Sempre recebi normal e nunca tive nenhum tipo de problema.

    Desta vez, recebi um e-mail de uma editora que pretende fazer um livro com um dos artistas de qual fotografei algumas vezes. Eles tem interesse em comprar o direito de imagem de algumas fotos para posteriormente usar no livro.

    Qual valor devo me basear pra cobrar por cada foto e como devo agir nessa negociação?

    Obrigado!

  49. Enio Leite -

    Rodrigo:

    Direito de imagem não se vende, é licenciado. Para a primeira edição, por exemplo, se a foto for na capa do livro, o preço de mercado é R$ 1000. Na parte interna, no miolo do livro, R$ 500. Não faça nada sem consultar um advogado de sua confiança, ok?

  50. marina -

    Minha filha de 4 anos fez um ensaio fotografico pra uma empresa de uniformes,pra escolher uma criança pra ser a modelo ,minha filha não foi escolhida mas as imagens delas estão sendo usadas em face da empresa sem minha autorização não assinei nada,quaia providencias tomar? Desde já grata

  51. Enio Leite -

    Sua filha fez um teste fotográfico e não foi aprovada. Se a empresa não estiver utilizando a fotos da sua filha, com comprovação legal, nada poderá ser feito. Em todo o caso, consulte um advogado da sua confiança.

  52. Lala -

    Recentemente montei um vídeo com fotos de amigos do antes e depois deles ( eles autorizaram), o caso que queria saber é. ..em algumas fotos tinham outras pessoas e para não divulga-las usei o recurso quadriculado para embasar os rostos delas, eu posso usar a imagem desse jeito ou não? Mesmo assim tenho que ter autorização delas?

  53. Enio Leite -

    Lala:

    A legislação brasileira determina que o uso da imagem de terceiros esteja vinculada a autorização de uso de imagem, por escrito e na presença de duas testemunhas. Qualquer tentativa de disfarçar ou esconder o rosto das pessoas envolvidas podem ser juridicamente interpretadas como disfarce, alteração,falsificação, depreciação da imagem, estando assim sujeito a processos indenizatórios bem pesados.

    Não faça nada sem autorização! Procure um advogado de sua confiança para preparar este termo, pois se a autorização for mal feita, ela será questionada em juizo e você terá que arcar com as mesma s indenizações.

  54. laura -

    Boa tarde!

    Recentemente vi uma foto da minha mãe publicada em um livro e eu sei que ela não autorizaria que a foto fosse publicada.O fato é que a foto é antiga e minha mãe faleceu a 12 anos!Posso fazer algo como unica herdeira para que a foto da minha mãe seja retirada do livro?

  55. Enio Leite -

    Laura: É difícil opinar sem ter tido contato com o livro ou visto a foto de sua mãe. Anuários escolares ou os famosos Yearbooks, dispensam esse tipo e autorização. Livros de caráter cientifico, histórico ou didático, não são considerados.Há casos que a pessoa não deixou autorização por escrito, mas outras pessoas que foram retratadas no mesmo livro poderão ser utilizadas como testemunhas e alegar que ela permitiu a publicação. Para fazer qualquer coisa, você deverá contratar um advogado e discutir isso em juízo. Posso afirmar apenas que advogados e processos não são baratos, o desenrolar da questão demanda tempo e você corre o risco de perder e ter que pagar indenização. Se você tiver tempo e bastante dinheiro, aproveite o embalo e contrate um advogado de sua confiança. Mas esteja preparada se algo ocorrer errado,ok?

  56. romeu de almeida -

    Senhores,

    Meu filho é menos de idade tem 4 anos, e a instituicao de ensino que ele frequenta utiliza varias fotos deles, publicadas em rede socias… afim de propaganda, inclusive todas as fotos com chancela da escola, com logo endereco telefone afins…. eu posso pedir direito de imagem por essas fotos???

  57. Enio Leite -

    A princípio sim! Mas, recomendamos que contrate advogado de sua confiança para analisar eu caso!
    Enio

  58. betania Vicente -

    Boa noite gostaria de saber como eu faço pra comprar direito de imagens pra capa do meu livro.estou pra vender ele é preciso colocar uma capa defenitiva,mas quero comprar a imagem eu posso fazer isso fico no aguardo.Betânia Vicente

  59. Enio Leite -

    Betania: Você não compra a foto, a foto tem direito autoral, esse direito é inalienável. O que se compra são os direitos de exclusividade para a sua comercialização. O valor desse direito é muito alto! O que se faz é comprar o licenciamento. Você calcula quanto tempo a edição de seu livro irá ficar para venda e licencia esse tempo, um, dois ou três ambos. Quando fizer nova edição, terá que licenciar de novo. Esse licenciamento de imagem pode ser exclusivo ou compartilhado. Em caso de exclusividade, o valor também será alto, ok?

    Espero ter ajudado…
    Enio Leite

  60. Gisele -

    Gostaria de saber se um grupo de pessoas vai a um parque ou busca um trabalho de treinamento e são fotografadas. É necessário a autorização de todas as pessoas para que a foto seja colocada na internet, para divulgar o serviço, por exemplo.

  61. Enio Leite -

    Gisele, sim, você precisa ter autorização de cada um deles. Em cada autorização precisa ter a assinatura de duas testemunhas senão você poderá ter problemas com a lei, ok? Agora se o fotografo não for fotógrafo profissionais com registro Mtb, emitido pelo Ministério do Trabalho, idem!

  62. Luis Paulo -

    Boa tarde, o colégio pode tirar fotos dos alunos e expor na fan page do facebook. ?

    Não temos nenhuma autorização do responsável em relação a isso.

    Estamos providenciando uma cláusula para o contrato do ano letivo de 2016, mais já temos algumas fotos de eventos , festas no colégio publicadas no face.

    Poderemos ter algum tipo de problema ?

  63. Enio Leite -

    Prezados Senhores:

    Nada pode ser publicado sem autorização prévia. Essa autorização deve ser assinada, com propósito específico (Publicação em Facebook, exposição de fotos na escola, etc)

    Recomendo que procurem advogado de vossa confiança, para que ele prepare adendo a ser publicado no Facebook, como: “essas fotos são para uso escolar sem finalidades comerciais, aqueles que quiserem ter suas imagens removidas, entre em contato conosco vis inbox, etc…” A consulta a um advogado é muito importante, vocês, sem as devidas autorizações estão ferindo o direito de uso de imagem. Atitude que pode queimar a escola no mercado, além dew gerar indenizações de altissimo custo. Grato!

  64. Paulo -

    Boa tarde;

    Tenho a seguinte duvida, estou querendo lançar uma grife de camisetas com nome
    proprios porem gostaria de usa personagens tanto de desenhos como de video games, minha duvida é tenho que fazer o licenciamento ? ou adquirir um direito de usar a imagem, desculpe se não fui claro pois não entendi direito a diferença entre um e outros
    no caso como deveria proceder? muito obrigado

  65. Enio Leite -

    Paulo: Direito de uso de imagem ocorre quando você é proprietário de um banco de imagens ou de uma agencia de notícias e tem o direito obtido pelos autores das fotos para comercializar as imagens deles.

    No seu caso, você é consumidor, você irá linceciar essas imagens. A licença ocorre por um periodo, 1 mês, 6 meses, 3 anos, etc. Primeiramente você preisa se informar qual o tempo médio da duração da estampa impressa. Porque enquanto ela não desbotar, você estará pagando a licença de uso dela. Depois você precisa definir se essas imagens serão exclusivas para você ou se são imagens compartilhadas. Imagens exclusivas é só você quem usa e o preço é mais alto. Imagens compartilhadasd todos usam para fazer capa de cadernos, chaveiros, canecas, etc. São muito mais baratas e são comportalhidas no mundo inteiro. Abraços!

  66. Elineide -

    Olá,boa noite!

    Desejo saber se tirar foto de um produto de uso pessoal,no interior de uma loja é considerado também como direito de imagem?

  67. Enio Leite -

    Elineide:

    No caso de produtos, a questão é outra, é direito de propriedade. Você não pode fotografar por exemplo, a casa, a roupa, os pertences de alguém sem uma autorização de uso de propriedade. Essa autorização cabe se você fizer uso público da imagem, como publicar em um blog, Facebook, etc. Mas de for para seu uso restrito e pessoal, não haverá problemas, ok?

  68. Larissa -

    Bom dia!!

    Espero que minha pergunta seja respondida pq não achei em nenhum lugar.

    Tenho a seguinte dúvida: Uma pessoa me contrata para tirar fotos do seu aniversário com contrato assinado para o uso das imagens em sites e portfólio. Porem, nas imagens aparecem os convidados, os mesmos não autorizaram o uso da imagem. Como proceder?

    Eu vejo no site de vários fotógrafos imagens da festa no geral aparecendo convidados. Tem alguma clausula especifica pra isso? Eu teria que ficar na festa pedindo autorização de 300 convidados para o uso da imagem? Estou perdida!!

    Obrigada, Larissa!

  69. Enio Leite -

    Larissa: Fez bem em nos procurar. Somos a única escola de fotografia do Brasil que ensina legislação aplicada em fotografia.
    Primeira coisa, o contrato só terá valor legal se assinado na presença de duas testemunhas. Se isso não ocorrer é um mero pedaço de papel.
    Quando o cliente contrata um fotógrafo para fotografar um evento social, aniversário, casamentos, festas, etc, ele passa a ser o responsável pela comemmoração. Nesse caso, inclua uma clausula em seu contrato que o “cliente desde já autoriza que o fotografo utilize essas imagens para divulgação de seu marketing pessoal, para seu site, sua página de Facebook, seu portfolio, folhetos promocionais e cartões de visitas. Essas imagens, em hipótese alguma serão cedidas para terceiros”. Outra coisa importante: você já tem registro Mtb de fotógrafo profissional emitido pelo Ministério do Trabalho? Seja fotógrafa profissional regulamentada, ok?

  70. Larissa -

    Oi Enio, obrigada pela resposta.

    Eu faço fotografia como hobby. Trabalho numa área completamente diferente. Sempre fiz trabalhos para amigos e familiares. Hoje estou montando um site para fazer meu portfólio e fui atrás das autorizações das imagens. Uma pessoa que me pediu para fazer as fotos do seu aniversário, só autorizou as imagens em que ela aparece. As dos convidados não. Ela pode fazer isso? Fiquei sem entender pq quando eu vejo as imagens de aniversários e casamentos na internet sempre aparecem os convidados. Eu inclusive fui fotografada no casamento da minha amiga e minha foto foi publicada no facebook do fotografo (ele certamente não pediu minha autorização).
    Quem eu posso procurar para me ajudar a elaborar um contrato que me proteja de confusões com direito de imagem?

    Muitíssimo obrigada pela ajuda!! Quando começamos a fotografar por hobby, não fazemos ideia de tudo que envolve a fotografia quando está é um trabalho!

  71. Enio Leite -

    Larissa: A questão é justamente essa, o cliente tem o direito de autorizar ou não! Nesse caso, oriento a proceder da seguinte forma: se autorizar, concede-se desconto, se não cobra-se o preço cheio. Recomendo procurar um advogado de sua confiança para elaborar o contrato. Caso futuramente ocorra algo, ele poderá te defender, sem problemas, ok?

  72. Fábio -

    Prezado Enio,

    Gostaria de incluir em um site fotos raras de uma cidade reproduzidas em um livro de 1940. Não estão creditadas, mas suponho que estão em domínio público, já que transcorreram mais de 70 anos desde sua divulgação. No entanto, a obra impressa não está em domínio público pois o autor faleceu há menos de 70 anos.

    Minha dúvida: Posso digitalizar ou fotografar as imagens impressas e fazer uso delas livremente? Ou devo pedir autorização aos sucessores do autor do livro? Se me for permitido, tenho algum direito sobre as digitalizações?

    Tenho procurado sem sucesso uma resposta para essas dúvidas e agradeceria qualquer informação.

    Grato.

  73. Enio Leite -

    Fabio: a lei do Direito Autoral diz que a obra passa a ser de domínio público após 70 anos da data da morte de seu autor. Sem domínio público você deverá solicitar licença da obra aos sucessores dela. Sim a partir do momento que você as digitalizar e trata-las você passa a ter direito sobre a manipulação da imagem. Isto ocorre muito com livros de dominio pública, a Biblia por exemplo. Ela é de dominio público, mas quem a traduziu tem direitos aobre a tradução, ok?

  74. Fábio -

    Muito obrigado pelos seus esclarecimentos. Era o que eu temia, pois não consigo localizar os descendentes do autor para pedir autorização. Aproveito para expressar duas outras dúvidas.

    A Wikipedia em inglês assume que reproduções FIÉIS de obras artísticas bidimensionais (como cópias fotográficas, pinturas e desenhos) em domínio público também estão em domínio público. Isso vale aqui também? Se eu, por exemplo, fotografar ou digitalizar um desenho de um artista cujo trabalho caiu em domínio público de forma a produzir a imagem mais fiel possível ao original, a imagem produzida estará automaticamente em domínio público ou pertencerá a mim por direito?

    Outra: Se eu fotografar a fachada de uma residência ou edifício comercial a partir da via pública, deverei pedir autorização do(s) proprietários para usar a imagem?

    Grato novamente.

  75. Enio Leite -

    O que a Wikipedia coloca não é válido no Brasil, nossas leis são mais rigorosas! Você não pode transferir o direito autoral para outra pessoa sob qualquer pretexto, mesmo de obra de móminio público. No Brasil, segundo nossa legistação, isto é é crime! O direito do autor é sagrado!

    Sim, qualquer tipo de propriedade, seja casa, prédio, fachada, terreno, sítio, fazenda, você precisa de autorização do proprietário para utilizar a imagem. Na realidade, tuso precisa de autorização.Recomendo mais uma vez que procures um advogado da sua confiança. Se não quiser pagar indenizações pesadas por ai…

  76. Fábio -

    Ok, está perfeitamente claro. Muito grato.

  77. Debora -

    Bom dia. Por favor estou protegoda pela lei Maria da Penha e meu ex marido continua publicando fotos e videos comigo sem a minha autorização. Não quero que ele use minha imagem e nem meu nome onde quer que seja. O que devo fazer?

  78. Enio Leite -

    Seu direito foi violado. Denuncie este fato na delegacia de polícia mais prómixa d esua casa, certo?

  79. Ênio, Bom Dia! -

    Fazer propaganda para ser divulgado nas redes socias de um evento religioso, sem fins lucrativos,posso usar imagens e fotografias da internet?

  80. Enio Leite -

    Não Graça, a lei não permite para esse caso. Ficaria mais barato se vocês contratassem fotógrafo para essa finalidade. Pense nisso!

  81. Caroline Moreira -

    Bom dia,
    Estou com dúvida em relação a autorização dos direitos de imagem. Meu namorado está abrindo com uma empresa e gostaria de divulgá-la, para isso pensou em fazer cartões para poder informar as pessoas sobre o trabalho que ele vai executar, porém ele usou uma imagem encontrada na internet para um montar um exemplo de cartão e agora quer saber o que precisa fazer para poder usar essa imagem sem sofrer nenhuma indenização ou algo do tipo. É preciso apenas conseguir a autorização dos autores da imagem?
    Obrigada desde já.

  82. Enio Leite -

    Caroline: Nesse caso seu namorado precisa de autorização do fotografo (direito autoral). Sem essa autorização ele ficará descoberto e poderá sofrer ação indenizatória. Se a imagem envolver pessoa, vai precisar também de autorização de uso de imagem ok?

  83. Dirceu -

    Boa Tarde,
    Sou filho do Jogador Dirceu que atuou em diversos times no Brasil, exterior e também em Copas do Mundo. Durante anos busco fotos e videos de meu pai que era uma figura publica e faleceu há alguns anos.
    Encontrei vasto material na internet, impressões e recortes de jornais e revistas, em sites pessoais e também em bancos de imagens.
    Neste material, podemos encontrar o nome de alguns autores das fotos mas também em outras não.
    Quais direitos eu tenho sobre elas? Gostaria de poder usufruir essas imagens e videos para fins de uso pessoal e também de divulgação do trabalho realizado por ele em biografias, páginas de pesquisa como o wikipédia etc.

  84. Enio Leite -

    Dirceu, você tem direito as essas imagens até 71 anos após a data da morte do seu pai. Esse direito é denominado por “uso de imagem”. Você vai precisar de um advogado especializado para isso. Recomendo a Dra. Mariana, [email protected]. Ela é de São Paulo, mas atende todo Brasil.

  85. Douglas Gonçalves -

    Olá,

    Sou fotógrafo amador, tenho recebido muitos elogios e ultimamente venho pensando em fazer exposições e também vender minhas fotografias artística.
    Li muito sobre o assunto, no entanto, ainda tenho dúvidas quanto a legalidade das exposições quando pessoas são retratadas.

    exemplo1: uma praia, várias pessoas, ninguém que seja o motivo principal.

    exemplo 2: uma pessoa sozinha ou um casal compondo uma paisagem.

    exemplo 3: uma pessoa sozinha, olhando para câmera, em meio a uma cena do cotidiano.

    Nenhuma dessas fotos seria para vinculação a um produto ou um negócio. Seria para um número limitado de tiragens como cópias de obras de arte.

    Posso realizar exposição?

    Posso vendê-las como obras de arte?

    Obrigado!

  86. Enio Leite -

    Douglas: O simples fato de “vender como obra de arte” implica em você ter lucro. Todo o uso de imagens, seja comercial ou artítico precisa de uma autorização de uso de imagem, por parte dos figurantes que constem na imagem. Essa obrigatoriedade não é exigida no jornalismo, cuja função é informar e para fins educativos, que objetiva ensinar. Em todo o caso, procure um advogado de sua confiança para te elucidar estas questões, ok?

  87. Tatiani -

    Olá. Por favor, veja se consegue me tirar uma dúvida: Trabalhei por mais de 2 anos numa empresa, como fotógrafa. Eu tenho direito a ter as fotografias que fiz lá para usar no meu portfólio?

    Grata desde já.

  88. Enio Leite -

    Tatiana: Se vc trabalhou para uma empresa, o fruto do seu trabalho, as fotos que vc produziu, pertence a empresa. Se um dia, a empresa for vendida, as fotos irão junto, como patrimonio dela. Você poderá utliza-las em seu portfolio somente se o dono da empresa autorizar, ok?

  89. José Ráfare -

    Caro Enio,
    Parabéns por todo esse material!
    Gostaria de esclarecer uma questão com você:
    Viajei com a família e o irmão de minha esposa, com o acesso facilitado à minha casa, pois sua mãe também reside nela, fez um ensaio fotográfico em minha casa (exterior e interior – 11 fotos), inclusive com fotos nu, e usou esse material em divulgação em um site específico e publicou no Facebook.
    Esse material foi feito sem o meu conhecimento e consentimento.
    Tenho dois filhos menores de idade.
    O que posso fazer quanto a isso?
    Grato

  90. Enio Leite -

    José, é uma questão de família, vc e seu cunhado. Ele nunca poderia fazer isso sem o seu concentimento! É um caso tipico de invasão de propriedade e atentado ao pudor. Recomendo que fale com nossa advogada. Dra. Mariana Mendes de Moraes. Celular (11) 99161 7979, casa (11) 5061 0159. Ligue para ela já! Proteja o que é seu!

  91. Priscila -

    Olá boa noite! Recebi uma notificação de que estou sendo processada por uso indevido de imagem. Utilizei uma foto de um método de fisioterapia em uma página no Facebook promovendo um curso relacionado a área. Está foto se é encontrava em diversos sites brasileiros, americanos e sites em espanhol. A possível dona da foto está pedindo indenização no valor de 70 mil, como poderia me defender nesta situação, o site dela em si não informa nada sobre direitos de uso. (Encontrei a imagem pelo Google).

  92. Enio Leite -

    Priscila: Não há muito o que discutir! Você precisa constituir um advogado. Essas ações acarretam em indenizações milionárias. Você poder´perder todos seus bens.Recomendamos nossa advogada especialista em Uso Indevido de Imagem, Dra. Mariana Mendes de Moraes. (11) 5061 0159 Ceklular (11) 99 161 7979.

  93. Priscila -

    Olá Ênio, boa noite!
    Entendi a gravidade da situação, mas tive informações de que essa pessoa já processou outras pelo mesmo motivo que o meu, na verdade não estou mais na empresa e gostaria de tentar ajudar de alguma forma, existe alguma lei que inibe a pessoa de “enriquecer” através de processos desse tipo? Fico muita agradecida pela atenção. Obrigada.

  94. Enio Leite -

    Priscila: Enriquecimento ilícito está previsto no artigo penal 171, estelionato. Mas, antes de tudo o fato precisa ser juridicamente provado. Recomendo que procures a Dra. Mariana para resolver essa pendencia, antes que ela aumente, ok?

  95. Dieison Rosa -

    Bom dia,

    postei uma foto no facebook, porém desfoquei o rosto de uma pessoa da foto, por não me dar muito bem com ela, e ela disse que vai entrar com uma ação. Existe alguma lei sobre isso? sendo que não deixei o rosto dela.

  96. Enio Leite -

    Dielson, você violou o direito de uso de imagem da pessoa em questão e isso é crime! Você não pode usar a foto de ninguém, com o rosto em foco, descocado, com a imagem real ou manipulada, sem a autorização dela pro escrito, na presença de duas testeunhas. Recomendo falar com nossa advogada, Dra. Mariana, (11) 99161 5956, (11) 50610159, ok? Sucesso.

  97. Henrique -

    Boa noite. Temos um Guia aqui em nossa região que trabalha com profissionais e empresas ligadas a casamentos. Os anúncios são enviados prontos por nossos clientes e apenas fazemos a diagramação dos anúncios e posteriormente a divulgação através do guia impresso. Recentemente uma pessoa acionou uma fotografa e também nosso guia pedidos direitos morais e autorais da foto. Não sei dizer se a fotografa tem algum tipo de contrato de permissão de direito de uso de imagem para fins de propaganda (ainda estou tentando apurar isso). Mas minha dúvida é: Nós apenas fazemos a parte de divulgação das empresas e profissionais com anúncios já enviados prontos por eles, mesmo assim podemos ser responsabilizados como fomos por esta pessoa? Nosso contrato com nossos anunciante não menciona essa situação de responsabilidade de uso de imagem ser do anunciante. E agora? Também podemos ser acionados na justiça por isso? Agradeço desde já.

  98. Enio Leite -

    Henrique, se vosso contrato com o anunciante não menciona nem especifica que a responsabilidade pelo direito de uso de imagem cabe exclusivamente a ele, juridicamente os senhores serão arrolados como co-autores, respondendo civilmente e criminalmente por essa questão. Recomendo entrar em contato com nossa advogada especialista nesta área. Dra. Mariana Mendes de Moraes. Tel (11) 5061 01 59, celular (11) 99 161 7979.

  99. santiago -

    Muito esclarecedor o seu trabalho. Sou fotografo e atuo numa rede de hoteis onde fotografo as pessoas nas mais diversas situações e em seguida exponho as fotos impressas para venda. Qual o risco que eu corro no que diz respeito a uma ação por uso indevido de imagem e como me resguardar quanto a isto? Desde já agradeço.

  100. Enio Leite -

    Santiago, recomendamos que você enquanto estiver expondo suas fotos, coloque ao lado delas um cartaz explicando que o propósito da exposição se restringe a venda para os interessados que foram fotografados. Pronto! Dessa forma você estará protegido de qualquer ameaça, certo? Abraços!

  101. Rafael -

    Sr. Enio Leite, parabéns pelo seu artigo, foi muito esclarecedor. Muito melhor que vídeos. Principalmente para nós leigos. Como todo mundo tenho dúvidas. Sou fotográfo, e me contrataram para tirar fotos de uma exposição (feira) de equipamentos. Caso utilize estas fotos de equipamentos (descaracterizando a marca) para fins comerciais pode ser alguma infração legal?

  102. Rafael -

    Esqueci de comentar que o evento era aberto ao público em geral…

  103. Enio Leite -

    Rafael: Não faça nada sem autorização de uso de imagem devidamente assina e na presença de duas testemunhas. Peça para um advogado, amigo teu, redigir a autorização, ok?

  104. Dayane -

    Olá, gostaria de saber se uma pessoa pode imprimir fotos minhas do Facebook sem minha permissão?

  105. Enio Leite -

    Pela lei, ninguém pode fazer nada com a sua imagem, sem a sua expressa permissão. Recomendamos que procures um advogado de sua total confiança!

  106. Ana -

    Como registro e homenagem a meu pai idoso, foi criada uma página em rede sociais para publicação de fatos e fotos da nossa rotina, sem nenhum interesse promocional ou benefícios financeiros. Preciso de autorização de outros familiares?

  107. Diego -

    olá, estou com um problema pois contratei um serviço de um fotógrafo e fotos da minha imagem nas minhas férias no México, e o fotógrafo quer usar as fotos na internet para divulgar seu trabalho, ele disse que se eu não autorizar eu devo indenizar ele com uma multa e que como ele tirou as fotos ele pode usar pra divulgar seu trabalho e que a legislação de lá é diferente da nossa no Brasil…. acredito que eu tenho o direito a minha imagem como sendo inviolável em qualquer parte do mundo e principalmente para divulgação sem minha autorização na internet, correto? ou ele tem o direito de usar?

  108. Enio Leite -

    Diego: Ninguém pode usar sua imagem sem a sua permissão.No Brasil, no México, em qualquer lugar do mundo civilizado. É lei internacional! Recomendo que procure o consulado mexicano munido de documentação que demonstre as intenções desse fotográfo e peça para que o consuldado cuide do caso, ok? Abraços!

  109. Pietra -

    Minha irmã é modelo e a agencia quer usar a imagem dela durante 2 anos e querem pagar apenas R$500,00 é o preço correto?

  110. Enio Leite -

    Depende! Por exemplo, para um comercial de TV, circulação nacional, por 2 anos, o mercado paga R$ 1.200,00 em média. Precisaria saber antes, qual o alcance da mídia, ok?

  111. Aline -

    Caro Enio, primeiramente obrigado pelos esclarecimentos que presta.
    Pretendo utilizar comercialmente imagens de cartazes de shows de rock antigos (+50anos) cujos autores não são localizáveis. Entretanto, lá estão os nomes de bandas que ainda hoje exitem. Há algum problema legal com a reprodução desse material? E se eu editá-los? Desde Já Muito Obrigado!

  112. Enio Leite -

    Aline, nunca use nenhuma imagem, sob qualquer pretexto, sem a autorrização formal de seus autores. Você estará ferindo a Lei do Direito Autoral. Se esseas imagens forem para fins jornalísticos, cite a fonte, com o link e data de acesso. Mas, para uso comercial, nada feito, ok?

  113. Lucas Rezende -

    Dr. Enio, parabéns pela qualidade das informações veiculadas e pelas atenciosas respostas em que presta esclarecimentos sobre o tema.
    Gostaria de saber especificamente sobre o uso comercial de fotografias e/ou cartazes antigos, como os da Segunda Guerra (década de 1940)… posso utilizar comercialmente fotos dessa época que retratam, por exemplo, o cotidiano de uma cidade? Obs. nas fotos não há imagens de pessoas em destaque… retratam, no máximo, uma rua por onde caminham aleatoriamente várias pessoas, sem nitidez para identificar alguém em específico.
    As fotos em questão são encontradas em pesquisas simples de internet, e normalmente hospedadas em blogs ou fóruns sobre o assunto.
    Muito obrigado e, mais vez, parabéns pela contribuição de seu trabalho!

  114. Enio Leite -

    Lucas, entenda que o direito autoral dessas imagens são passados para os descentendes do autor, até 71 anos após a sua morte. Isso, se alguma instituição, como o Instituto Moreira Salles não as comprou para fazer uso comercial. Portanto, não use nada sem autorização prévia. Não porque está disponível na internet e que você possa fazer o uso que quiser, cuidado, ok?

  115. Lucas Rezende -

    Muito obrigado pelo esclarecimento!

  116. Priscila -

    Parabéns pela presteza em responder as questões e seu belo texto.
    Minha pergunta é:
    Terminei um relacionamento de apenas dois meses e tive que acionar a polícia pedir medida protetiva também. O ex namorado para me provocar e me expor à minha família, igreja e amigos, insiste em publicar, deixar público e em destaque no facebook as fotos que eu apareço com ele e também outras minha sozinha. Não temos nada em comum e pedi para que as retirasse pois não autorizo publicação. Cabe ação? O que posso fazer?

  117. Enio Leite -

    Sim, Priscila, cabe ação, mas antes de qualquer atitude, procure um advogado de sua confiança e faça tudo dentro da lei, ok?

  118. Alexandre -

    Bom dia

    Eu sai da empresa e gravaram um video.do setor.onde eu trabalhava e eu nao assinei nada para eles poderem colocar o vídeo no site deles da empresa,minha dúvida eu posso entra com processo contra isso..as imagens do video mostra eu trabalhando e falando da empresa.?

  119. Alexandre -

    “”Eu nao falo nada no vídeo””o vídeo em si fala da empresa

  120. Enio Leite -

    Olha é dificil opinar já que não sabemos se o teu contrato de trabalho preve esse tipo de coisa. Recomendo que pegue tudo e procure um advogado da sua confiança, ok?

  121. Gaby -

    Oi minha dúvida é, se você poder me responder ficarei grata! e se eu pegar uma foto de uma celebridade, para usar sem fins lucrativos apenas para uma história minha apenas para fãs isso poderia me prejudicar?

  122. Enio Leite -

    Não faça nada sem autorização prévia. As indenizaçãoes processuais são absurdamente caras e não valem a pena, ok?

  123. Ney -

    Boa tarde, nesse período de eleição estou trabalhando para um determinado candidato, e semana passada fui questionado por uma pessoa enquanto conversava onde ela me disse que viu minha foto onde deixava bem claro que eu estava apoiando a candidatura de outro candidato, não acreditei e fui verificar e realmente no facebook do candidato estava uma foto minha que foi extraída do meu whatsapp onde ele ainda fez algumas montagens com a legenda do partido e numero dele informando que eu estava apoiando ele na campanha, sendo que eu nem mesmo conheço a pessoa, quanto a isso cabe algum tipo de processo ?

  124. Enio Leite -

    Sim, cabe processo de violação ao Direito Autoral. Procure um advogado de sua confiança. Ainda cabe indenização em função das montagens feitas sem a sua autorização, ok?

  125. Leonardo -

    Boa noite!

    Em um workshop de fotografia uma modelo dispôs-se a posar para sessão fotográfica com aproximadamente 12 fotógrafos, inclusive para fotos de nu. Alguns desses fotógrafos expuseram estas fotos em suas redes sociais como promoção de seus trabalhos. À época ouve autorização verbal da modelo para tal. Agora, pouco depois de um ano, a modelo tem procurado os fotógrafos para retirada dessas imagens, de nu ou não, das redes sociais, sob alegação que não quer mais a exposição em razão de um novo relacionamento e de fazer eventos infantis. Evidente que os fotógrafos possuem direito autoral, mas a modelo detém direito de imagem. Nesse caso, a manutenção das fotos imporá violação ao direito de imagem? É melhor excluir, ou os fotógrafos estão amparados por direito autoral?

  126. Enio Leite -

    Leonardo: Por questões éticas, não podemos opinar sobre as instruções dadas pelo responsavel do Workshop em questão, sobre Direito Autoral e Direito de Uso de Imagem. Sugerimos que estas questões sejam expostas a ele.

  127. Sergio -

    Uma dúvida: sou websdesigner e o dono de um restaurante me mandou as fotos da inauguração para publicar. Nestas fotos obviamente aparecem as imagens do clientes, alguns dos quais inclusive posaram para fotos. Existe algum problema em publicar estas fotos no site do restaurante (no link FOTOS DA INAUGURAÇÃO como muitas outras casas fazem)?

  128. Enio Leite -

    Sergio: Não publique nada sem autorização prévia dos personagens que estão na foto. Caso contrário você estará violando o Direito de Uso de Imagem e as indenizações são muito pesadas, ok?

  129. Henrique -

    Boa Tarde!
    Trabalho em uma escola de treinamentos profissionalizantes e temos uma aluna que é atleta paralímpica. Ela conquistou uma mealha e gostaríamos de publicar algo sobre isso nas redes sociais, dizendo que temos uma aluna que é medalhista paralímpica juntamente com uma foto dela.
    Se tratando de uma atleta (PESSOA PUBLICA). Preciso de uma autorização de direito de imagem dela ou não é necessário?
    Obrigado!

  130. Enio Leite -

    Nunca faça nada sem a devida autorização! Recomedamos que você procure um advogado de sua inteira confiança para redigir esse termo. Se caso posteriormente ocorrer uma questão judicial em virtude disso, ele poderá te defender, ok?

  131. Érica -

    Oi, gostaria de tirar uma dúvida. Aconteceu um evento de cachorro, em que o pessoal do evento fizeram camisetas com uma foto de um cachorro famoso que ja morreu tem uns 10 anos para representar o evento. Pessoas vieram falar que isso foi ilícito. Estou em dúvida. O q vc entende do assunto? obrigada.

  132. Enio Leite -

    De fato, é um fato ilícito. Você não poderia ter feito nada sem a prévia autorização do dono do cachorro. É a Lei de Direito de Uso de Imagem. Recomendamos procurar um advoogado de sua confiança para resolver essa questão.

  133. Catarina -

    Sou maquiadora e uso as redes sociais para divulgar meu trabalho. Em razão do crescimento das páginas, e da visibilidade, venho ficando preocupada. Nas fotos e vídeos geralmente apareço usando produtos de maquiagem, fotografo esses produtos para fazer posts de dicas e etc. Como funciona o direito nesse caso? Por serem meus posso fotografa-los e apresenta-los sem problema ou as marcas podem me cobrar algo ou solicitar retirada? Desde já, obrigada!

  134. Enio Leite -

    Catarina: Já vimos casos semelhantes a esses. Se forem apenas produtos industrializados não há problemas. Caso o fabricante não concorde, ele irá entrar em contato contigo para solicitar a remoção de seus produtos, ok?

  135. Andreia -

    Boa tarde Enio!!
    Durante uma visita, foi tirado a foto de uma pessoa conversando com outras e publicado na página do Facebook, verbalmente a pessoa autorizou o uso de sua imagem, porém agora diz estar constrangida.. A pessoa que teve a imagem usada está correta? Isso realmente foi uso indevido de imagem? Ela pode abrir processo?
    Obrigada!!

  136. Enio Leite -

    Andreia, a legislação brasileira não aceita autorização verbal. A autotização deve ser por escrito, com o próprio punho do fotografado e na presença de duas testemunhas que deverão acioná-la. A fotografa qe fez a foto poderá ser processada e ser obrigada a pagar uma indenização milionária, ok? Com essas coisas não se brinca!

  137. Alessandra Freitas -

    Oi enio, bom dia … Minha filha tem 2 anos, eu não tenho Facebook há quase 1 ano, pois por diversas razões eu não gosto de expor minha filha, entao aconteceu que minha sogra tirou fotos da minha filha escondido de mim e depois de um desentendimento meu e dela, ela postou no Facebook, eu sempre deixei tirar fotos da minha filha ,mais sempre deixei claro que não gosto de poste, ela expor minha filha sem minha autorização. . Eu já pedi para retirar e ela disse que não vai tirar, eu posso processa por uso indevido de imagem sem autorização? Obrigada !

  138. Enio Leite -

    Alessandra, teoricamente sim, porque era feriu seu poder enquanto mãe. Agora processar a sogra é uma medida extrema! Vai criar futuros problemas com sua sogra, o pai da criança e com a sua filha… Procure um amigo teu, advogado, que possa explicar para ela, inúmeros casos de pedofilia que tem ocorrido na internet com fotomotagens de fotos extraidas no Facebook. Você não gostaria que isso acontecesse com a sua filha e caso ocorra ela será processada pelo Ministério Público, pois deu causa para que isso ocorresse, ok?

  139. Rafael -

    oi boa noite. Eu tenho uma dúvida e gostaria de tirá-la se possível: sou síndico em um condomínio e um dos condôminos tirou uma foto com algumas crianças (moradores do condomínio também que participavam de uma festa) para relatar um descumprimento de uma das normas do condomínio durante uma festa no interior do condomínio. E, assim, posso usar essa foto para notificar o responsável da festa pela ocorrência da falta administrativa? Ou preciso da autorização dos pais das crianças que aparecem nessa foto?
    Obrigado pela atenção

  140. Enio Leite -

    Se a foto for utilizada apenas para relatar o descumprimento de normas e mais nada além disso, não precisa da autorização dos pais. Por outro lado, o cumprimento dessas normas é benéfico a todos os ocupantes de seu condomínio, ok?

  141. jaqueline -

    Olá! Coloquei minha filha de 3 anos, em 3 agência mas só fiz o book
    em 2, a agência que não fiz o book está chamando minha filha para fazer um catálogo, e
    no caso como tenho o book de outra agência ela me pediu para
    autêntica as fotos,só que a agência não quer liberar a fotógrafa pra irmos
    No cartório autêntica as fotos, elas falam que agência que está querendo minha
    filha tem que mandar um email pedindo autorização isso procede? Essa agência disse
    que não tem nada a ver ,disse que não precisa enviar email, agora não sei oq fazer
    No caso as fotos da minha filha não são propriedade minha pq paguei por elas?
    Minha prima é fotógrafa e me disse que como eu paguei por elas, eles não pode interferir em nada será que posso autêntica essas fotos sem assinatura da fotógrafa?

  142. Enio Leite -

    Jaqueline, seu caso é complicado, recomendamos que procures um advogado de sua confiança para fazer valer seus direitos.

  143. Albert -

    Boa tarde Ênio. Trabalho como designer gráfico e possuo uma empresa que faz quadros para venda. Todas os quadros que fazemos, ou são com imagens de livre comércio (pixabay) ou são artes desenvolvidas por mim mesmo. Entretanto, algumas artes desenvolvidas, ainda que no mesmo estilo da do link (http://cdn.rsvlts.com/wp-content/uploads/2013/02/Iron-Man-minimalist-poster-7.jpg) podem me gerar algum tipo de ação? Se eu tirar o nome do personagem, isso impediria qualquer tipo de processo? Outra coisa, sempre me pedem para fazer quadros com pôsteres de filmes, com imagens que o cliente me manda. Tenho alguma responsabilidade sobre isso? Muito obrigado.

  144. Enio Leite -

    Albert: Vamos por partes: Você não pode comercializar a imagem do Iron Man, sem autorização prévia, simplesmente porque a imagem não é de sua autoria. Os clientes que te pedirem para fazer posters de personagens de filmes, quadrinhos etc, deverão assinar um termo que te exime de qualquer responsabilidade quanto ao uso dos mesmos. Recomendo procurar um advogado da sua confiança para redigir esses termos, ok?

  145. Albert -

    Ênio, muitíssimo obrigado pela resposta. Me tire mais algumas dúvidas por gentileza, pois faço questão de andar correto. Se for possível, analíse as três imagens por favor. http://i.imgur.com/cTYd1ui.jpg
    http://i.imgur.com/qWe5gm8.jpg
    http://i.imgur.com/vSBEvpJ.jpg
    Foram artes que eu criei de exemplo, baseadas em nomes que já existem. Mas tive a preocupação de não usar as fontes originais, nem símbolos e nem logotipos. No meu entendimento, estar artes podem se referir a qualquer coisa e não necessariamente às marcas originais. Teria algum problema?

    Uma última dúvida, em um site que baixo imagens, as artes possuem licença de comércio, desde que seja citado o autor. Esta citação, tem de ser na frente da arte ou poder ser na parte de trás do quadro, através de um adesivo colado? E quando eu uso somente parte da arte para criar uma nova arte, como deve ser a citação de autoria?

    Desculpe por tantas perguntas, é a necessidade de se fazer o certo. Muito obrigado.

  146. Enio Leite -

    Albert, uma recomendação que sempre passo aos meus alunos é a seguinte: “Não faça nada sem autorização!” Imagine se alguém resolve produzir banners com o seu nome e sobrenome e os compradores comecem a fixá-los indiscriminadamente em qualquer lugar sem a sua autorização. Não adianta usar fonte diferente. Você está usando um nome de um personagem “Capitão América” que não é seu, não foi você quem o criou, o mesmo ocorre com o “corinthians”, você não é o dono do time! Para usar o nome tanto do Capitão América, como do Corinthians, você precisa de licença de uso. Por exemplo, uma vez eu ví os fiscais dos times de futebol pegando pesado com os lojista da R. 25 de Março, pois as camisas dos Times, bolas, acessórios, enfim, tudo que eles estavam vendendo era pirata! Estavam fechando as lojas, levando a galera prá cadeia, etc. Por isso eu recomendo trocar uma ideia com um advogado, amigo teu, para não sobrar para o teu lado, ok? Entenda que não existe licença de comercio, sem contrato e sem pagamento de licenças, que por sinal são caras. Cuidado!

  147. nilton -

    Boa noite Enio,minha dúvida é: Fui a passeio em 2010 para o Rio de Janeiro no qual tirei varias fotos ,um dia procurando um hotel na internet para passar uma possível férias no mesmo lugar encontrei um site com uma foto de uma paisagem no qual eu tinha tirado,e pesquisando direito encontrei mais dois sites estrangeiros usando esta mesma foto ,gostaria de saber se cabe um processo ,sendo que não autorizei a utilização da mesma ,e se eu consigo processar pelo Juizado de Pequenas Causas ,já pesquisei sobre mas não achei respostas.

  148. Enio Leite -

    Nilton, queira explicar melhor como esses terceiros tiveram acesso as suas imagens.
    Grato! Enio

  149. nilton -

    No mesmo ano disponibilizei umas duas fotos em um site de fotografia no qual as fotos poderiam ser usada como papel de parede (uso pessoal) e na minha rede social na época o orkut ,e onde eu as vi são sites grandes usando para fins comercias para divulgar o lugar .Desde já agradeço !!

  150. Enio Leite -

    Nilton:

    Imprima as fotos originais, imprima também a página onde você as disponibilizou e por ultimo os sites que estão utilizando comercialmente suas imagens.
    Em posse de todo esse material, procure o Tribunal Especial de Pequenas Causas. Grato!

  151. Rafael Freire -

    Boa tarde Dr Enio Leite.

    Tenho um produto ao qual eu mesmo desenvolvi e comercializo!
    Fiz diversas fotos em eventos para divulgar o mesmo e comercializa lo através da Internet.

    Verifiquei que uma loja está usando a imagem do meu produto e as minhas fotos para promover o seu negócio e se dizendo fabricante e vendedor do mesmo.

    Gostaria de saber se posso entrar com processo por uso indevido da imagem do meu produto e por uso indevido das minhas fotografias?

  152. Enio Leite -

    Sim, Rafael, além de uso indevido da imagem, também há a questão de plágio! Uma pergunta básica, sua invenção foi registrada no INPI? Instituto Nacional de Protenção Industrial? Esse registro o protege desse tipo de aborrecimento, ok?

  153. Lidiane -

    Bom dia dr Enio .. Tenho uma duvida meu marifo teve tirar uma foto no local de servico com os colegas de trabalho pois havia uma celebridade no local. Pois bem uma desaas colegas de trabalho que por sinal colocou no facebook dela a foto do gripo sem aitorizacao dele e se nega a tirae o q devo e posso fazer??? Obrigada

  154. Enio Leite -

    Lidiane, nesse caso recomendo que procures um advogado. Temos a Defensoria Pública que fornece advogados grauitos para agirem nesses casos, ok?

  155. Eliziane Silva -

    Bom dia!

    Muito interessante o seu texto, parabéns!

    Gostaria de tirar uma dúvida: minha mãe trabalha com rendas de bilro, e montamos uma loja em uma plataforma web. Há poucos dias, quando estava realizando algumas buscas, percebi que alguém utilizou a foto, fez alteração no plano de fundo, manteve a imagem da renda de bilro, e imprimiu a foto em um produto e está comercializando. Gostaria de saber: tenho algum direito com relação à isso?

    Não acho correto a pessoa manipular uma foto que não é dela, e utilizar em um produto para comercialização.

    Se puder me dar algumas informações, ficarei grata.

  156. Enio Leite -

    Eliziane, isso legalmente se chama plágio e apropriação ilegal. Recomendo procurar advogado da defensoria pública com a máxima urgência, ok?

  157. Zacarias -

    Oi Enio, tenho 6 dúvidas. 1) Não sou fotógrafo profissional. Isso me impede legalmente de comercializar as fotos que tiro? 2) Se eu tiro uma foto de uma praça ou prédio público ou monumentos de uma cidade, isso requer um pedido de autorização se a mesma for para fins comerciais? 3) Não sendo fotógrafo profissional, seria ilícito eu cobrar para tirar fotos de aniversários e eventos mesmo deixando claro que sou amador (não tenho empresa)? 4) Se tenho autorização de tirar uma foto num restaurante e aparece (ainda que em destaque) na imagem a marca/produto de bebidas e alimentos famosos, essa foto pode ser publicada ou, antes, é necessária a autorização dessas marcas? 5) Conheço vários fotógrafos ditos como profissionais, mas que apenas fizeram um pequeno curso de fotografia, ou seja, não foi em faculdade, deve ter durado menos de 12 meses. São eles profissionais de verdade, inclusive podendo se registrar no MTB? 6) Eles podem atuar sem problemas desde que abram uma empresa como MEI? Muito obrigado por qualquer esclarecimento!

  158. Enio Leite -

    1) Não sou fotógrafo profissional. Isso me impede legalmente de comercializar as fotos que tiro? A principio não, desde que você seja um colaborador de jornal, revista, agencia de notícias ou banco de imagens.
    2) Se eu tiro uma foto de uma praça ou prédio público ou monumentos de uma cidade, isso requer um pedido de autorização se a mesma for para fins comerciais?
    Sim, o nome disso é direito patrimonial. Aplica-se também a animais domésticos, sem autorização, nada feito
    3) Não sendo fotógrafo profissional, seria ilícito eu cobrar para tirar fotos de aniversários e eventos mesmo deixando claro que sou amador (não tenho empresa)? Se isso não for uma prática constante, não há problemas
    4) Se tenho autorização de tirar uma foto num restaurante e aparece (ainda que em destaque) na imagem a marca/produto de bebidas e alimentos famosos, essa foto pode ser publicada ou, antes, é necessária a autorização dessas marcas? Se a marca ou produto não estiver em destaque, no primeiro plano, sem problemas
    5) conheço vários fotógrafos ditos como profissionais, mas que apenas fizeram um pequeno curso de fotografia, ou seja, não foi em faculdade, deve ter durado menos de 12 meses. São eles profissionais de verdade, inclusive podendo se registrar no MTB? Não! O registro MTB de fotógrafo profissional, emitido pelo Ministério do Trabalho é emitido por escolas regulamentadas, como é o caso da Focus. Sem o registro Mtb, o profissional está cometendo falsa ideologia, o que é ilegal, certo? Seja fotografo regulamentado. Destaque-se no mercado!

  159. CÍCERA NASCIMENTO -

    Boa tarde. Estou com uma dúvida tremenda. Uma pessoa me pagou por um ensaio e uso algumas fotos para o meu portfólio, autorizado por ela através de um termo. Acontece que, uma empresa de produtos para cabelos, mandou um e-mail para ela, perguntando se podia usar uma das fotos. Ela autorizou o uso para um álbum de looks e dicas de moda. Ela não me perguntou nada, mas solicitou à empresa que colocassem o meu nome nos créditos da foto. Isso pode ser feito? A empresa não teria que ter a minha autorização, sendo eu a autora das fotos? Quando a questionei ela disse que pagou pelas fotos e sendo assim, pode fazer o que quiser com elas em relação a terceiros. O que devo fazer, caso estas fotos sejam usadas por esta empresa? Fico no aguardo. Obrigada.

  160. Enio Leite -

    Cícera: Seu Direito Autoral foi violado. Procure imediatamente um advogado de sua confiança e entre com ação indenizatória. Certo? Essa história “paguei sou dona da foto” não existe, ok?

  161. Zacarias -

    Nossa, Enio, chega a ser assustador! Obrigado. Esse direito patrimonial também inclui ruas, avenidas, calçadas? Agora, se eu tiro uma foto de cunho comercial de uma região da cidade como um todo, onde apareçam ao mesmo tempo, prédios públicos e privados, monumentos (como o cristo redentor), praias, isso poderia causar problemas também? Entendo que tudo gera um risco judicial, mas, no seu entendimento, qual é o limiar do bom senso que me permitiria discernir se um assunto é considerado de baixo risco ou não? Se o cliente de um fotógrafo pedir para tirar foto que apareça com ele um monumento público, haveria problema? E se o cliente usa essa foto comercialmente (sem meu consentimento) e é processado por alguém, eu serei co-responsável? Muito obrigado e desejo a você um ótimo Natal e próspero Ano Novo!

  162. Enio Leite -

    Zacharias, Direito Patrimonial aplica-se em imoveis e propriedade. Se o monumento público, estátua ou edifício tiver mais de 71 anos não há problemas. Esses e outros temas relativos a legislação e direito autoral são bem complexos e são tema de nossos cursos. A regra sempre é nunca fotografe nada sem autorização, ok? E tenha em mãos seu registro Mtb de fotógrafo profissional emitido pelo Ministério do Trabalho. Recebo todos os dias pedidos de socorro de fotógrafos que não tem esse registro e foram enquadrados em crime de falsidade ideológica. Portanto, cuidado!

  163. Márcia -

    Boa tarde.

    Sou professora universitária da área de Letras e pretendo elaborar um livro digital com textos jornalísticos também digitais. Tenho que pedir autorização destes textos aos seus autores? Não bastaria somente com mencionar a fonte, ou seja, nome do jornal e autor do texto?

    Aproveito a ocasião para perguntar também sobre imagens de livros. Estou analisando um livro didático em um trabalho acadèmico. Queria tirar algumas fotos de algumas atividades do tal livro no meu trabalho, que logo pretendo publicá-lo. Devo pedir autorização destas imagens à editora do livro em questão?

    Aguardo resposta. Muito obrigada desde já.

  164. Enio Leite -

    Marcia, nossa recomendação é que não faça nada sem a devida autorização. Entenda que em nosso país há a industria das indenizações, cujos valores são extremamente pesados. Procure um advogado de sua confiança para prestar a assessoria necessária,ok? Enio

  165. Donicce -

    Oi boa noite tenho umas fotos minhas em uma rede social de uma colega minha, quero que ela apague as fotos, mais ela se recusa, então quero saber se posso processar ela, por usar minha imagens, sendo que as imagens já tem uns 2 anos

  166. Enio Leite -

    Vá até um cartório de Notas, peça para eles imprimirem e reconhecem as páginas da rede social onde as suas fotos aparecem e peça para que um advogado de sua confiança vá contigo até a delegacia de polícia prestar uma queixa-crime sobre quebra de direito de uso da imagem, ok?

  167. Jose Queiroz -

    Mantinha um site de nóticas que destacava as pessoas da cidade. uma delas fOi elogiada com foto a uns dez anos atrás. agora pede que tiremos do atraso a publicacao, sendo que nem temos mais acesso a esse conteúdo que é lixo eletronico. Tenho obrigação de remover q foto, que que não tenha objetivo comercial e nem denegri a imagem dele. ao contrário.

  168. Enio Leite -

    José Queiroz:

    Um site de notícias implica em estar publicando sempre conteúdo novo. Publicar fotos de pessoas, sem autorização, mesmo para fins jornalísticos é complicado. A pessoa em questão poderá entender que a imagem publicada está denegrindo-a e querer entrar com ação indenizatória. Nossa recomendação é a seguinte, caso a pessoa não goste, remova imediatamente. Livre-se de futuras dores de cabeça, pois não valem a pena, ok?

  169. Lucas -

    Enio, boa tarde, obrigado pela disposição e pelo ótimo conteúdo do site.

    Vou gravar um vídeo de alguém ensinando algo para um curso a distância, depois irei comercializar o vídeo (será o produto em si), que tipo de contrato eu devo fazer? Fico perdido sobre a diferença do direito de imagem e direito autoral, mas quem irá filmar será eu mesmo.

    Irei gravar também um outro vídeo menor apenas de divulgação com outra pessoa deste produto, o formato do contrato já muda?

    Um abraço e feliz ano novo!

  170. Enio Leite -

    Lucas: Direito Autoal é o direito do autor sobre a sua obra. Direito de imagem é quando você utiliza a imagem de alguem, como modelos, atores e manequins. Faça um contrato de prestação de serviços, peça para um advogado amigo teu te ajudar. Contratos mal feitos costumam dar sérias dores de cabeça, ok?

  171. Guilherme Santos -

    Boa tarde Enio, primeiramente parabéns pelo trabalho!

    Estou com uma dúvida, participei de um evento do automobilismo e fiz algumas fotos dos carros que participaram da corrida e do autódromo. Estou com uma proposta para comercializar essas fotos.

    A questão é que muitas das fotos aparecem o emblema da marca dos carros e os adesivos dos patrocinadores das equipes… Algumas fotos aparecem as edificações do autódromo também.

    Posso ter algum problema em comercializar essas fotos?

    Muito Obrigado pela ajuda.

  172. Enio Leite -

    Guilmerme: Não vejo problemas. Na realidade fotos não se comercializam, você as licencia para uso, ok? Procure o Glaucio na Latinstock.com.br É um banco de imagens.

  173. Guilherme Santos -

    Muito Obrigado pelas suas considerações Enio.

    Como estou começando agora ainda tenho muito que aprender e com certeza você está ajudando bastante.

    A ideia inicial veio de um amigo que tem uma molduraria e me fez uma proposta para fazer e vender alguns quadros com as foto que eu tirei (como mencionado no comentário anterior).

    Gostei bastante do banco de imagem que você indicou e vou procurar mais informações sobre ele.

    Conversando com esse meu amigo sobre isso ele ficou com um dúvida:

    Caso ele entre nesse banco de imagens e escolha alguma imagem para ele utilizar em quadros que serão vendidos (mesmo que ele pague uma espécie de “royalties” a cada quadro vendido), isso pode ser feito? Ou ele deverá entrar em contato com cada um dos autores das imagens?

    Obrigado por mais essa ajuda.

  174. Enio Leite -

    Guilherme, o processo de comercialização de imagens funciona mediante licenciamento. O interessado paga uma taxa de licença para utiliza-la dentro de um determinado e para um determinado fim. Por exemplo, se o cliente quiser a mesma imagem, por 6 meses, para diferentes usos, terá que pagar uma licença para cada uso. Essas e outras questões sobre Direito Autoral são abordadas em nossos cursos, desde o módulo 1, ok? O conhecimento de toda a legislação que envolve a fotografia é essencial para o fotógrafo profissional, portador do registro Mtb, emitido pelo Ministério do Trabalho mediante a apresentação de nosso certificado de conclusão de curso.

  175. Leliane -

    Olá!

    Ênio, me ajude numa situação. Sou professora e produzi um material de revisão para meus alunos para que seja utilizado no decorrer deste ano. A instituição que é privada me propôs encadernar e repassar o custo das cópias e encadernação para os mesmos. Porém a instituição quer que eu me responsabilize sozinha pelas imagens. As imagens são apenas de crianças em desenho e tiras do garfield, hagar, ziraldo gráficos do ibge, … Então pergunto até onde me prejudico se repassar esse material com essas imagens sem autorização ? Até porque não disponho de dinheiro pra pagar a liberação dessas imagens.
    Bj e obrigada desde já.

  176. Enio Leite -

    Leliane. Escreva uma apresentação explicando o teor do seu projeto, que a publicação é para fins meramente didáticos e que seu uso comercial é proibido. Nessa apresentação, mencione que você é professora de tal instituição e que o objetivo do material é complementar seu curso, ok?

  177. Luana -

    Levei meu filho em studio pq ele ganhou um poster e um calendario com a foto dele. Certo? So que quando eu cheguei no studio e começaram a tirar fotos nao foi so uma foram 50. Eu tenho direito de ficar com todas de graça. Tao querendo vender o álbum com as fotos so que é uma fortuna. E tao me dizendo que se eu nao for buscar eles exclui do sistema isso é verdade O que eu faço?

  178. Enio Leite -

    Luana, esse é um golpe que muitos donos de estúdio sem escrúpulos utilizam. Antes de mais nada faça um BO na delegacia mais próxima, pois essa prática é crime. Nunca aceite nada sem contrato prévio. Sem contrato, sem fotos, ok?

  179. antonio alexandre -

    bom dia, tenho um amigo que foi preso por porte ilegal de arma e munição, gostaria de saber se as imagens ou vídeos dele pode ser divulgada em reportagens sem sua autorização, pq tenho quase certeza que os próprios policiais passaram as fotos para os repórteres.
    obrigado pela atenção.

  180. Enio Leite -

    Andre, a menção do nome do autor é lei, é obrigatória e não pode ser omitida. Procure um advogado de sua confiança e defenda seus direitos.

  181. Enio Leite -

    Antonio Alexandre. A função da imprensa é informar, por meio de textos, fotos e vídeos, desde que não denigra a imagem dos personagens envolvidos, a informação está valendo, ok? Caso os personagens se sintam prejudicados de alguma forma, eles podem recorrer judicialmente. Mas isso não implica dizer que estão com a razão ou que vão ganhar a causa, ok?

  182. Marcelo -

    Boa tarde.

    minha duvida é a seguinte… fui a um jogo de futebol no meu estado, no dia seguinte meus amigos ficaram me ligando, porque apareci no globo esporte (rede globo). Minha esposa ficou furiosa comigo, porque além de esta no jogo, estava sem camisa pois estava muito quente.
    quero saber se posso processar a globo por ter divulgado minha imagem sem minha permissão? desde já agradeço muito

  183. Carlos -

    Boa noite um pedreiro fez um serviço em minha casa,e sem comunicar tirou fotos do interor
    do imóvel onde ele fez a reforma e publicou em um site de classificados oferecendo seus serviços para benefício próprio,ele poderia fazer isso sem minha autorização?

  184. Enio Leite -

    Não Carlos, não pode. Ele não tem esse direito, a casa é sua, ele está ferindo seu direito de propriedade.

  185. Enio Leite -

    Marcelo, no Brasil vc tem o direito de processar quem você quiser, mas para fins jornalísticos o veículo não precisa da sua permissão para veicular sua imagem. Há casos onde o juiz recomenda ao reclamante a ficar em casa para evitar aborrecimentos desse tipo…

  186. Carlos -

    Bom dia!Não é minha intenção, Mas cabe processo?

  187. Enio Leite -

    Sim, cabe! E é causa ganha! Se quiser, use a gratuidade dos tribunais de pequena causa. Você poderá até reformar o resto da sua casa, sem ter que colocar a mão no bolso!

  188. Daiane -

    Bom dia.

    Quero fazer um sorteio de brindes no meu comércio, gostaria de saber
    se posso utilizar uma imagem de uma atriz, que esta publicada no google, para o banner?

  189. Enio Leite -

    Daiane, sem a autorização por escrito da atriz, com duas testemunhas, nada feito! Você corre o risco de sofrer um processo indenizatório a atria e do seu fotógrafo. O fato da foto está publicada no Google não quer dizer que ela não está protegida pela lei.

  190. Santos MS -

    Boa tarde

    vamos supor que uma grife roube uma imagem feita por um fotografo, e estampe em camisetas e distribuir a venda em todo o Brasil, porem a sede é no Norte do Brasil por exemplo, o fotografo que seria de São Paulo teria que se deslocar até o Parana sendo de outro estado para o processo (Audiência etc)? Por uso de imagem a modelo e Danos morais uma modelo pode ingressar no juizado Especial (pequenas Causas) se ela quiser receber menos que 20 salários e no caso dos direitos autorais e danos morais etc um fotografo também pode utilizar também do Juizado especiais ou teria que ser vai justiça comum?

  191. Enio Leite -

    Santos:

    Nesse caso, o processo corre pelo domicílio do fotógrafo, Forum de São Paulo. A grife terá que responder por violação do Direito Autoral, indenização e também por crime, pois foi cometido roubo. Pequenas causas irá recusar esse processo pois o valor da causa será muito mais do que 20 salários mínimos. Caso o fotógrafo não tenha recursos, recomendamos justiça gratuita, ok?

  192. Lenira Ap Nunes Mariano -

    Boa noite,tem uma empresa internacional usando as imagens dos meus bolos para fazerem posteres para venderem ,gostaria de saber se é correto eles fazerem isso sem a minha consulta,obrigada,

    Lenira

  193. Alessandro -

    Olá Boa noite sou fotógrafo e faço Eventos como aniversário e casamentos recentemente fofotografei um aniversário de 1 ano e sempre faço meus contratos pedindo autorização de uso de imagens neste caso foi feito também e autorizado para postar em minha página do Facebook como sempre faço foi colocado algumas fotos das crianças com o aniversariante e de alguns convidados e teve um convidado do aniversário que pediu p tirar as fotos dela e do filho,Como proceder…obrigado

  194. Enio Leite -

    Alessandro: Essa questão é polemica. Questões como essa são trazidas para a sala de aula e discutidas até a exaustão com nossos alunos e advogados convidados. Todos nós podemos autorizar e desautorizar a qualquer momento, não há lei que nos impeça disso. Caso você se sinta prejudicado não há nada que impeça que você constitua um advogado e processe seus clientes,ok?

  195. Enio Leite -

    Lenira, não é correto! Agora seria interessante saber como eles tiveram acesso a essas fotos e se elas estão protegidas contra violação ao Direito Autoral. Essas proteções são vistas em nossos cursos de fotografia.

  196. Mi -

    Bom dia,
    Uma fotógrafa conhecida fez comigo alguns trabalhos não remunerados e sem assinatura de contrato. Em sua maioria, as fotos são retratos meus e da minha formatura. Após alguns desentendimentos, que nada tem a ver com fotografia, a fotógrafa solicitou que eu retirasse das redes sociais todas as fotos de autoria dela. Eu, como “personagem” da foto não tenho nenhum tipo de direito sobre o uso delas? As fotos não são utilizadas com nenhum fim comercial, são apenas de uso pessoal nas redes sociais e vale ressaltar que não há nenhum documento escrito assinado. Obrigada!

  197. Enio Leite -

    A fotografa, caso seja regulamentada, tem direito autoral sobre as imagens e você como personagem tem direito sobre o uso das mesmas. Ela como autora, pode não concordar que você utilize as imagens. Você,como detentora dos direitos de uso, pode também impedi-la que faça o mesmo. Se ambas as partes não entrarem em um acordo, nenhuma das duas poderão fazer uso das mesmas. Por outro lado, caso a fotógrafa não tenha e registro Mtb de fotógrafa profissional, emitido pelo Ministério do Trabalho, ela não é fotografa regulamentada. Portanto, legalmente não pode fazer restrição a nada! Esse não é o meio principal de sustento dela. Esses e outros temas voltado a fotografia e legislação estão presentes em nossas aulas expositivas.

  198. Gilberto Viegas -

    Sou fotógrafo profissional pergunta: vendi para determinado restaurantes muitas imagens
    minhas, imagens essas que foram feitos muitos banner que ficaram expostas por 2 anos onde foram visualizadas por milhões de pessoas ( volto dizer milhões de pessoas) por que local onde estava expostas é privilegiado pois são visualizadas e fotografadas por turistas de todas as partes do Brasil e exterior. 1- essas imagens não deram autoria. 2- entrou de
    carona entre as imagens se destacando uma determinada marca de bebida conhecida
    nacionalmente muitas vezes patrocinando grandes times de futebol e muitos programas de
    televisão. Pergunta posso entrar na justiça?? indica algum bom advogado???

  199. Enio Leite -

    Sim, recomendo entrar com a ação já, por questão de decurso de prazo. Fale com Dra. Sandra – [email protected] Diga que foi o Prof Enio Leite, da Focus quem o indicou,ok? Sucesso!

  200. Robson -

    Boa noite! adorei sua atenção para com os leitores e, com isso, fiquei estimulado a também fazer uma pergunta com relação a direitos de imagem. No caso duas:

    1. Recentemente fiz uma viagem ao exterior (Itália e Portugal) e realizei várias fotos. Como recebo muitos elogios – não sou fotógrafo profissional – gostaria de editar um livro fotográfico com elas. São basicamente fotos de monumentos históricos, ruínas, estátuas, castelos, paisagens, etc. Como funcionaria o direito autoral dessas fotos com relação ao que está nelas?

    2. Outra questão é: Fotos de paisagens rurais, onde apareçam algum tipo de construção, são passíveis de direitos de imagem?

    Muito obrigado e espero contar com sua atenção.
    Abraço

  201. Enio Leite -

    Robson: Fotos de casas, edifícios, veículos, barcos, etc necessitam de autorização de seus respectivos proprietários para publicação. Agora se o livro for vendido apenas no Brasil, você poderá utilizar essas imagens sem problemas, ok? Abraços! Enio

  202. Bruno -

    Oi… então, encontrei uma foto legal na internet e pensei em modificá-la e colocá-la como capa de um cd que estou produzindo, pois sou músico. Dá problema eu modificar a foto e depois usá-la como capa do meu cd? Agradeço.

  203. Enio Leite -

    Você é musico? Conhece a Lei do Direito Autoral? Posso pegar sua música, alterar um trecho e usá-la como se fosse minha???

  204. Luis silva -

    ola, trabalho como empregado CLT de uma empresa. Uma das minha atribuições é tirar fotos de determinados estabelecimentos (em geral franquias) para que seja feita uma avaliação dos padrões das mesmas. Uso minha máquina pessoal pois a empresa não me fornece o equipamento. Sendo estas fotos utilizadas no fim como produto comercial pois são apresentadas ao cliente final, isto gera algum tipo de direito autoral sobre as fotos?

  205. Enio Leite -

    Luis, a principio sim, mas quem vai responder melhor isso são os termos do seu contrato de trabalho. Vc já tem seu registro Mtb de fotógrafo profissional, emitido pelo Ministério do Trabalho? Esse registro é fundamental para fazer valer suas garantias e direitos, ok?

  206. Isabel -

    Olá Enio!
    Trabalho com marketing digital e utilizo, em alguns momentos, materiais de bancos de imagem gratuitos, como RGB, Pixabay. Gostaria de saber se realmente estou segura utilizando as imagens retiradas destes sites ou se corro algum risco ao utilizá-las?

  207. Enio Leite -

    Isabel, você que é profissional de marketing sabe que não há nada de graça nesse mundo. Depois que você utliza essas fotos, coloca em um site por exemplo, eles esperam 6 meses, em média, “para o site pegar”. Depois que o site estiver funcionando legal eles te mandam um aviso pedindo para pagar tanto ou remover as fotos em 24 horas. A maioria acaba pagando, pois é difícil substituir as fotos com outras, de qualidade, nesse prazo.

    Resumindo, contratar um fotografo profissional é sempre mais barato! Agora, certifique-se de que ele tenha registro Mtb de fotógrafo profissional, emitido pelo Ministério do Trabalho, ok?

  208. Isabel Villar -

    Oi,gostaria de tirar uma dúvida.
    Após uma tranza, meu parceiro tirou um foto minha despida sem que
    eu perecebesse, e sem a minha autorização. E eu ordenei que ele apagasse .
    Mas não sei se ele realmente apagou a foto. Nós nos afastamos,
    E eu estou muito preocupada em relação a isso. Tenho medo que ele publique essa foto.
    Por enquanto, ele ainda é menor de 18. Irá fazer 18 apenas em agosto.
    Sair ele purticaria essa foto, e eu denuncia-lo, ele poderá responder a um processo,
    Ou pagar uma indenização ?

  209. Enio Leite -

    Isabel, fica difícil tomar uma atitude enquanto ele não fizer nada. Por outro lado, você poderá constituir um advogado, ir até uma delegacia de policia e intima-lo a comparecer com o celular dele. Após essa intimação, creio que ele não vá querer fazer alguma brincadeira com a sua foto. Da próxima vez, escolha melhor seu parceiro, para evitar esses tipos de problema, ok?

  210. Ana -

    Olá, Enio! Gostei muito do post, tem muitas respostas, você realmente ajuda todo mundo! Confesso que não consegui ler todas, então vou perguntar e ver se você consegue me ajudar:

    Usar “apenas” o nome (sem foto, sem nada) de uma celebridade em uma camiseta, por exemplo, pra varejo pode ser considerado crime de direito de imagem também?

    Obrigada pela ajuda, obrigada pelo post! =)

    Sim, Ana, toda a imagem utilizada sem autorização ou consentimento, seja de quer for, é considerado crime de ofensa ao direito de imagem. Por favor, não faça isso!

  211. Enio Leite -

    Ana, sim, o uso de qualquer imagem imagem sem seu devido consentimento é crime de ofensa ao direito de imagem. Por favor, não faça isso!

  212. Ana -

    Em relação a foto cabine, existe algum problema em publicar as fotos dos convidados em uma página na internet, afim de divulgar o trabalho? No caso postar todas as fotos da festa em um álbum na rede social?

  213. Enio Leite -

    Ana, voltamos a bater na mesma tecla, não publique nada, sem autorização prévia dos fotografados. Mesmo em redes sociais ou em outro local. Preserve o direito de privacidade de terceiros, evite aborrecimentos, dores de cabeça e ações indenizatória milionárias, ok? Essa é a recomendação que damos a todos.

  214. Kelly -

    Boa noite
    Gostaria de uma informação
    Trabalhei em um salão de beleza com Free lance sou maquiadora
    Sempre tirei foto das minhas maquiagem com meu celular é sempre pedi autorização para minhas clientes para divulgar foto agora o salão está dizendo que se eu não março o estabelecimento estou fazendo uso de imagem indevida
    E está querendo recorrer alegando que as imagens são delas
    Mesmo eu não trabalhando mais para ele
    Isso procede ??

  215. Enio Leite -

    Kelly, se você tiver a autorização de suas clientes por escrito e assinado por duas testemunhas, você poderá explorar essas imagens livremente. Autorizações verbais não tem valor para fins legais, ok?

  216. santos -

    Prezado Ênio, tudo bem?

    Gostaria de uma orientação sua com relação ao uso de algumas imagens. Estou participando da montagem de uma exposição que versará sobre questões da área da saúde pública, e que será realizada por um departamento de uma prefeitura. Temos a intenção de fazer uma abordagem histórica usando algumas matérias antigas e recentes de jornais e revistas, que seriam impressas e expostas na galeria. Não há fim comercial e seria de interesse exclusivamente da saúde pública. Considerado isso, estaríamos autorizados, sem precisar de consultar o jornal ou autor da foto, a usar reproduções destas revistas ou jornais que possuem textos e fotos, desde que citemos os créditos e fontes?

    Obrigado

  217. Enio Leite -

    Nossa recomendação é que são tome nenhuma providência sem estar devidamente autorizado. O material pode não ter finalidade comercial, mas seus autores tem todo o direito de não concordar com a proposta de seu projeto. Portanto, tenha cuidado, ok?

  218. santos -

    Ênio, muito obrigado pela orientação

    abs

  219. Gustavo -

    Gostaria de saber se posso usar fotos de revistas e jornais para fazer obras de artes, colagens e vender estes trabalhos sem ter problemas com direitos autorais, ou realmente preciso de autorização para usar imagens de revistas, jornais, encartes etc…

  220. michel -

    Boa tarde,
    Segue a dúvida, essa semana fui levar minha esposa para buscar o filho na Ksa do pai porém chegando lá fui agredido dentro do meu carro por ele r a esposa atual, eis a questão, gravei tudo com uma micro câmera, posso usar essas imagens num processo civil/criminal ?

  221. Enio Leite -

    A principio sim, mas muitos juizes não aceitam alegando que as imagens poderiam ser manipuladas. Recomendamos procurar o Distrito Policial e formalizar uma queixa.

  222. Enio Leite -

    Sempre recomendamos: nunca faça nada sem a devida autorização, tanto do fotógrafo, quanto da pessoa ou patrimônio fotografado, com a presença e assinatura de duas testemunhas. Evite futuras dores de cabeça.

  223. Adriana -

    Olá bom dia
    Gostaria de uma informação eu trabalho com arranjos florais casamento, aniversário, etc a cada final.fo evento eu publico as minhas fotos no meu Facebook .Agora apareceu uma pessoa que está pegando as minhas fotos e colocando no face dele na postagem ele não coloca que foi ele quem.fez mais nos comentários as pessoas perguntam para ele onde é a igreja e quem.fez ele diz que foi ele quem fez .Já tentei falar com ele e ele não me responde isso dá algum processo ?

  224. Enio Leite -

    Isso é passível de processo de ferimento ao Direito Autoral. Procure um advogado de sua confiança e processe já, ok? Caso contrario, você passa a ser condizente com essa agressão!

  225. Ed Carlos da Silva -

    Olá, boa tarde.

    Tenho uma dúvida e gostaria de saber se me ajudam a esclarecer:

    Eu participei de alguns videos de apresentação de operação de máquinas e equipamentos em uma empresa onde trabalhei e gostaria de saber se tenho algum direito de imagem? Uma vez que na época dos videos eu trabalhava na empresa mas não assinei nenhum termo de responsabilidade excluindo qualquer ônus no que se refere a direito de imagens.

    No aguardo e desde já agradeço.

    Atenciosamente,

    Ed Carlos

  226. Enio Leite -

    Qual era sua relação de trabalho? Autonomo, empregado, de quem era os equipamentos?

  227. Nando -

    Olá Boa Noite!
    Tenho um problema e gostaria de saber se podem me ajudar.
    A 10 anos fiz as fotos de um casamento (tenho o contrato assinado pelos noivos para provar), mas agora em 2017 a empresa que fez a orquestra daquele casamento, fez uma festa para mais de 200 convidados e passou um video comemorando seus 10 anos, agora o video se encontra na pagina do facebook deles e já teve mais de 6 mil visualuzações e dezenas de compartilhamentos. E nesse vídeo aparece o casal em questão dizendo o seguinte: “Na hora que o padre falou, pode beijar a noiva, VOCÊS fizeram uma foto linda! Temos ela em nossa parede até hoje” e em seguida aparece no video a imagem da foto em questão no álbum.
    Porém a fotografia do casamento não foi feita por essa empresa e sim por mim.
    Tenho direito de pedir uma retratação em video nos mesmo canais de veiculação do institucional da empresa, além de uma compensação financeira?

  228. Enio Leite -

    Nando, teoricamente sim! Mas recomendamos a contratar advogado de sua confiança para resolver essa questão. Seja rápido, porque há decurso de prazo para isso, ok?

  229. Priscila Sorrilha -

    Boa tarde !

    Tenho uma empresa de prestação de mão de obra ( drywall ) sempre tiramos fotos das nossas obras e postamos nas redes sociais e site.

    Acontece que uma empresa fornecedora de materiais de drywall montou um e-book e está utilizando uma foto nossa. Foto tirada por nós de um serviço realizado pela nossa empresa.

    Essa situação cabe direito de imagem ?!

    Obrigada !

  230. Enio Leite -

    Priscilla: Nesse caso houve ferimento de Direito Autoral. Recomendamos procurar imediatamente um advogado de vossa confiança!

  231. George -

    Numa pesquisa que envolva adolecentes do ensino médio em que os mesmos preencham a um questionário web com seus dados, mas na compilação destes dados são exibidos apenas os valores estatísticos da turma, faixa etária etc, mas nunca expondo a imagem do adolecente nem os seus dados coletados, é necessário que o pai faça alguma autorização ?

    A pergunta é por que fizemos um Termo (TCLE) para os adolecentes levarem para os pais, mas este documento nunca volta (assinado ou não) e é muito díficil conscieêntiza-los da necessidade do documento, eles até se proproem a responder ao questionário mas nunca trazem a autorização assinada pelo pai.

    O que posso fazer ? as revistas que aceitam artigos podem ou não pedir esta autorização, mas expondo apenas dados estatísticos de uma “população de menores”, sou obrigado a ter uma autorização prévia (dos pais) ?

    Obrigado pela resposta, Se puderem informar os artigos da lei que fundamentam a resposta eu agradeço,

    George (Pesquisador).

  232. Enio Leite -

    George, não faça nada sem a devida autorização. Caso contrário, você estará ferindo o Direito de Uso da Imagem. Recomendamos que consulte um advogado de sua confiança para verificar as brechas que a legislação pertinente lhe oferece, ok?

  233. Carolina -

    Boa noite
    Fiz um trabalho de vídeo adulto no ano de 2015.
    Me arrependi. Como posso solicitar ao site e aos empresários para realizar a exclusão do vídeo?
    Está me atrapalhando na minha vida pessoal e familial
    Obrigada

  234. Enio Leite -

    Carolina: É difícil responder sua pergunta. É necessário examinar os termos do seu contrato sobre sessão de uso de sua imagem. Recomendamos que procure um advogado de sua inteira confiança para resolver essa situação ou a defensoria publica, ok?

  235. Vanessa magalhaes de melo -

    fotografei duas meninas colando em prova mais nn publiquei nem destribui so mostrei para o professor e apaguei elas podem faser oq a respeito? isso gera processo?

  236. Enio Leite -

    Se você não tornou as imagens públicas, não saiu por ai mostrando para todo mundo, não tem problema, ok?

  237. Tainan -

    Minha professora está filmando a aula sem autorização de imagem, porem segundo ela ela disse que apenas vai mostrar para os pais e isso é ilegal? Lembrando que ela não convocou pais ou qualquer outra coisa para falar do (s) alunos sobre a filmagem ou qualquer outra coisa.

  238. Enio Leite -

    Se o video é para exibir apenas para os pais das crianças, não há problemas. O mesmo caso que aplica as imagens de câmeras de segurança. Desde que seja para uso restrito não se tornem publicas, não há necessidade de autorização,ok?

  239. Roberta -

    Boa noite,

    Meu irmão entrou com processo de pedido de guarda da filha dele, e anexou ao processo fotos da moradia e dos familiares q habitam na residência da mãe da criança, e dando retorno ao processo dele ela fez o mesmo em um outro processo aberto por ela expondo fotos da minha mãe. Detalhe, minha mãe e portadora de doença renal crônico e faz hemodiálise, e uma van com logo de clínica de hemodiálise a pega em casa nos dias do tratamento, é a fotos da minha mãe anexadas ao processo dela são exatamente no.momento em que a van está pegando ela em casa para seus devidos tratamento, minha dúvida é por serem fotos de processo posse mover uma ação contra ela ? Isso dará causa ?

  240. João Silva -

    Ótima matéria. Enio, as imagens de traseuntes e pessoas nas ruas, ou em reportagens polêmicas, roubos e atos de corrupção, como cortar fila, estacionar em local proibido, etc. Muitas TVs as expõem de forma livre. Isso pode? Suponhamos que eu tenha furado fila e a TV mostrou meu ato e meu rosto numa reportagem, eu posso acionar meios jurídicos?

  241. Enio Leite -

    João: Para fins jornalísticos, desde que não denigra a imagem dos personagens envolvidos, a imprensa pode publicar. Entenda que a função básica da imprensa é informar, ok?

  242. Enio Leite -

    Roberta: Quem poderá responder melhor essa questão é o seu advogado, pois ele está familiarizado com o caso, ok?

  243. ÉRICA VIEIRA -

    Boa noite! Estou organizando registros sobre a minha prática pedagógica para publicar um livro. Gostaria de saber como fica o uso de imagens se não aparecer o rosto da criança? E quanto ao nome da instituição onde ocorreu a experiência pedagógica pode citar ?

  244. Enio Leite -

    Erica, para evitar futuros problemas, consulte um advogado de sua confiança. Mesmo assim você não estará imune a eventuais processos, mas teu advogado certamente irá defende-la!

  245. Roberto -

    Boa tarde.

    A mais de 2 anos atrás fui acusado de me associar a outra pessoa que tinha sido preso por tráfico de drogas. Foi decretada minha prisão temporária, e acabei sendo preso por alguns dias e liberado depois. Até hoje não saiu a decisão do juiz.

    Na época alguns sites de noticias da minha cidade publicaram matérias sobre o ocorrido dizendo que eu tinha sido preso acusado de tráfico, e nessas matérias citaram o meu nome e colocaram fotos minhas.

    Essas matérias ainda estão no ar e quando digito meu nome no google elas aparecem já na primeira página com nome, fotos e tudo mais.

    Posso fazer alguma coisa pra tirar essas matérias do ar? posso entrar com um processo contra o site por danos morais?

    Obrigado!

  246. Enio Leite -

    Roberto: essa temática é muito específica e você vai precisar de um advogado especializado. Caso você não tenha meios para contratar um, procure a defensoria pública, ok?

  247. Elessandra -

    Boa noite! Parabéns pela matéria e por todas as respostas, me ajudaram muito.
    Encontrei uma dúvida parecida com a minha, mas não exatamente igual. É um caso bem comum. Uma empresa de fotografia vai todo ano na escola das minhas filhas e faz algumas fotos individuais e com a turma. Eles enviam a propaganda e informam que nós pais temos que manifestar interesse nas fotos para que estas sejam enviadas para “apreciação”. Eu nunca autorizo, simplesmente ignoro, pois entendo que sem o meu “sim” eles não deveriam fazer. Ano passado eles enviaram as fotos através das crianças (6 anos de idade), fizeram a propaganda para as crianças e disseram que não podia abrir o plastico se não fosse ficar com as fotos. O valor cobrado eu entendo como absurdo e no ano passado eu violei as embalagens para analisar o conteúdo e avisei que esse era meu dever, pois não autorizei as fotos da minha filha e não fiquei com as fotos.
    Este ano pensei que não o fariam, porém fizeram a mesma coisa, e agora com as duas crianças. Elas chegaram em casa com as fotos na mão pedindo para eu comprar. Estou indignada, pois não autorizei a produção das fotos, muito menos que comercializem, além disso, oferecem o produto para a criança antes de oferecerem para os pais.
    Isso é correto? Existe alguma informação na lei sobre isso?
    Desde já muito obrigada!

  248. Enio Leite -

    Sim! Tanto os fotógrafos, quanto a própria escola não podem se propor a fazer nada sem a sua previa autorização. Os fotografos comissionam a escola para poderem agir à vontade. Nesse caso a escola esponde como co-réu. Ainda mais quando se trata de abuso ao Direito Uso de Imagem Para isso cabe ação indenizatória. Procure o Tribunal de Pequenas Causas.

  249. Elessandra -

    Muito obrigada, sua ajuda foi de extrema importância.

  250. Lisiane -

    Olá,
    Primeiramente quero agradecer pelo seu artigo,muito bom!
    Segundo,gostaria de saber se a autorização de uso de imagem precisa ser registrada no cartório ? e se o contrato for internacional ,vale no Brasil tb?

  251. Enio Leite -

    Lisiane, qualquer autorização ou contrato para ter validade legal, deve conter a assinatura de 2 testemunhas previamente identificadas. Não há necessidade de ser reconhecida em cartório. Se o contrato por internacional, ele deverá ser consularizado pelo interessado, para ter validade no Brasil, Caso contrário, nada feito, ok?

  252. Marcia Calheiros -

    Boa tarde,
    Faço parte de um grupo de cristãos de Whatsapp, onde uma pessoa deste grupo organizou um evento sobre segurança do trabalho na Câmara Municipal. Uma amiga empresária do mesmo grupo apoiou e evento para servir café da manhã e à convite dela fui ajudá-las. O evento contou com exposições e palestras do setor. Durante o evento conversávamos com as pessoas e as vezes fotos e vídeos foram feitos inclusive com os organizadores, porém era a primeira vez que os conhecia. Ocorre que, fiquei muito indignada pois 40 dias após o evento um dos organizadores postou duas fotos minhas ao seu lado e outros no referido grupo cristão pela madrugada ,às 1:55 hs AM, sem ao menos fazer um comentário sobre ao que se referia as fotos! Não gostei, não autorizei , nunca mais falei ou vi esta pessoa, achei que houve aí uma o invasão, um abuso e é um excesso de liberdade, em dia e horário inoportuno num grupo de Whatsapp com escopo apenas de mensagens cristãs, evangélicas! Estou inconformada com a situação, me senti prejudica perante meus amigos do grupo, também porque sou casada e gostaria de saber se tem algo que eu possa fazer para reparar este dano e para que o sujeito não seja mais folgado e invasivo comigo mesma e com outras situações futuras! Grata, Marcia Calheiros.

  253. Enio Leite -

    Marcia, procure um advogado de sua confiança e entre com uma ação indenizatória e boa sorte!

  254. Gustavo P B -

    Boa tarde, Enio.
    Estou com uma duvida.
    Vendo produtos importados, e assim que recebemos os produtos, montamos um estúdio, e tiramos todas as fotos do mesmo, e anunciamos.
    Um concorrente nosso acabou pegando nossas fotos e colocou no anuncio dele, sem nossa autorização.
    Posso exigir que o mesmo retire as fotos.
    Não fiz nenhum registro no meio jurídico.
    Posso fazer algo nesse caso ?
    Atenciosamente Gustavo Souza

  255. Enio Leite -

    Gustavo: A coisa é bem delicada! Recomendo procurar um advogado da sua confiança para resolver essa questão.

  256. Emanuel -

    Se sou menor de idade, a quem pertence os direitos da minha imagem?

  257. Enio Leite -

    Emanuel, os direitos te pertencem, são teus. Você vai precisar de um tutor que se responsabilize pela comercialização dos mesmos, ok? Nomalmente pai, mãe ou seu responsável.

  258. Emanuel -

    Obrigado Enio, mas outra pergunta: em meu colégio, tivemos que ir em uma palestra informativa promovida pelo CNJ para a conscientização do funcionamento dos juizados especiais (isso dentro do anfiteatro escolar), havia uma equipe de filmagem e a mesma tirou fotos e gravou videos onde aparecia minha imagem. cabe processo? não quero dinheiro somente que não a publiquem, mas temo que nãome levem a sério por ser menor.
    Ps: eu usavo o uniforme da instituição.

  259. Enio Leite -

    Ninguém está autorizado a fazer nada sem a sua autorização ou com a autorização de seu responsável. Você deve reclamar seu direito de imagem. Procure o juizado especial, ok?

  260. Ana Lívia -

    Boa tarde!
    Bom, minha cunhada está publicando fotos dois meus dois filhos em seus status no Whatsapp. E fotos minhas com o rosto tampado. Por acaso ela pode fazer isso? Já pedi que ela tirasse, mas ela continua colocando mais fotos.

  261. Enio Leite -

    Ana Lívia! Isso é um caso típico de violação do direito de imagem. Cabe ação judicial. Procure Juizado de Pequenas Causas e faça valer seus direitos!

  262. Tiago -

    Olá boa noite!
    Imagens de produtos de nossa empresa estão sendo utilizadas dentro do Mercado Livre sem autorização..
    Temos legalizadas todas as imagens nas Belas Artes no Rio de Janeiro.
    Muitos vendedores estão vendendo com nossas imagens e nos prejudicando.
    Nossa empresa teria direito de Danos do Mercado Livre?

  263. Enio Leite -

    Recomendamos que procure um advogado da vossa confiança para sanar essas dúvidas. Ele com certeza irá levantar casos similares para comprovar vosso direito. Grato!

  264. Guilherme Monteiro -

    Tenho uma dúvida: Há mais de 30 anos, em minha cidade ocorreu uma tragédia em que algumas pessoas sequestraram uma criança de apenas 3 anos e a mataram através de um ritual macabro sendo os autores presos e linchados frente a delegacia de polícia. Agora, um cineasta está fazendo um filme sobre o acontecimento, sem autorização dos pais da criança, que aliás ficaram sabendo através do Facebook e estão indignados pois alegam que a dor ainda é intensa. É legal fazer o filme sem autorização da família?

  265. Enio Leite -

    Guilheme se o fato foi público, notório, amplamente divulgado e se a imagem do menor não for denegrida, legalmente não há problemas. Já foram escritos muitos livros e feitos muito filmes nesse sentido, sem empecilhos legais. Pesquise melhor sobre esse assunto, ok?

  266. André Reis Oliveira -

    Tenho um site de notícias com fins lucrativos. Gostaria de saber se posso divulgar imagens de terceiro nele. Porém usando o nome do autor é claro.

  267. Enio Leite -

    Nunca divulgue nada sem o consentimento prévio do autor. A citação do crédito é uma obrigação legal, mas não o isenta de uma solicitação formal, caso contrário, o autor da(s) foto (s) entrará com ação indenizatória,ok?

  268. Renato Carlos Fratello -

    Olá, excelente matéria e site, sobre um assunto sério e pouco comentado. Eu gostaria de fazer uma pergunta. Eu pretendo utilizar em uma publicação impressa, reproduções de três cartões postais produzidos e circulados em 1931. Tentei localizar os herdeiros do fotógrafo, mas não consegui. Por favor, posso utilizá-los, citando o autor? Consultei um advogado e ele me disse que eu poderia utilizar as fotos sem problemas, e citou o Art. 44 da Lei de Direitos Autorais (Nº 9.610/98) – (“O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação”), mas estou ainda em dúvida, porque sei que este é um assunto delicado. A minha publicação não se destina à venda, mas à doação. Qualquer informação que você puder dar será de grande valia. Muito obrigado.

  269. Enio Leite -

    Sim, Renato, você poderá publicar mas cite o termo “Domínio Público” na legenda dos cartões, ok?

  270. Alda Almeida -

    Muito boa e prática essa matéria. Li todos e os comentários e respostas. Mas preciso tirar uma dúvida específica. Estou fazendo revisão de um livro que conta a história de uma cidade, resultado do meu TCC do curso de história que fiz com uma colega de sala. Nessa revisão, gostaria de colocar uma foto de uma das cachoeiras localizada no parque nacional o capítulo referente ao turismo, que hoje está em ascensão no município. Preciso de autorização para por essa foto no livro, se sim, a quem devo procurar pra obter essa autorização?

    De já agradeço a atenção!

  271. Enio Leite -

    Alda: Sim, você precisa de autorização. Veja quem é o responsável pelo Parque, a adminstração, por exemplo e solicite autorização diretamente com eles. Tudo por escrito e na presença de 2 testemunhas, ok?

  272. Renato Carlos Fratello -

    Olá, por favor, tenho mais uma dúvida. Eu comuniquei o bisneto do autor sobre os cartões que pretendo utilizar e ele está exigindo que eu pague o valor de R$ 150,00 por cartão, e, enviou um contrato para eu assinar limitando a concessão ao número de exemplares desta tiragem do meu livro e ao fato da obra ser para doação. E ele cita as disposições do Código Civil Brasileiro, da Lei de Direitos Autorais e da Convenção de Berna. O autor das fotografias e dos cartões postais é alemão, mas o trabalho foi feito todo no Brasil. Reforço que os cartões têm mais de 70 anos e eu irei mencionar o autor. Na verdade eu não me recuso a pagar o valor solicitado, mas o contrato limita a projeção futura do meu livro. Por favor, você poderia mais uma vez me auxiliar neste assunto? Eu quero fazer tudo corretamente, mas também gostaria de conhecer os meus direitos. Obrigado pelo auxílio.

  273. Enio Leite -

    Renato: A questão é quem são os outros herdeiros. Esses outros poderiam reivindicar a mesma coisa e algo mais. Nesse caso recomendo procurar o Tribunal de Pequenas Causas para resolver essa questão. Se puder procurar um advogado de sua confiança seria melhor, ok?

  274. Renato Carlos Fratello -

    Enio, no contrato ele menciona que é o único detentor dos direitos autorais. Então tendo as fotografias mais de 70 anos, e portanto serem de domínio público, mesmo assim eu não posso usá-las? Você teria algum advogado com experiência nesta área para me indicar? Obrigado

  275. Enio Leite -

    Renato:

    Recomendo Dra. Sandra Albuquerque [email protected]
    Ela demora um pouco para responder e-mails, peço paciencia. Escreva para ela e exponha seu caso. O prazo para domínio público é de 71 anos após a morte do autor, ok?

  276. Thais -

    Olá…
    Meu avô morreu a 3 meses. E recentemente eu estava no Facebook e me deparei com a foto dele morto em uma página que ofercia cursos de funerária.A foto foi tirada sem nenhuma autorização, ninguém da família sabia disso.Ligamos para o telefone que constava na página e a mulher disse que era um boneco,mas não era pq conheço mto bem.Vamos colocar na justiça por danos morais.Gostaria de saber quanto se ganha em uma causa desse tipo???.

  277. Enio Leite -

    Thais, estamos falando de indenização e de danos morais sobre Direito de Imagem. A pessoa mais indicada para estipular o valor é o seu advogado. Ele irá pesquisar casos semelhantes e irá apurar qual é o valor médio que os juízes aceitam nesses casos, ok?

  278. Joseph Rodrigues -

    Bom dia, fui contratado para efetuar filmagem de um evento com drone, ja tenho a autorização para fazer o voo pelo DECEA, estou obtendo o alvara para efetuar o trabalho para o dia do evento e local. As imagens que vão ser captadas são de minha responsabilidade, porém o que for gerado é de propriedade de meu cliente. Como informar ao publico que este evento será registrado? Existe um cartaz com informações que deve ser exposto no local além da chamada do apresentador em palco informando? Fico grato desde já pelo auxilio.

  279. Enio Leite -

    Se o evento for público, não há problema, mas por precaução coloque um cartaz no palco, nos banheiros e em locais de grande visibilidade informando que o evento está sendo filmado e que as imagens são protegidas pelas leis em vigor, ok? Bom trabalho!

  280. Jeferson -

    Eu sou professor da rede pública. Uma aluna menor de idade estava dormindo em sala de aula. Tentei acordá-la chamando-a pelo nome, e mesmo assim ela não acordou. Tirei uma fotografia utilizando meu celular. Não divulguei a foto em nenhuma rede social e não mostrei para ninguém, apenas guardei a foto para mostrar para o pai o quão profundo era o sono da filha em plena sala de aula.

    Isso me condena por uso indevido de imagem?

  281. Enio Leite -

    Não, Jeferson, isso não o condena, pois não foi feito uso público da imagem, certo? Por outro lada, o senhor é professor e deve manter seus recursos para exigir disciplina e respeito em sala de aula, correto?

  282. Ana Luiza -

    Olá, contratei um empreiteiro para construir minha casa, na metade da obra ela simplismente abandonou tudo e ainda vi no facebook que ele tirou fotos da minha casa em construção e sem a minha autorização está utilizando para divulgar a empresa de empreitada dele. O direito de imagem também se aplica para bens imóveis?

  283. Enio Leite -

    Sim, se aplica! Procure o Tribunal de Pequenas Causas pars resolver essa questão e pegue seu dinheiro de volta!

  284. Larissa -

    Olá Dr. Enio. Obrigada pelos seus esclarecimentos. Sou estudante de doutorado e na minha tese de pesquisa eu uso imagens do livro didático que eu adoto em sala de aula com meus alunos e as insiro em um aplicativo para celular. Essas postagens são repassadas apenas para os meus alunos. Eles não podem, pelo aplicativo, distribuir essas imagens. Contudo, fui questionada se eu havia solicitado autorização para o uso dessas imagens uma vez que, eu as hospedo em um outro aplicativo. Obrigada

  285. Enio Leite -

    Larisssa, imagens para uso estritamente didáticos não precisa de autorização. Está na Lei do Direito Autoral. Mas a autoria dessas imagens precisa ser citada, ok?

  286. William -

    Ola trabalho em uma empresa de tv a cabo e nos funcionari fomos obrigado a assinar uma autorização para a empresa usar a nossa imagem em um aplicativo deles isso fere o direito trabalhista

  287. Enio Leite -

    Wiiiam, essa pergunta deverá ser feita a um advogado trabalhista. Ele poderá te informar melhor, ok?

  288. Aline Petry -

    Olá. Se uma pessoa tirar fotos minhas com o intuito de me prejudicar. Exemplo: tirar fotos para provar no fórum que sou casada, sendo que não sou. O que posso fazer em relação a isso? Posso processar essa pessoa?

  289. Enio Leite -

    Sim, por difamação e calunia. Recomendamos que procure a Defensoria Pública de sua cidade.

  290. sergio marinho -

    Bom dia! O que posso fazer?? Andando pelas rusa onde moro, me deparei com a foto do meu filho que é adolescente ( menor) em um outdoor fazendo propaganda da escola onde estuda. Logo em seguida também vi a mesma imagem em ônibus que circulam pelo município. Como eles puderam expor a imagem do meu filho se eu em nenhum momento autorizei??/

  291. Enio Leite -

    Sergio: Esse caso é muito sério! Primeiro, faça fotos de tudo isso, fotografe também a fachada da escola e procure um advogado da sua confiança. Caso não possa pagar um advogado, procure a Defensoria Pública, e boa sorte!

  292. Gustavo Soares -

    Boa tarde Enio,
    eu tenho uma imobiliária, alguns imóveis que vendo outras imobiliárias vendem também, as outras imobiliárias tiram fotos profissionais dos imóveis, mesmo sendo apenas fotos externas, eu não posso utilizar as fotos das outras imobiliárias, certo?

  293. Enio Leite -

    Não, não pode, estará ferindo a lei do direito autoral. Contrate fotografo profissional é mais barato! Caso queira poderemos te encaminhar alunos recém formados. Podemos conversar pelo e-mail [email protected] ok?

  294. Daumer -

    Olá! Estou admirado com toda a sua atenção ao responder aos leitores. Muito obrigado por nos proporcionar conhecimento no assunto. Também gostaria de fazer uma pergunta: estou construindo uma casa e aluguei uns andaimes. Depois que os andaimes foram instalados na minha obra, a empresa locadora foi lá, tirou umas fotos e passou a fazer propaganda numa revista de arquitetura que circula em minha cidade. Quando as fotos foram tiradas, a casa ainda estava em construção (estavam montando a laje do segundo pavimento). Nesse caso, tenho direito de reclamar? É direito de propriedade ou uso indevido de imagem?

  295. Enio Leite -

    Daumer, o projeto da instalação dos andaimes pertence a você. Essas imagens foram feitas sem a sua autorização ou anuência, cabe ação de indenização. Procure a defensoria publica ou tribunal de pequenas causas, ok?

  296. Daumer -

    Ok, Enio. Muitíssimo obrigado pela atenção e pela agilidade na resposta. E, mais uma vez, parabéns pelo trabalho! Abraço, Daumer.

  297. Michele lins -

    Se eu usar a foto da minha filha de33 anos no meu perfil do wattsappe é crime

  298. Enio Leite -

    Se ela assinar termo de sessão de uso de imagem, para você, não haverá problemas, desde que não se denigra a imagem dela.

  299. victor -

    Olá! Estou começando a tirar foto da fachada de prédios e casas da minha cidade. Alguns extremamente antigos e outros com a arquitetura peculiar. Mais para frente pretendo encontrar alguma forma de comercializar isso. Quais os riscos?

  300. Enio Leite -

    Victor: Se as fachadas tiverem mais de 71 anos, não há problemas, pois são de domínio público. As mais novas, entretanto, vão precisar de autorização de uso de imagem de seus respectivos proprietários.

  301. Andressa -

    Bom Dr. Enio, agradeço por esclarecer diversas dúvidas, mas se pude me ajudar numa questão agradeço muito. Sou arquiteta e desenvolvo produtos, tenho loja na internet, já virou rotina (infelizmente) outras lojas copiar minha fotos inteiras ou parcialmente (sou eu que faço toda produção e algumas vezes edição das imagens) usando para venda na loja deles, e inclusive as minhas descrições de produto. Nunca dei autorização para utilizarem as fotos dos meus produtos para comercialização. No começo do ano procurei o pequenas causas do meu município e lá me informaram que não poderiam fazer nada. Como devo proceder, a relação custo X benefício (se é que pode se chamar assim) de um processo de uso indevido de imagem para comercialização vale a pena? Muito obrigada.

  302. Enio Leite -

    Andressa: Em primeiro lugar você precisa ter fotos comprovando a semelhança e também cópia do projeto. Procure, nesse caso, a defensoria pública. Se não der certo, um advogado de sua confiança. Sim, o processo vale a pena, pois você está amparada pela lei dos direitos autorais. Entenda que seu cliente, por um acaso descobrir que seu projeto “não é exclusivo” ela poderá exigir indenização pesada, ok? Sucesso!

  303. jeffesron -

    Eu posso filmar um jogo de futebol amador e publicar no face? ou gravar ao vivo? sem autorização dos times e jogadores?
    Ressaltando que existe uma liga, não sei dizer se eles são detentores das imagens.
    Obrigado

  304. claudio lemieszek -

    As fotografias existentes em acervos de museus e arquivos públicos necessitam de autorização do fotografado para serem publicadas?

  305. Enio Leite -

    Claudio, se as imagens forem de Domínio Público essa exigência não se aplica. Pesquise melhor sobre questões jurídicas sobre Domínio Publico no Google, ok? E esteja sempre protegido.

  306. Rodrigo Silva -

    Parabéns pelas interações Dr. Enio. Minhas dúvidas são as seguintes:

    1- Pretendo vender quadros, usando fotos tiradas por mim de máquinas agrícolas trabalhando no campo. A dona da marca, exemplo JONH DEERE, FORD, NEW HOLLAND pode questionar o uso comercial destas imagens?

    2- E se eu faço um CARTOON de um trator, onde aparece a marca do mesmo? A dona da marca, exemplo JONH DEERE, FORD, NEW HOLLAND pode questionar o uso comercial destas imagens?

  307. Enio Leite -

    Rodrigo: Nesse caso, temos o direito do patrimônio da marca, a New Holland. Já houve casos, principalmente em comerciais de carros para a TV, onde o logotipo de um determinado banco ou lanchonete de renome, aparecia no fundo do enquadramento, quase que imperceptível e foi retirado do ar, mediante ação legal, sem citar as relativas indenizações. Portanto, não faça nada sem autorização previa e formal, ok?

  308. claudio lemieszek -

    Obrigado pela orientação Enio Leite
    Uma dúvida restou: O que se considera de domínio público? Somente depois de 60 anos?
    grato

  309. Stéphany F. -

    Boa Noite, estou escrevendo um livro e vou postar no wattpad, tem um desenho de um artista que achei lindo e gostaria de usar na capa do meu livro para posta no wattpad, sabe me dizer se é permitido?

  310. Enio Leite -

    Stéphany: Não faça nada, sem a autorização formal do autor. Apropriação de Direito Autoral é crime!

  311. Anderson Juste -

    Prezados, boa tarde. Gostaria de saber se é necessário um contrato formal para utilização da imagem de alguém em minhas fotos. Ex.: fiz algumas fotos de uns pescadores e gostaria de usar em meu site, facebook ou mesmo em uma exposição, para isso preciso de autorização por parte dessas pessoas, existe algum tipo de contrato formal, um modelo desse contrato o qual poderia utilizar?
    Fico no aguardo e antecipo meus agradecimentos.

  312. Enio Leite -

    Anderson, basta um termo simples de autorização de imagem, em duas vias, assinado por duas testemunhas. Nesse termo o objeto de uso das imagens seriam para seu site, Facebook ou sua exposição de fotos, estando vetado outras formas de utilização que não sejam seu marketing pessoal, ok?

  313. Mônica -

    Olá! Primeiramente, parabéns pelo artigo!

    Sou modelo fotográfica e sempre assino direito de imagem para o fotografo, que só especifica o lugar que as fotos serão publicadas.

    Tem as fotos selecionadas e o descarte(fotos feias, sem edição…)
    Se por acaso um dia o fotografo publique uma foto sem edição ou que não eu não tenha selecionado isso poderia dar em processo? Mesmo eu tenha dado direito de imagem? Pois no contrato nunca especifíca que foto será usada.

    Pergunto isso, e lembro que tem muitos casos de celebridades que tem fotos antes da famas expostas nas redes sociais, onde aparecem feias, sem edição ou intimas…

    Minha pergunta seria o que fazer no caso de um fotografo publicar uma foto que vc não esteja de acordo, e o que fazer se isso ocorra mesmo que vc tenha assinado direito de imagem.

    Outra dúvida, se no caso você saiba quem tirou a foto, mas a pessoa teve o computador roubado, o que fazer…

    Desde já, obrigado!

  314. Mariana -

    Bom dia.
    Estou criando desenhos sem rosto, apenas perfis de pessoas, baseados em fotos do google para um blog que visa divulgar ergonomia – posicionamento e posturas adequados ou não. Em aguns desenhos, mesmo sem rosto, apenas pelo posicionamento anatomico, é possivel identificar em buscas no google em que foi baseado. Alguns inclusive famosos…..
    Posso utiliza-los mesmo assim?

  315. Enio Leite -

    Não faça nada sem autorização prévia e formal dos fotógrafos dessas fotos!

  316. Enio Leite -

    Monica, a partir do momento que você concedeu o uso de sua imagem, não há nada a reclamar. Caso o computador tenha sido roubado, a responsabilidade do fotógrafo está restrita ao Boletim de Ocorrência emitido. Caso você descubra quem roubou poderá entrar com queixa crime, ok?

  317. Anderson Juste -

    Ok Enio, muito obrigado pela dica e meus parabéns pelo artigo e pela disposição em responder a todos.

  318. Isa -

    Enio, boa tarde!

    Uma agência de turismo que deseja vincular as avaliações feitas pelos clientes no site à foto dos mesmos, através de imagnes de perfil ou enviadas pelo whatsapp ou pelo Facebook precisa pedir autorização para isso? Se sim, como deve ser tal autorização?
    obs.: Não há contrato formal, apenas preenchimento de um formulário de reserva e envio de voucher após comprovado o pagamento.

    Muito obrigada!

  319. Enio Leite -

    Isa, o direito de uso de imagem é muito sério e protegido por lei. Seu ferimento promove ações indenizatórias de altíssimo valor. Recomendamos que procure um advogado de sua confiança, pois um cliente mal intencionado poderá encontrar uma brecha legal em um contrato mal feito. Não se brinca com questões jurídicas, ok? Grato!

  320. cristina kirst -

    Oi quero saber quais os meus direitos eu tenho alguma câmeras na minha casa e uma da pra rua ao lado e aparece o portão do vizinho edizem e que tem vai rapaz ali que é procurado pela polícia a polícia pode me obrigar a mostrar as imagens das câmeras pra eles pra eles vê se o rapaz vai ali mesmo

  321. Enio Leite -

    Cristina, a sua situação é delicada, pois se sua câmera de vigilância está apontada para a rua, a imagem que você captura é pública, portanto a policia tem acesso a ela. Mas, não faça nada sem a presença de um advogado de sua confiança, ok?

  322. Denise Aline Miotto -

    BOM DIA!!!

    – o que fazer quando você descobre que usaram suas imagens desde bb até dias atuais imagens de todos os tipos, seja em casa, na rua, com amigos, trabalhando, estudando, namorando, em festas, em igrejas,passeios, praticando esportes etc…e mais quando distorcem sua imagem dizendo e colocando imagens falsas sobre sua pessoa, ainda praticam o mau a ti e sua filha para usarem em benefício de outra pessoa sem você ter conhecimento disso e ainda beneficiaram outras pessoas com o resultados dessas imagens???
    – Outra coisa você descobre que mentiram pra você uma vida toda as pessoas que você pensava ser sua família na verdade não era porque te trocaram quando bb e que essas pessoas não te amavam como pensava que amava, pois tudo que você fazia em amor a vida e ao próximo era passado para outra pessoa e você jamais soube antes.????
    – Obrigada pela atenção:
    -Aguardo um retorno!!!
    Denise

  323. Denise Aline Miotto -

    Boa tarde!!!

    – o que fazer quando vc paga todas as contas telefônicas e tenta transferir pro seu nome mesmo estando tudo quitado e vc vai até a central e a pessoa diz eu vi mesmo que você pagou a conta mais não consigo desativar do sistema isso aconteceu comigo, fui várias vezes na vivo com a linha paga e cancelado o telefone de um endereço anterior sendo que foi paga e desligada, ai vc vai no procon e eles emitem uma carta resposta voc ai onde solicitaram entrega e não tem retorno nenhum depois vc vai buscar no correio que nem fica próximo de sua localidade fica no centro numa rua sem saída e vc fez tudo correto td quitado e ainda continua com transtorno.^

    aguardo um retorno para dar fim a este tipo de inconveniência.

    atenciosamente:

    [email protected]

  324. Denise Aline Miotto -

    oi!!!
    – quando pagamos uma matricula e prova temos direito de estudar não temos?
    – paguei matrícula, fiz a prova e não consegui entrar na turma nem formar turma de sala de aula, me devolveram minha documentações e tiraram cópias e pegaram minhas documentações e 2 fotos 3×4, e me informaram que eu teria de entrar na próxima turma que entrariam em contato comigo e portanto eu só pagaria os boletos quando formasse turma e fosse estudar. hackearam meu email e só esses dias consegui acesso e vi um boleto para pagar sendo que nem consegui entrar na faculdade nem formar turma e nem assinei o contrato que está aqui comigo? a faculdade tem de ressarci a matrícula que foi paga 420,00… e os dois boletos pois nem consegui entrar na faculdade e me enviar uma nova documentação atual para eu conseguir entrar certo?

    agradeço pela ajuda!!!
    denise

  325. elisabete -

    Olá, fui vitima de crime de estelionato e tenho varias provas e testemunhas deste caso, e vou procurar um advogado para ingressar com ação no ministerio publico e na area de consumidor pra ver se consigo reaver o valor quqe fui lesada. Minha dúvida quanto ao direito de imagem é posso fazer reportagem atraves de jornais, internet comentando sobre o caso e mostra a foto do indivíduo que me lesou? isso feriria o direito de imagem dele ? Ao menos vejo que não porque eu estaria contribuindo com a sociedade que não pode ter um sujeito ludibriando a todos sem ser identificado. Se puder me responder ficarei grata. aabcs

  326. Enio Leite -

    Elisabete, por uma questão de precaução limite-se ao processo judicial. Qualquer outra atitude junto a imprensa ele poderia se declarar lesado e querer ser indenizado por isso, ok?

  327. Daniane -

    Sou modelo e faço fotos exclusivamente para a minha empresa, porém outras empresas postaram fotos minhas com a cabeça cortada, ou seja sempre rosto. Movi ação indenizatoria, o advogado da parte contrária alega que por ter o rosto cortado na foto, não se pode identificar que se trate de mim. É legítimo postar fotos do corpo da pessoa sem sua autorização apenas cortando a cabeça para não identifica-la?

  328. Enio Leite -

    Daniane: A lei garante que não se pode usar imagens do seu corpo ou parte dele sem autorização do uso de imagem do modelo. Pegue a foto original, onde aparece seu rosto e prove que a foto é sua! Se não tiver a foto, procure seu fotógrafo! Essa prova deve ser feita, sob pena de Reconvenção, ou seja, o processo pode voltar contra você. Abraços!

  329. silvana -

    Enio, há 20 anos atrás, um amigo por hobby, tirou fotos minha com meus filhos. Como ele estava iniciando e não ganhava a vida através dessa profissão, não queria cobrar pelo serviço, então, dei-lhe um presente. Nesse caso, não houve contrato. Afinal, quem tem o direito de publicar as fotos?

  330. Enio Leite -

    Silvana, sem contrato, nada feito! Para publicação de imagens de pessoas a lei determina elaborar termo de uso de imagem.

  331. Denise -

    Enio,estou escrevendo um livro num aplicativo e nesse aplicativo é normal as pessoas usarem fotos, eles usam fotos de outras pessoas para mostrar como é o personagem do livro,queria saber se seria errado eu fazer o mesmo? Tenho muita vontade de colocar as fotos mas tenho medo

    E se não posso, poderia me indicar sites/apps de fotos sem direitos autorais?

  332. Enio Leite -

    Denise, sinto informa-la que não há foto sem direito autoral. Mas por outro lado há sites “royalties free” onde as imagens podem ser utilizadas gratuitamente para uso privado, sendo vetado uso publico ou mesmo publicações. Recomendamos não publicar nada sem autorização. Para isso recomendamos que procures um advogado amigo para prevenir efetuais dores de cabeça!

  333. Júlio -

    Minha namorada tirou fotos de uma caçamba de lixo é pessoas a tirar matérias da mesma ela postou mais não deixou visível o rosto de nenhuma dessas pessoas nem citou nomes de quem estava ali ..queria saber se é passivo dela receber um processo por conta desta postagem ?

  334. Enio Leite -

    Julio, isso vai depender de onde ela postou, qual a repercussão se a postagem teve interesse comercial e se as fotos registraram as pessoas em situações depreciativas. Sugerimos que remova a publicação já!

  335. Anny Ferreira -

    Oii gostaria de saber .
    Tem um aluno na minha sala que sempre tira fotos minha escondido é depois posta no grupo da sala ,ele já fez isso uma vez ,ae quis proucura meus direitos ae ,deixar queto pq mal comecei a estudar nessa escola e já ia começar a entra em confusão ,isso no ano passado 2017 ,agora em 2018 essa pessoa tá continuando cm a msm coisa agora ele fez um vídeo ,agora quero saber quais meus direitos não aguento mais isso?

    Obgd bom dia.

  336. Enio Leite -

    Amy, procure a direção de sua escola e explique que os direitos de uso de sua imagem estão sendo violados. Se nada ocorrer, procure a Defensoria Pública, ok?

  337. Laryssa -

    Olá Enio, uma ex namorada do meu pai publicou fotos minha e da minha filha em uma rede social falsa com o nome de meu pai, já pedi que ela retire a foto mas não quer retirar, posso fazer algo em relação a isso?
    OBS: A foto foi tirada na minha casa e em algumas das fotos publicadas ela se inclui.

  338. Enio Leite -

    Este é um caso típico de ferimento ao direito de uso de imagem. Procure a defensoria pública de sua cidade e faça valer seus direitos!

  339. Sandra -

    Bom dia, estou trabalhando num projeto em um seminário, estamos elaborando material para publicidade, pensamos em colocar um ex aluno fazendo elogios ao curso e sua foto em um dos baners , o que precisamos fazer para estar dentro das leis que regulamentam uso de imagem?

    Obrigada

  340. Enio Leite -

    Sandra: Bem, nesse caso você precisa ter um contrato de licenciamento dessas imagens. Para isso entre em contato com um advogado de sua confiança para elabora-lo. Os contratos disponíveis na internet são falhos e poderão te causar problemas, ok?

  341. Brena -

    Estou precisando muito do seu conselho…pq estou perdendo meu unico ganho de vida por conta de uma pessoa q dabificou o produto .cujo nao timha entregado daqela forma…

  342. Enio Leite -

    Brena, nesse caso recomendamos procurar a defensoria pública de seu bairro ou cidade e solicitar providências.

  343. Cleber -

    Bom dia estou desenvolvendo uma loja virtual de moda.
    A pergunte é:
    Uma vez que eu comprei o direito de imagem, as modelos que contratei para fotografar e anunciar no site perde o direito sobre a imagem que paguei?

  344. Enio Leite -

    Cleber, tudo vai depender do contrato de direito de uso de imagem assinado pelas partes. Primeiro: precisa constar a mídia ou seja, onde essas imagens serão publicadas. Segundo, por quanto tempo essas imagens serão veiculadas e o mais importante a gratificação que as modelos receberam, podem ser em dinheiro ou troca pelas fotos, especificando o nome dos arquivos envolvidos. Recomendamos que procure uma advogado de sua confiança para fazer esse contrato, para não ter aborrecimentos futuros, ok?

  345. Carol -

    Olá, minha antiga escola montou um banner de divulgação e expôs em frente ao colégio, minha foto está lá, foto que foi tirada para carteirinha do colégio, e não fui avisada de que ia ser usada para meios comerciais, e não me perguntaram se eu autorizava e muito menos autorizei. O que eu faço?

  346. Enio Leite -

    Carol: Isso é ofensa ao direito de uso de imagem. Procure já a Defensoria Publica de seu bairro ou cidade, munido de provas, ok?

  347. Moema S. C. Mariani -

    Prezado Enio, para fazer uma exposição de fotos (já publicadas) de antigo jornal já fechado, além de exibir os créditos dos fotógrafos é preciso ter o termo de autorização dos fotografados (pessoas públicas) ou de seus herdeiros? A exposição terá um catálogo – tiragem 300 – que não será vendido, e ficará aberta por 2 meses em Centro Cultural. As imagens estão em poder de Instituição pública que será paga pelo fornecimento das mesmas.

    Grata,
    Moema

  348. Enio Leite -

    Moema, essa é uma questão muito complexa para ser respondida. Peça auxilio aos advogados do Centro Cultural, pois afinal de contas, eles também estarão envolvidos nesse evento, ok?

  349. André -

    Boa noite parabéns pelo artigo muito bom, só que estou com uma dúvida estou criando um rótulo de cerveja e contratei uma empresa pra isso moro em visconde de Mauá e eles criaram um desenho do zero que faz referência ao Irineu evangelista de Souza o visconde de Mauá posso usar este desenho criado por eles?
    Desde já agradeço a atenção abs

  350. Enio Leite -

    André, em primeiro lugar você precisa verificar a data de falecimento do Visconde de Mauá. Se essa data tiver ultrapassado 71 anos o desenho é de domínio público e poderá utiliza-lo a vontade. Caso contrário, entre em contato com a família dele e solicite autorização, ok?

  351. Eleonora -

    Bom dia. Acabo de saber que uma pessoa está expondo em seu comércio uma foto da propriedade do meu pai, tirada da rua. Essa foto enquadra uma parte do Jardim e uma das casas do terreno.
    Não demos autorização para o uso da foto.
    Meu pai pode exigir que seja retirada a foto do comércio?!
    Grata.

  352. Enio Leite -

    Sim, pode. Pode inclusive pedir indenização pelo direito de uso de imagem. Recomendamos que procure o Tribunal de Pequenas Causas!

  353. Ivanildes -

    Excelente matéria. Gostaria de aproveitar e tirar uma dúvida: Trabalho em órgão público, onde se realizam reuniões públicas que são transmitidas ao vivo via facebook e gravadas para transmissão em emissora de TV local. Além disso os jornais da cidade também utilizam fotos dessas reuniões em veiculação de matérias em redes sociais e mídia impressa, e é comum que dentre tantas fotos, eu acabe “figurando” em algumas. Não autorizei o uso da minha imagem em nenhuma das circunstâncias e tenho me sentido incomodada com isso. Quais providências caberiam tanto com relação à divulgação pelo órgão empregador quanto pelos jornais?

  354. Enio Leite -

    Olha, se as imagens tem teor jornalístico, nada poderá ser feito, a não ser que você se recuse estar presente nesses eventos para ser filmado. Se for para outros fins, procure a Defensoria Pública de sua cidade, ok?

  355. Maria -

    Posso ser processada por postar foto da minha afilhada sem consentimento de sua mãe????falou que vai me processar???? apago a foto???.

  356. Wesley -

    Oi eu tirei uma foto dentro da escola na sala de aula só que nessa foto tem 3 pessoas e uma delas quer me processar o que eu faço?

  357. Enio Leite -

    Wesley você não pode ser processado apenas por tirar uma foto. Mas, você pode ser processado pelo uso que fizer dela. Recomendamos deletar a foto na frente da pessoa que quer te processar e encerrar o assunto, ok?

  358. Wesley -

    ss obg Enio leite e mais uma pergunta eu tô com a foto dela ainda porque pensei que ela ia me processar e se ela já teve abrido o processo ?

  359. Enio Leite -

    Wesley, acho difícil ela querer abrir processo sem provas. Por outro lado, se você não divulgou essa foto, não tem nada a temer, ok?

  360. Wesley -

    Muito obrigado Enio leite e ela não fez nada

  361. Ana Caroline -

    Oi, eu fiz um ensaio fotográfico com minhas filhas, e logo depois a empresa me procurou e eu comprei o book delas, mas a minha dúvida é, a empresa pode usar as imagens das minhas filhas pra fazer divulgação da empresa fotográfica?
    Postar as imagens na página de uma rede social ou usar para campanha?
    Sem minha prévia autorização?

  362. Vanessa -

    Senhor Ênio. Preciso de um help. Uma foto minha de quando era criança de biquini foi parar num jornal, sem meu consentimento e conhecimento nessa semana, maio de 2018. Nesse caso, o que o advogado pode pedir além de danos morais. To chocada com tamanha exposição.

  363. Luis Gustavo -

    Postei uma imagem que encontrei no google em um blog que eu administrava, e a hospedagem do mesmo foi suspensa. A imagem ilustrava um artigo sobre tabagismo, fui imprudente em achar que a imagem não teria direitos autorais, depois de várias pesquisas aprendi mais sobre o assunto, até então era leigo. Descobri que o autor é um fotografo do Canadá, estarei sujeito a alguma ação judicial?

  364. Enio Leite -

    Luis Gustavo: Localize o fotografo no Canadá e faça u, pedido formal de desculpas.

  365. Enio Leite -

    Vanessa, olha essas questões relacionadas a indenizações, seu advogado poderá te orientar melhor.

  366. Enio Leite -

    Não, não pode sem a sua autorização. Procure já um advogado da sua confiança.

  367. Sandra Camargos -

    Enio, boa tarde

    Me pediram para montar um site de uma determinada igreja, e eu gostaria de saber posso publicar as fotos das fiéis que concluem os estudo, que participam dos eventos e que estão a frente dos projetos. Pergunto porque a Igreja não tem fins lucrativos.

    Minha preocupação também é de fotografar hoje os fiéis e amanhã ou depois eles irem para outra igreja e se sentirem prejudicados com a foto no site de outra igreja.

    Para este caso preciso ter a autorização por escrito ?

  368. Enio Leite -

    Sandra, não faça nada sem autorização por escrito e com a presença de duas testemunhas. Essa é a lei. Aproveite e peça para um advogado seu amigo, redigir esse termo.

    Grato!
    Enio

  369. Enio Leite -

    Sim, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, isso é possível. Nunca faça nada sem autorização, por escrito e na presença de duas testemunhas. O mundo mudou… Cuidado!!!

  370. Johnny Clayton -

    Olá.Me ajude, por favor nesta questão.
    Um ex funcionário da empresa onde trabalho me fotografou (sem eu saber) e enviou uma foto minha dormindo no trabalho para o meu gerente (meses após ser demitido) e com a legenda ”Sou eu quem dormia no trabalho?”. Meu gerente, obviamente, perdeu a confiança em mim e está refletindo sobre a possibilidade da minha demissão, ainda que tenha sido um caso raro. Há um caso para processo nisso, em relação ao ex funcionário (havendo ou não a demissão)? Não havia nenhuma situação de conflito entre nós e o que motivou ele a fazer isto é tão obscuro pra mim quanto para o próprio gerente (vingança aleatória?). Ele tirou enquanto trabalhava, guardou por todo esse tempo e agora mandou pro gerente.

  371. Thiago -

    Boa noite.
    Pretendo começar a gravar vídeos didáticos com profissionais convidados para debater temas acadêmicos e publicar nas redes sociais, sem fins diretamente lucrativos. O fato de haver o convite, o aceite e a participação/gravação em si me exime de ter que fazer um contrato de licença de uso de imagem dos profissionais convidados ou ainda assim se faz necessário?

    Desde já, muito obrigado.

  372. Enio Leite -

    Sim, o contrato de licença de uso de imagem é essencial para essa atividade. Não copie contratos do Google, procure um advogado amigo, de sua confiança para fazê-lo,ok?

  373. Enio Leite -

    Olha a questão é complexa, começa com calúnia e difamação, falsa ideologia e por ai a coisa vai. Procure ajuda com um advogado. Caso não possa pagar um advogado, use a defensoria públca.

  374. Flávio Fonseca -

    Boa noite.
    Minha irmã trabalha com bolos e doces personalizados para festas. Uma cliente a contratou e também contratou uma empresa para organizar tal festa. A empresa divulgou no instagram as fotos da festa, incluindo os doces da minha irmã. No entanto, durante essa postagem, a empresa divulgou todos os serviços que estavam envolvidos na festa, menos os doces da minha irmã e sequer pediu autorização para isso. Como fica nesse caso? A empresa tem o direito de publicar algo que foi produzido por outra pessoa e sem sua autorização e/ou divulgação?
    Grato pela atenção

  375. Enio Leite -

    Não, não pode Flavio. Esse caso cabe indenização. Procure um advogado de sua confiança, ok?

  376. Juliano César de Oliveira -

    Olá vendo espetinhos pelo Facebook e tiro minhas próprias fotos para divulgar o produto, o que acontece se alguém copiar minhas fotos para divulgar em outro site? Desde já agradeço.

  377. Enio Leite -

    Juliano: este seria um caso típico de violação dos seus direitos autorais. Caso isso ocorre, procure a Defensoria Pública de seu bairro ou cidade, ok?

  378. Rayssa -

    Olá,minha tia teve uma discussão com uma amiga,ambas estavam comemorando uma festa de aniversário juntas.Mas devido ao que aconteceu,minha tia no mesmo dia discussão excluiu ela de todas as redes sociais,principalmente do Facebook.Porém no dia seguinte da festa,essa tal amiga publicou algumas fotos no seu Facebook,e a primeira foto é com uma imagem da minha tia com o rosto rabiscado e logo abaixo das fotos,ela colocou um texto,onde se refere a minha tia como vagabunda(ela não colocou nome,mas pela foto rabiscada todos perceberam que ela se referia a minha tia).Mesmo ela rabiscando o rosto da minha tia na foto,todos os amigos em comuns reconheceu a postagem e viu que se referia a minha tia.Isso cabe algum tipo de indenização?

  379. Lucas Sampaio -

    Boa noite, estou criando um site para meu pai, e encontrei algumas imagens no google…
    qual o procedimento correto para utilizar essas imagens em meu site ?

  380. Enio Leite -

    Entrar em contato com os autores dessas imagens e solicitar autorização formal para utiliza-las.
    Grato!

  381. Samantha -

    Tentei iniciar um namoro e fiquei com o rapaz 20 dias, nesse tempo ele público fotos minha com ele em suas redes socias(facebook). Terminei com ele, exclui ele do meu Facebook e pedi para ele apagar as fotos onde eu apareço, ele se recusa em apagar.Tem o que fazer?

  382. Enio Leite -

    Procure um advogado de sua confiança e entre com as medidas legais necessárias. É o único jeito!

  383. Alissa Lüders -

    Boa tarde,
    Sou fotógrafa de alimentos e normalmente vou até o estabelecimento do cliente e faço as fotos com utensílios dele.
    Minha pergunta é se eu fizer um contrato cobrando por cada foto escolhida e entregar ao cliente apenas essas fotos que ele escolheu. As outras fotos (as fotos que ele não escolheu) eu posso vender para outros clientes?
    Pensei em três maneiras que eu gostaria de vender essas fotografias nao escolhidas, porém não sei se legalmente posso vender para terceiros tendo em vista que o alimento foi feito pelo meu cliente, os utensílios são dele e o ambiente é o restaurante dele.

    As três opções de venda seriam:
    1° Criar um site Banco de imagens ou utilizar um existente.
    2° Vender essas fotos nao escolhidas para outros clientes por um valor menor ( seria parecido com banco de imagem, porem não seria online. )
    3° seria vender as fotografias impressas e emolduradas para decoração de casas e restaurantes. ( neste caso pensei em fazer uma exposição e posteriormente vender as fotos ou apenas vende-las em feirinhas)

  384. Enio Leite -

    Sim, Alissa, pode, desde que esteja claramente definido no seu contrato de serviços prestados. Nunca trabalhe sem contrato, ok?

  385. Sergio -

    Boa noite

    Uma emissora de TV colocou eu como foco de uma reportagem, (as pessoas furando fila em posto de gasolina na greve, me senti humilhado e fui motivo de chacota pela minha família e amigos na facul e na igreja. Mas eu não estava furando fila, e apareceu um homem alegando que eu estava, bem na hora que a câmera dos repórte estava gravando, ( parecia uma pegadinha), o homem fez eu perde a paciência e sumiu, ele não saiu nas imagens.
    A imprensa pode pegar a imagem de pessoas que estão em espaço público para da ênfase a suas reportagens sensacionalista???

  386. Enio Leite -

    A imprensa não pode depreciar sua imagem. Caso isso tenha ocorrido, procure um advogado de sua confiança e tome as devidas providências sobre o direito de sua imagem.

  387. Marcus -

    Quando uma pessoa tira fotos suas e compartilhar no WhatsApp em grupos, sem autorização em situação constrangedora, como provar??
    As fotos são salvas pelo WhatsApp??
    Ou é preciso provar que foram tiradas?
    O que fazer nessas situações
    Desde já agradeço

  388. Enio Leite -

    Marcus, antes de mais nada você precisar provar que o direito de uso de imagem foi ferido, para depois procurar um advogado de sua confiança e tomar as medidas legais, ok?

  389. Debora -

    Olá, gostaria de saber se posso fazer algo a respeito de uma situação, estacionei meu carro em um local proibido pra entregar os cães de uma cliente e uma pessoa postou uma foto com meu carro e eu na calçada com a cliente no seu Facebook.
    Isso me constrangeu muito, me senti lesada.
    Posso fazer algo. Se posso, como devo proceder?
    Obrigado.

  390. Enio Leite -

    Entre em contato com a pessoa e peça para que sua imagem seja retirada. Caso isso não funcione, procure um advogado de sua confiança para tomar as providências necessárias.

  391. Kelly Rodrigues -

    Fui lesada por uma marcenaria na qual publiquei um texto relatando o que havia acontecido e não indicando a mesma a ninguém em um grupo do facebook,a imagem é somente do nome da marcenaria e seu endereço,por sua vez o marceneiro fez o mesmo,mas publicou fotos da minha casa e em seu texto confessa que essas fotos foram feitas sem minha autorização.Não usei a imagem dele mesmo assim ele pode me processar?posso juntar isso ao processo também,uma vez que já vou processa lo pelo descumprimento do contrato?

  392. Enio Leite -

    Kelly, de fato é uma situação complicada. Procure um advogado de sua confiança o mais rápido possível, ok?

  393. Acacio Faria -

    Olá Ênio, bom dia!
    Minha dúvida é a seguinte: eu costumo frequentar eventos com temas Geek/nerd.
    No último final de semana eu estava no GGRF e havia um fotógrafo tirando fotos das pessoas no evento, inclusive fotos minhas.
    Ele me entregou o cartão de visita dele para que eu soubesse onde achar as fotos, hoje quando olhei o site, vi que contém fotos minhas do evento, bem como de outras pessoas e está sendo cobrado um valor de 9,90 por foto, além disso, há a mensagem informando que se usarmos alguma das fotos dele sem termos comprado, ele entrará com uma ação judicial.

    Mas eu não assinei nenhum contrato liberando o uso de minha imagem e ele não é fotógrafo oficial do evento, é apenas um homem que pagou ingresso para entrar no evento e levou com ele sua câmera para fotografar lá dentro.
    Ele tem o direito de fazer isso?

  394. Enio Leite -

    Sim, na realidade ele tem direito autoral sobre as fotos. Mas ele não pode fazer nada com elas se os participantes não cederem seus respectivos direitos de licença de uso de imagem. Queira informa-lo que você não autorizou ele a usar a sua imagem e que se ela não for retirada imediatamente você irá tomar as medidas necessárias para preservar seu direito de imagem, ok?

  395. João -

    Usei uma foto de um cara para zuar com ele. Porém, coloquei uns enfeites para tapar seu rosto. Não pegou o corpo. Tapei 85% do rosto. Fiz o video e coloquei no youtube, ja que ele fez o mesmo com imagem minha. Corro risco de ser processado.

  396. Enio Leite -

    Sim, com certeza! Basta ele provar que uma parte do rosto é dele. Se ele fez isso com você antes, você deveria ter tomado as medidas legais necessárias, ok? Recomendamos procurar um advogado de sua confiança para resolver essa situação.

  397. Pâmela -

    A atual mulher do pai dos meus filhos (menores de idade), tem postado em sua rede social, fotos dos meus filhos sem meu consentimento. Já informei que não autorizo essas postagens. Posso tomar medidas necessárias para preservar a imagem dos meus filhos?

  398. Suzana -

    Sou autora independente e pretendo usar fotos tiradas por mim mesma para ilustrar a capa de um livro. A princípio, entendo que não teria problema com isso, pois não há pessoas na foto e, como dito, eu mesma as tirei. Gostaria de me certificar se tenho alguma obrigação em relação ao local: tratam-se de fotos externas de locais públicos abertos a visitação turística. Por serem locais históricos, há monumentos e detalhes arquitetônicos nas fotos. Preciso fazer algo a respeito nesse caso? É necessário citar algo no livro? Se sim, de que forma? Observo que as fotos serão apenas detalhes da capa do livro, ilustrando que se passa no local retratado, sem destaque para um ponto específico.

  399. Crislane Vanessa -

    Eu estava em meu horário de trabalho eu estava passando mal ia eu resolvi abaixa a minha cabeçar pra ver sir passar o mal estar ai a minha colega de trabalho resolve aproveita e tira uma foto sem o meu concedimento oque eu posso fazer? Eu devo fazer

  400. Enio Leite -

    Suzana, como se trata de publicação, recomendamos que procures um advogado de sua confiança para orienta-la melhor. Grato!

  401. Enio Leite -

    Primeiramente leve esse fato ao conhecimento de seu chefe ou superior. Depois procure um advogado de sua confiança para tomar as providencias legais.

  402. Fabielle -

    Trabalho na área de marketing da minha empresa, preciso tirar fotos dos funcionários para serem usadas no site e serem publicadas em nossas redes sociais. Até fiz uma declaração para cada funcionários assinar, mas não sei por quanto tempo isso é válido, minha dúvida é se o funcionários se desligar da empresa e ver uma foto dele em uma de nossas mídias, ele pode nos processar?

  403. Enio Leite -

    Fabiele: Realmente esse é um caso muito complexo, já que envolve relações de trabalho. Sugerimos que procure um advogado de sua confiança para fazer um contrato que não te trará aborrecimentos futuramente, ok?

  404. André Luiz Queiroz -

    Boa tarde!! Adorei o assunto abordado e hoje me encontro em uma situação complicada. Me relacionei e passei quase três meses de namoro mais não consegui continuar por situações de ciúmes excessivo, e hoje estou relacionando porém ela faz o possível pra tá tentando encomodar meu relacionamento, me desbloqueou nas redes sociais , a última que fez agora foi deixar um monte de fotos com meu filho de 17 anos, meu sobrinho de 16 anos e meu filho de 7 anos, umas ela está com eles outras está com as filhas dela e outras só eles, também utilizou de imagens em minha residência, pedi a ela que por favor retirasse, onde respondeu que as fotos a pertencia e que não iria retirar, enfim fiz uma denuncia ao facebook, e até então não foi retirada nenhuma das fotos. Qual o direito dela sobre essas fotos e se tenho como fazer com a retire de forma da lei.

  405. Enio Leite -

    André, essa é uma situação complexa pois envolve toda uma questão emocional. Primeiro você precisa avaliar se esse tipo de situação é benéfica, se acrescenta valor a sua vida ou se tudo não se passa de uma grande dor de cabeça. Em segundo lugar, procure um advogado de sua confiança para resolver isso legalmente, com um pedido judicial de restrição.

  406. Nivaldo Righetti -

    Sou fotógrafo e minha área principal de atividades é escola. Posso montar um site profissional e colocar algumas fotos tiradas na escola ilustrando meu trabalho?

  407. Enio Leite -

    Se você tiver as autorizações de direito de uso de imagem, assinadas pelos pais ou responsáveis, com a assinatura de 2 testemunhas, conforme a lei manda, sem problemas. Não é porque você é profissional que você pode usar imagens de terceiros sem autorização, certo?

  408. Flavio schneider -

    Boa noite sr enio..meu caso é o seguinte…moro em um pedaco de uma chacara onde a minha vó me deu um pedaco de terra .ai houve uma treta com um tio ..esse meu tio publicou fotos da chacara inclusive tirou fotos da minha casa onde moro e publicou uma venda da chacara inteira no facebook..eu posso mover uma acao contra esse meu tio porque ele publicou fotos da minha moradia ? Desde ja agradeco ..parabens pelo seu otimotrabalho

  409. Enio Leite -

    Flavio, esse caso é complexo. A principio você pode, sem problemas. Mas recomendamos que procure a Defensoria Pública mais próxima, ok?

  410. Carlos Teixeira -

    Eu sou fotografo esportivo e sempre fotografo futebol americano na minha cidade entre outros esporte, e como tenho um site de venda de fotos eu gostaria de saber se os jogadores podem copiar e publicar as fotos mesmo com Marca Dágua e a não autorização minha para publica-las em redes sociais, onde fui autorizado pelos organizadores a fotografar o evento, pois tive um problema de copias não autorizadas e fui informado pela assessora de imprensa do time que se os jogadores dessem créditos poderiam baixar as fotos sem paga-las pelas mesmas.

  411. Enio Leite -

    Carlos: Segundo a lei do Direito Autoral, ninguém poderá utilizar suas imagens sem a sua autorização. Procure a Defensoria Pública de sua cidade para resolver essa questão, ok?

  412. Gisele -

    Boa tarde! Eu sou professora e, recentemente, fiz um vídeo relatando uma situação de humilhação passada em sala de aula e algumas atitudes tomadas pela escola com relação a alunos envolvidos. Para o fundo do vídeo, usei uma imagem desfocada da fachada da escola tirada de uma reportagem em vídeo do G1; pausei o vídeo e tirei print. Devido a isso, estão me notificando com base num inciso que diz o seguinte: promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas. Eles dizem “você usou uma imagem da fachada da escola”. Nada foi feito dentro da repartição. O vídeo estava em uma das minhas redes sociais. Insistem na questão do uso da fachada, mesmo com o desfoque na imagem. Na imagem também não existe nenhuma placa ou texto com o nome da escola. Gostaria de saber se esse uso da imagem desfocada pode ser usado junto desse inciso. Obrigada.

  413. Enio Leite -

    Gisele, a principio tudo pode ser utilizado contra você. Não importa se a imagem estava desfocada ou não. Pelo seu relato ela foi perfeitamente reconhacida. Sugerimos que procures um advogado de sua confiança para gerenciar esse caso, ok?

  414. Donalis -

    Olá, primeiramente gostaria de parabenizar e agradecer pelo tempo e dedicação respondendo todas as perguntas, são de muita ajuda! Entendi que preciso fazer contrato pra tudo rsrsrs
    Tenho algumas dúvidas:
    1. O direito de autor de uma fotografia feita por mim só tem aplicação na sua totalidade se eu tiver Mtb? (Ex.: Um músico me contratou para fazer fotos dele e me pagou pelo serviço, mas não fiz contrato pela amizade. Ele posteriormente editou uma foto para a capa do seu CD e consultou comigo, mas eu comuniquei que não aprovava a edição, pois desvalorizava meu trabalho. Hoje ele está divulgando nas mídias sociais o CD com a foto editada. Quais são os meus direitos?)
    2. Autorização de uso de imagem feita por whatsapp tem alguma validade ou só contrato assinado na presença de duas testemunhas?
    3. A arquiteta de um projeto também tem que autorizar o uso das fotos que eu faça do imóvel ou só a proprietária do mesmo?
    4. Uma loja de iluminação me contrata pra fazer fotos dos projetos que foram executados em alguns estabelecimentos, suponha uma amostra de decoração e interiores onde a loja iluminou os ambientes… Para usar as fotos publicamente preciso pegar autorização das lojas que forneceram os móveis, quadros, plantas etc. ou seus autores, como os responsáveis pelo projeto arquitetônico ou de decoração? Faço um contrato responsabilizando a contratante pelas autorizações? Pego uma com cada fornecedor ou envolvido?…
    5. Nas minhas redes sociais estão publicadas algumas fotos das quais não tenho autorização escrita das pessoas ou estabelecimentos, posso solicitar agora para continuar usando as imagens? Como devo proceder?

  415. Enio Leite -

    1. Seus direitos é reclamar juridicamente pelos seus Direitos Autorais, já que foram violados.
    2. A autorização de uso de imagem ou sessão de direito autoral legalmente só é valida, mediante contrato e assinatura de duas testemunha.
    3. Desde que o projeto seja da arquiteta ela poderá autorizar formalmente, na presença de duas testemunhas, sem problemas
    4. Pegue uma autorização, também, com duas testemunhas de cada parte envolvia.
    5. Nunca publique nada sem autorização legal.

    Recomendamos procurar um advogado de sua confiança para preparo desses contratos e detalhar melhor tudo o que expusemos. Sempre tenha um advogado a mão!

  416. Jessica -

    Bom dia !
    Minha duvida é, meu namorado foi autor de uma agressão em uma discussão e o video foi parar no youtube e nos jornais, já passou diversas vezes na televisão.
    Ele pode entrar com ação de uso de imagem sem autorização?

  417. Enio Leite -

    Sim Jéssica. Ele deve procurar um advogado o mais rápido possível. Ele também tem o direito a indenização, ok? São imagens vexatórias que o denigrem.

  418. Luh -

    Bom dia Enio! Minha dúvida é bom seguinte, a um ano atrás trabalhei em um lugar e fui garota propaganda desse lugar e não recebi nada. E também não assinei nada dissenso que poderia ser divulgado o vídeo.. os donos disseram que eu era pra eu gravar pois estava em horário de serviço.. mas sai de lá quase um ano e o vídeo continua rodando . Eu posso entrar com uma açao reivindicando meus direitos?

  419. Marina -

    Ola, bom dia!
    Tenho um espaço para eventos (que é uma propriedade particular locada para terceiros que fecham contrato conosco). Um outro espaço de eventos da cidade divulgou uma foto do meu local no próprio Instagram, sem dar crédito do local na imagem ou me pedir autorização. Ao solicitar estas providências a eles, me informaram que não afirmaram que o espaço era deles, ou seja, não passaram uma informação inverídica e que não tinham que fazer nada… Pergunto: a lei de direito autoral protege apenas a imagem de pessoas? Se não, em qual artigo se enquadraria meu caso? Obrigada

  420. Enio Leite -

    Sim, Luh, recomendamos que o faça! Procure 1 advogado de sua confiança, ok?

  421. Enio Leite -

    Marina: Essa questão é muito complexa, o ato de contratar espaço para terceiros envolve em direitos diretos e indiretos para a parte contratada. Recomendamos discutir esse episódio com um advogado de sua total confiança e ver qual as fechas que a legislação poderá abrir, certo?

  422. Rodrigo -

    Olá. . fabrico alianças artesanais e tiro fotos com meu celular para postar no Facebook e um concorrente pegou minhas fotos e esta vendendo seus produtos com minhas fotos cabe processo contra ele ?

  423. Enio Leite -

    Sim, cabe, faça isso já! Procure um advogado de sua confiança e junte todas as provas, ok? Há prazo legal para fazer isso. Abraços!

  424. Katia -

    Bom dia tenho uma duvida parei em frente ao comercio com o carro e meu esposo foi em outro do lado para compra primeiro e depois eu iria comprar no mesmo que estavamos parados pois estavamos somente com um cartão veio um rapz e tirou foto do meu carro e eu vi então meu esposo voltou e eu entrei e comprei e pedi a notinha que eu consumi no local e falei que o outro rapaz tinha tirado foto do veiculo ele negou e disse que iria tirar foto naquele momento o que posso fazer pois comprei naquele lugar

  425. Enio Leite -

    Segundo a legislação, nenhuma propriedade pode ser fotografada sem o consentimento de seu proprietário. Ok?

  426. Jose silva -

    Se eu tirar um foto num lugar público e de fundo pegar outra pessoa Civil da processo?

  427. Enio Leite -

    José, se a pessoa do fundo não estiver em destaque ou em evidência se sendo local público, a princípio não há problema. Mas como tudo nessa vida é questionável, recomendamos procurar um advogado de sua confiança, ok? Abraços!

  428. Lery -

    Uma ex do meu esposo tem um filho com ele e ela postou uma foto dos dois no Facebook sem a permissão dele, e ele não quer que a foto fique exposta, porém ela não quer tirar.
    Ele pode processar ela por isso ?

  429. Enio Leite -

    Sim, é possível, pois esse ato fere o direito de uso de imagem. Recomendamos que procure um advogado de sua confiança para conduzir melhor esse caso. Grato!

  430. Maria -

    Boa noite, a ex do meu marido está usando fotos das nossas redes sociais para colocar em processo de pensão, ela pode fazer isso?? Inclusive ela colocou fotos dos meus filhos que não são filhos dele , quero saber se ela pode usar foto minha e fotos dos meus filhos em processo . Obrigada

  431. Enio Leite -

    Maria: essa é uma questão complexa que precisa ser analisada por um advogado de família. A principio, está havendo uma invasão de privacidade e ferimento ao direito de imagem. Mas, consulte um advogado antes, ok? Grato!

  432. Marcelo Silva -

    Excelente Post! Estarei acompanhando seu site, ansioso para ver as novas postagens. Tem me ajudado muito em conhecimento… Gratidão!!

  433. Eva -

    Bom dia.
    Gostaria de um esclarecimento, a nossa Empresa cria e executa os projetos de fachadas de lojas, e um ex funcionário está usando fotos dos nossas serviços em grupos de compra e venda do face.
    Eu gostaria de saber? Ele pode usar as fotos dos nossos projetos?
    Para a nossa empresa isso é péssimo, pois a pessoa escreve textos muito ruins e creio que tenho o direito de exigir que esta pessoa retire as fotos dos nossos projetos do face dele
    Alguém poderia me ajudar?
    O que devo fazer?

  434. Enio Leite -

    Na realidade não pode. Os projetos que você desenvolve são criativos e considerados obras de direito autoral. Procure um advogado de sua confiança e ajuíze uma ação já. Caso contrário,ele poderá alegar que você concorda com essa situação, ok?

  435. Marcio Aguiar -

    Olá, um fotografo pode fotografar com o celular um evento ?

  436. Rita -

    Prezado Ênio,

    Levei minha filha para uma sessão fotográfica, escolhi as fotos que queria, paguei pelas mesmas (escolhi a modalidade de arquivo digital apenas) e recebi as imagens em arquivos .jpg todas com logo grande da fotografa.
    As fotos são para acompanhamento do crescimento da criança, não tem finalidade comercial.
    Só descobri que as fotos vem com a propaganda quando recebi pelo produto…isso me deixou extremamente insatisfeita! A logo marca é colocada lugar muito visível e é grande (em cada foto num lugar diferente para chamar a atenção), sendo certo que interfere na visualização da imagem.
    Entendo que o direito autoral não se dá pela propaganda nas fotos… e sim pelos arquivos originais, pelo contrato de prestação de serviços, etc….
    Minha dúvida é se posso reclamar a propaganda nas fotos uma vez que paguei pelas mesmas e solicitar que o profissional retire?
    No aguardo, desde já agradeço!

  437. Enio Leite -

    Estamos diante de uma grave violação legal. Direito de uso da imagem. Cabe ação. Procure Tribunal de Pequenas Causas, ok?

  438. Rita -

    Prezado Enio,

    Minha dúvida é se nas fotos o profissional pode colocar a logo/propaganda dele e se posso pedir para que a logo seja retirada das fotos.
    Poderia me auxiliar?

  439. Enio Leite -

    Rita, o profisisonal não pode fazer nada com as suas fotos, sem autorização formal prévia e na presença de duas testemunhas. Isso normalmente ocorre com fotógrafos informais que não conhecem a lei e também não possuem registro de fotografo profissional emitido pelo Ministério do Trabalho Não se consulta com médico que não tenha CRM, com advofado que não tem OAB e com engenheiro que não tenha CREA. Contratar fotógrafo sem registro profissional é uma cilada. Procure o Tribunal de Pequenas Causas e peça indenização. Só assim é que eles aprendem a respeitar seus cliente, ok?

    Veja nesse link, exemplos de registro para fotografo profissional: http://focusfoto.com.br/calendario-de-cursos-presenciais-2/

  440. Cristina -

    Eu trabalho em hospital onde teve uma reclamação na pagina de um jornal da região e tiraram uma foto sem meu consentimento no local de trabalho, mesmo colocando desfolgado o meu rosto mais meu corpo da para sabem que sou eu, estou sentido muito constrangida com essa situação. O que devo fazer. pois muitos que viram a foto sabem que sou eu.

  441. Enio Leite -

    Cristina, se a fotografia publicada não denigre sua imagem, não há nada a fazer, pois a função de qualquer jornal é informar. Caso contrário, procure a defensoria pública, ok? O atendimento é gratuito.

  442. Paulo Queiroz Ribeiro -

    Boa noite!

    Participo de um grupo de apoio a adoção na cidade que moro. Há pouco demos um nome ao grupo e temos tido encontros regulares. Os eventos são abertos ao público e temos a intenção de fotografarmos estes encontros em fotos gerais, coletivas, para divulgação do nosso trabalho através de uma fanpage. Podemos fotografar e divulgar estas fotos tendo em vista a natureza pública destes encontros? Grato!

  443. Enio Leite -

    Paulo, não faça nada sem autorização por escrito do autor de cada foto e na presença de duas testemunhas. A função básica da lei de direito de uso de imagem é preservar a pessoa fotografada, ok?

  444. Luciana -

    Minha filha é maquiadora e sempre tira fotos de suas clientes, Então uma cabeleira de um salão qualquer pegou a foro com a cliente de minha filha e postou fazendo propaganda do cabelo, mas o que evidencia é a maquiagem e postou sem dar os créditos para a meke, como devemos agir nesse caso? A foto teria que ter crédito a maquiadora? Como foi a cliente que forneceu a foto fica isento?

  445. Enio Leite -

    Luciana, antes de mais nada a cliente precisa assinar um contrato de direito de uso de imagem. Esse contrato sacramenta o direito de sua filha sobre a maquiagem feita. Peça para sua filha nunca fazer nada sem tirar uma foto e ter o contrato assinado, ok?

  446. Wagner Godoy -

    Olá Enio! Parabéns pela matéria!. Sou consultor de marketing e estou organizando uma promoção comercial para um cliente(uma livraria) no qual serão sorteados ingressos para um show de um artista bastante famoso aqui no Brasil.

    Este sorteio será devidamente autorizado pelos órgão competente que regulamenta as promoções comerciais (SECAP).

    Porém a minha dúvida se teríamos ou não problemas em usar imagens deste artista para divulgar o sorteio e a premiação.(no caso os ingressos para o show) A ideia é utilizar as mesmos fotos que o artista utiliza no site que promove a turnê que ele fará pelo Brasil.

    Pode me ajudar a esclarecer esta dúvida? Obrigado

  447. Enio Leite -

    Wagner, não faça nada sem asutorização por escrito e na presença de duas testemuhas. Evite dores de cabeça com processos indenizatórios. ok?

  448. Margarete Roble -

    Sou fotografa, registrei um evento a mais de cinco anos, de uma noiva amiga do meu filho e verbalmente ela autorizou publicar algumas fotos do evento,e somente agora pede uma idemização de 10 a 20.000,00 apos tanto tempo ela tem esse direito?o prazo não prescreve?

  449. Enio Leite -

    Margarete: O direito de uso de imagem, formal, por escrito, sem prazo de vigência, pre-determinado, prescreve em 5 anos. Essa é a lei, Além disso, foi um acordo verbal. Fica difícil provar em que bases esse acordo foi elaborado. Nossa recomendação, nunca faça nada sem contrato. Sem contrato, a brincadeira costuma ser cara! Seja profissional e haja sempre dentro da lei. Procure um advogado amigo seu para prepara-los. Se algo ocorrer no futuro, ele irá te defender. Converse com seu advogado e tente reverter isso, ok?

  450. Fabricio -

    Boa noite, comprei de um youtuber umas nudes deles, porem nao postei em site nem nada e so mandei a uma pessoa que mandou print para ele, e por isso ele quer me processar, ele pode me processar por isso? sendo que paguei pelas fotos e nao expus ele em nenhum site, so mandei para uma pessoa?

  451. Enio Leite -

    Fabrício, essa é uma situação delicada, pois você está ferindo o direito de uso de imagem, sem autorização. Você pago pelas fotos para seu uso restrito e particular e não para divulgar para terceiros. Recomendamos que procure um advogado de sua confiança, para orientá-lo melhor nessa situação, ok?

  452. Jacir joão Farias -

    Boa Noite Enio, Minha duvida é sobre as redes sociais. Se eu faço uma cópia de um texto ou imagens de uma pessoa que conheço ou não, e posto em em minhas redes, posso ser processado?

  453. Flavio Queiroga -

    Bom dia! Eu utilizei uma imagem de uma Fan Page com a autorização do responsável (não consta nem nome e nem crédito para o autor da foto) e outra pessoa está me processando pela mesma foto, alegando que a mesma é de sua autoria e está registrada na Biblioteca Nacional. Como posso proceder?

  454. Enio Leite -

    Essa situação é complexa. O responsável pela fanpage não é o autor da foto, somente um bom advogado de sua confiança poderá resolve-la, ok?

  455. Adriano Loureiro -

    Olá Enio. Parabéns por todas as informações. Estou escrevendo um livro sobre a história do esporte do meu estado. Fui na biblioteca pública, analisei vários jornais antigos e tirei fotos desses jornais: notícias, imagens de pessoas, marcas de produtos associados a pessoas. Os jornais datam de 1927 até 1983. Posso utilizar essas imagens dos jornais para monografias, dissertações, teses e, principalmente, para escrever um livro?

  456. Enio Leite -

    Sim, desde que as fontes sejam citadas abaixo das fotos e também da sua bibliografia, ok?

  457. neli vanzin -

    Boa Tarde. Instalamos ar condicionado numa mansão – marca GREE. A prórpia GREE está querendo tirar fotos da instalação, e consequentemente sairá ambientes da casa. Temos que fazer um acordo por escrito com o proprietário, com ele autorizando essas fotos? Elas servirão para colocar em um tipo de follder, para futuras vendas.

  458. Enio Leite -

    Sim, recomendo que procure um advogado de sua confiança para redigir esse acordo. Para não ter problemas futuros, ok?

  459. Rafael -

    Boa tarde, Enio. Gostaria de agradecer pelo tempo dispensado em nos responder tantas e tantas perguntas, e também gostaria de parabenizar pela clareza desses exclarecimentos. No meu caso vou abrir uma loja de suplementos e, por ser muito fã, gostaria de colocar uma imagem do Arnold Schwarzenegger no interior da loja, não vinculado a produtos, nem vinculado ao nome da loja, só uma foto mesmo dele, como uma homenagem. Isso é passível de processo?

    Obrigado.

  460. miriam -

    Olá bom dia! gostaria de saber se sou obrigada a ficar tirando foto por ser destaque em empresa pois não gosto de fotografia e me sinto coagida a ter que fazer quando eles me impõe.

  461. Enio Leite -

    Miriam, essa resposta é muito complexa, isso depende da relação que você tem com sua empresa. Procure um advogado de sua confiança para resolver esse assunto, certo?

  462. Enio Leite -

    Não Rafael, isso não é possível, pois direta ou indiretamente a imagem dele estará vinculada ao seu estabelecimento. E a alegação típida disso é obter lucro indireto por meio de imagens de terceiros. Tenha cuidado, ok? Abraços!

  463. Luis Ferreira -

    Olá, Ênio! Tudo bem?
    Encontrei esse site hoje e por pequeníssima amostragem vejo que é muito bom.
    Sou locutor de loja. Costumo fazer vídeos meus fazendo locução. Dos meus últimos trabalhos na grande maioria das minhas locuções estou fora da loja ou em frente da loja. Alguns desse vídeos pessoas acabam aparecendo, seja dentro ou fora da loja, clientes ou colaboradores. Um último vídeo que editei até que os rostos ficaram imperceptíveis ou quase imperceptíveis aumentando. Mas já houveram vídeos que fiz que rostos claramente apareceram. Mas nunca postei em YouTube, Instagram etc para divulgação do meu trabalho. Mas, para divulgação do meu trabalho, já enviei vídeos meus pelo WhatsApp ou pelo status do WhatsApp, e links do Google Drive. Pergunta: se claramente ou nem tanto, ou pouco ou quase nada claramente apareceram pessoas nos vídeos que eu usei para divulgação do meu trabalho, estaria eu errado e passível de processo por enviar esses vídeos meus pelo WhatsApp ou pelo status do WhatsApp, e links do Google Drive? Errei de alguma forma? Seria errado eu postar no YouTube ou Instagram? No que tange a foto: se eu tirar uma foto que tenha ficado legal mas alguém apareça ao fundo a foto estaria perdida?
    Me desculpe o tamanho do meu texto.
    Obrigado! Um abraço!

  464. Enio Leite -

    Luis, a lei é clara, você não pode tornar pública a imagem de terceiros sem consentimento prévio. Seja por qualquer tipo de meio. Isso é passível de processo indenizatório. Procure um advogado de sua confiança para discutir melhor esse assunto, ok? Abraços!

  465. Queila -

    Olá! tudo bem? já tem uns 8 anos, no tempo do orkut, que fotos de minha irmã sozinha, e 1 dela juntamente com mais uma amiga e eu, foram publicadas em sites/blogger pornográfico nos colocando como prostitutas. Só pra constar, as fotos não eram intimas, todas elas fotos normais do dia a dia, e a que tem nós 3 juntas foi tirada numa festa na igreja. Aliás o objetivo desses sites/blogger é justamente ofender, difamar mulheres da nossa religião como se fizéssemos o que é postado ali. Essas páginas tem fotos de pessoas aleatórias como pessoas nuas, partes intímas explicítas, frases e imagens obcenas, nojentas. Na época minha irmã fez um B.O e entrou em contato com a página e google para retirada das fotos, a causa ainda está na justiça. Como eu estava com bebê novo, terminando a faculdade preferi não entar com um processo juntamente com ela pois se as fotos fossem retiradas desse site já estava de bom tamanho, porém recentemente descobrimos que tem outros blogger com as mesmas fotos e os msm objetivos (xingamentos, fotos de partes íntimas explícitas, sena de sexo, etc). Entrei num desses bloguer e cliquei em cima da nossa foto em conjunto e coloquei para procurar na web pra ver se aparecia a mesma foto em outros sites, e, sim, apareceu em vários outros. tentei entrar em contato com os sites, porém não da link, enfim não consegui. entrei em contato com o google pra retirar as fotos e eles responderam que não podem, só podem fazer com que os sites não apareçam na busca. o que devo fazer? cabe processo? desconfiamos de um homem que pode ter colocado nossas fotos nesses sites, não o conhecemos pessoalmente, era “amigo de orkut” de minha irmã, ela chegou a citar o nome dele no B.O, porém procurando pistas em comum entre os sites acabei achando o nome dele por acaso( não nos sites) mais pelo email que tem lá pra contato e um nome de um livro erótico de uma autora em comum em todos os blogger. pesquisei no google que me levou a outro nome de mulher que fazia citações de poemas desse cara. na hora me recordei do nome q minha irmã havia falado e ao pesquisar sobre ele, vi reportagens que ele já foi preso por práticas de pedofilia e que tinha blogger desse cunho etc. como devo proceder?

  466. Enio Leite -

    Queila: Realmente é uma situação complicada. Procure um advogado de sua confiança para tomar as medidas cabíveis, antes que a situação fique insustentável, ok? Se for o caso a Defensoria Pública, próxima de sua casa, poderá te ajudar…

  467. Eduarda Rocca -

    Boa noite!
    Na minha formatura foram tiradas as fotos com uma empresa de fotografia muito boa. A mesmo ontem esteve na minha casa para mostrar o álbum de formatura todo com o álbum digital (CD com todas as fotos) e dois quadros separados. O valor não me é acessível no momento e ainda que fosse, não vejo necessidade em comprar o álbum no preço que é.
    Não desvalorizo o valor, inclusive ressalto que as fotos são realmente de qualidade, mas a questão é que eu gostaria de comprar somente algumas fotos ou então o CD, algo que coubesse no meu bolso, porém, a empresa não disponibiliza essa opção.
    Eu tenho ou não o direito de escolher as fotos que eu gostaria de comprar sem ser o álbum completo ou isso está muito longe de ser correto? Aliás, a pessoa que me trouxe as fotos relatou que as fotos serão descartadas caso eu não compre o álbum.
    Não assinei nada com essa empresa, inclusive o promoter que realizou organização da festa de formatura e etc, que trouxe essa empresa para fotografar a festa, e o mesmo não se responsabiliza por nada em relação à fotografias.
    Aguardo uma direção, estou completamente perdida.
    Eduarda.

  468. Enio Leite -

    Eduarda, antes de mais tudo, não sabemos quais as condições exigidas pelo fotografo para fotografar sua formatura. Se você não assinou nenhum contrato, se não há obrigação entre as partes envolvidas, não há direitos e muito menos deveres. Nunca faça nada sem consultar previamente um amigo advogado ok?

  469. Gabriel -

    Boa noite, tenho três perguntas, se puder me responder ficaria grato.

    1. Tem um perfil no Instagram onde posto fotos amadoras de casas e outras construções antigas (sem viés comercial), eventualmente aparecem algumas pessoas (sem destaque) nessas fotos, eu costumo borrar essas pessoas assim como placas de veículos. Há algum problema em fazer isso e teria que ter alguma autorização das mesmas?

    2. Costumo guardar fotos (principalmente antigas) de cidades ou pessoas famosas no meu computador, para uso pessoal mesmo já que sou entusiasta da fotografia. Há algum problema desde que não as utilize pública ou comercialmente?

    3. Posso imprimir imagens da internet para usá-las em quadros ou de outras formas em minha própria residência?

  470. Roberto -

    Sou fotografo amador, e por consequente tiro fotografias com certa qualidade. Uma de minhas fotografias postadas no facebook, tirada da varanda de meu apto e que retratava o condomínio, acabou fazendo sucesso, e vem sendo utilizado por algumas corretoras para anunciar imóveis desse condomínio, algumas até com marca dagua.
    Minhas perguntas:
    – Mesmo sendo uma fotografia do condomínio eu teria direitos autorais?
    – Como eu provaria que a foto é minha? Ja que hoje tudo é digital.

    Desde já agradeço

  471. Enio Leite -

    Roberto: Antes de mais nada registre o Direito Autoral de sua foto na Universidade de Belas Artes do Rio de Janeiro. Veja no Google como faze-lo. Depois, em posse dessa certidão, procure um advogado de sua confiança e reivindique seus direitos, ok?

  472. Ingrid -

    Olá Enio, tudo bem?

    Quero utilizar em um livro a imagem de um artista que autorizou a publicação de sua imagem. Vou contatar o fotógrafo e pedir a autorização dele (e só publicarei se este autorizar, é claro). Mas, ainda assim: ao fundo há duas imagens (em LP) de um conhecido artista, como cenário. O que acha? Melhor abrir mão da foto, ou estas duas imagens não são um problema?

  473. Enio Leite -

    Ingrid, não faça nada sem a devida autorização. Você precisa que todas as partes envolvidas autorizem ou nada feito, ok? Abraços! Enio Leite

  474. Ingrid -

    Muito grata pela resposta, Enio.

    Resta uma última dúvida: a publicação de um meme (imagem de um quadro em domínio público + uma frase) pode dar algum problema? Fico pensando quem se proclamaria “autor” de um meme, mas gostaria de saber sua opinião sobre.

    Um abraço e obrigada, novamente.

  475. Enio Leite -

    Ingrid, nesse caso o que pode ser feito, é anunciar nas redes sociais quem é o autor e quais são as suas provas de autoria desse citado meme.
    A partir disso, você poderia legar domínio público ou não, ok?

  476. TeodoroMiranda -

    Olá, pessoal! Excelente matéria!
    gostaria de saber se retirar uma pessoa de uma foto e continuar usando para fins comerciais essa mesma foto, fere o direito de personalidade. pergunto porque fazia parte de um conjunto musical e fui retirado da fotografia.

  477. Enio Leite -

    Si, essa prática é muito utilizada para não ferir os direitos de uso de imagem de quem está na foto.

  478. Anderson Moreira -

    Gostaria de tira uma dúvida,
    Vendo móveis online, bato as fotos com a permissão de nossos clientes para podemos fazer postagem em nossas redes social… usamos como nosso portfólio. Tem algum problema…. outra dúvida outros concorrentes pegaram essa foto de nossos clientes. Como devo proceder…. com a pessoa que pegou essa foto sem nossa permissão e sem a permissão do nosso cliente….

  479. Gabriel Soares -

    Publicar fotos e vídeos de outras pessoas, com ou sem citação de autoria em redes sociais como Facebook e Instagram configura violação direitos autorais? Participo de muitos grupos e perfis que divulgam principalmente fotos históricas, sem o intuito comercial, só divulgação mesmo. Gostaria de saber como funciona a lei nesses casos

  480. Enio Leite -

    Gabriel a regra é nunca faça nada sem autorização prévia e formal,ok?

  481. Enio Leite -

    Anderson, recomendamos que procure um advogado de sua confiança para resolver essas questões.

  482. Tnais -

    Teve uma matéria com meu nome e meu cargo no rjtv. Falando sobre meu emprego e na matéria eles pegaram 3 fotos minhas, da minha rede social e publicou na reportagem, sendo que uma eu estava de biquini, me expôs muito . Sendo que o fato era falar sobre meu cargo . Quero saber se posso processar a emissora, pois tantas fotos para colocar, colocaram logo uma de biquíni.

  483. Enio Leite -

    Thais, a questão não é apenas processar mas encontrar um bom advogado que faça valer seus direitos.Procure um especializado nessa matéria, ok?

  484. Matheus -

    Tirei uma foto na rua da frente do serviço da minha esposa. E mandei pelo WhatsApp pra ela informando que estava ali. O vigilante que toma conta da loja veio alegando que eu não poderia tirar foto pois ele estava na frente da loja e não poderia ser fotografado por direto de imagens. Disse que nao ia apagar e não apaguei. Ele disse que ia me processar e aí ? Isso pode acontecer

  485. Enio Leite -

    Se a foto foi feita em local publico, como na rua ou calçada, não há nenhum tipo de problema. A foto também foi para uso particular e individual. Na próxima vez, não discuta, ligue 190, ok?

  486. dheniffersuelym -

    Eu sempre fiz exposição dos meus desenhos na escola onde estudava nunca fiz curso mas eles sempre gostavam dos meus desenhos poriso queria divulgar mais isso é possível ?

  487. Enio Leite -

    Se os desenhos são de sua autoria, você poderá fazer o que fizer com eles, ok?

  488. Carol -

    Bom Dia Enio,
    Tenho um Instagram de moda, e algumas fotos minhas foram parar em sites com AliExpress e wish.
    Posso mover uma ação contra eles? Já que não autorizei o uso e as roupas que estou vestindo não foram compradas no site mencionado?
    Inclusive eles usam minhas fotos para para fazer post patrocinado no Instagram e Facebook.
    Obrigada Carol

  489. Enio Leite -

    Carol, procure um advogado de sua confiança e faça isso já! Não perca tempo, ok? Sucesso!

  490. Cristina Toledo -

    Olá Enio, obrigada por se mostrar tão atencioso às dúvidas das pessoas.
    Eu estou quebrando a cabeça aqui, veja se pode me ajudar: como fotógrafa da polícia científica queria saber quem detém os direitos autorais sobre as imagens, o fotógrafo ou a instituição? Ou ainda, se a instituição resolver repassar as imagens para terceiros, mesmo que para fins acadêmicos, o autor deve autorizar?
    Digo isso porque, caso essa imagem caia em mãos erradas e seja divulgada na internet, quem pode ser responsabilizado por isso?
    Obrigada!

  491. Enio Leite -

    Cristina, essa questão é complexa. Veja no seu contrato de trabalho como essa questão está determinada. Depois procure um advogado de sua confiança para inibir eventuais abusos nesse sentido, ok?

  492. Liara -

    Olá!

    Trabalho em uma instituição, na Assessoria de Comunicação. Tem um fotógrafo aqui e vive fazendo a cobertura de todos os acontecimentos. Vez ou outra ela fotografa colegas em situações diversas e, dentre essas pessoas, estou eu. Particularmente, não me sinto à vontade. Não gosto de ser fotografada. E já falei isso para ele mais de uma vez. Porém, hoje tivemos uma discussão por conta disso. Eu, mais uma vez falei que não gostava e ele disse que “fotografa quem ele quer a hora que quiser” e, já que não publica as imagens não tem problema nenhum e que se eu estivesse incomodada, que processasse ele. É isso mesmo? Não tenho o direito de escolher não ser fotografada mesmo que as fotos fiquem arquivadas?

    Obrigada!

  493. Enio Leite -

    Bem, se as fotos são para uso particular e restrito não há nada o que se fazer, caso contrário procure um advogado de sua confiança e tome as providências cabíveis, ok? Analise com ele se isso não seria um caso de molestamento, pois molestar é crime.

  494. Marcia -

    A ex do meu Namorado atualizou a foto do perfil do Facebook com um foto de qdo eles ainda eram casados. Como proceder nesse caso. E ela não alterou o nome no Facebook. Continua com o nome dele . O q pode até feito

  495. Antonio -

    Olá bom dia fui demitido por justa causa hoje em um shopping q trabalhava na área de segurança sendo q tem um vídeo no YouTube do Shopping falando da segurança e eu apareço nesse vídeo mas não altorizei eles colocarem minha imagem nesse vídeo sendo q o vídeo e tipo um comercial de um imprendimento q inalgurou .eles tinham direito de me filmar e colocar em um comercial sem eu saber ???

  496. Enio Leite -

    Não, não tinham. Procure a defensoria publica mas perto de sua casa para resolver essa questão, ok?

  497. Enio Leite -

    Marcia, nada pode ser feito sem a sua concordância. Procure um advogado de sua confiança e encerre esse assunto, ok?

  498. renato -

    Prezados. Devo publicar um livro de memórias, onde penso incluir foto da fazenda de meu avô, que frequentava quando criança. Hoje a sede pertence a um primo. As fotos tirei lá há alguns anos atrás. Tenho que obter autorização do atual proprietário para inclui-las no livro? Grato por seu comentários.

  499. Antoniomarcos -

    Antonio,um colega foi detido fazendo vandalismo em um mercado de Salvador,e os policiais conseguiram fazer a prisão em flagrante, porém os canais de TVs publicaram a matéria e levaram ao ar, expondo a imagem desse jovem ,como proceder em relação a está ação,pois não se trata de um pessoa pública,a lei é assegurada nesse caso ou não,mim ajude.

  500. Enio Leite -

    Antonio, seu amigo foi assunto de matéria jornalística. A função da imprensa é relatar os fatos. Agora se houve abuso ou a imagem dele foi denegrida, cabe ação judicial.

  501. Enio Leite -

    Sim, não faça nada sem autorização formal de seus primos e demais familiares, bem como do atual proprietário, grato!

  502. Wellber -

    Ênio, eu acabei tirando uma foto de uma amiga na sala de aula, e depois acabei postando a foto da mesma no grupo da sala da escola, ela disse para eu apagar mas quando fui apagar, acabei apagando apenas para mim, porem eu acho que isso pode se resolver com todos os alunos apagando a foto. Isso pode me prejudicar?

  503. Enio Leite -

    Sim, nunca publique nada sem autorização prévia e formal, e com assinatura de 2 testemunhas. Agora procure conservar com ela e explique que você fez a sua parte, ok?

  504. Dayane -

    Pergunta:

    Faço um curso em uma faculdade na minha cidade, em uma determinada aula prática, fui “paciente” E teve outros alunos que filmou e tirou fotos e postou nas redes sociais divulgando a faculdade para o vestibular tudo sem a minha autorização, as fotos foi cortado meu rosto, mas todos sabem que sou eu, Gostaria de saber se meu caso se encaixa nesse artigo de danos de imagem? Poderia me ajudar?

  505. Nay -

    Enio … Tem uma prima que ela fugiu da cadeia, aí ela se parece MT comigo .
    Aí ela mi ligou esses dias com número desconhecido e mi pediu uma foto minha pra fazer uma identidade só que eu não dei ela , aí veio Aki em casa uma colega minha e dela , tinha uns documentos meu em cima da mesa e sumiu uma foto , eu acho ela pego essa foto pra levar pra minha prima . ( Claro não posso acusar ninguém ) Mais a pergunta é? Se caso minha prima usar minha foto sem permissão e crime???

  506. Enio Leite -

    Sim, é crime, mas por precaução faça um B.O do documento desaparecido, ok?

  507. Enio Leite -

    Sim, a principio se encaixa, procure a defensoria publica para avaliar melhor esse caso, ok?

  508. Janaína -

    Boa noite, sou professora e fiz um Instagram profissional para publicar minhas atividades com a Educação Infantil e tenho muitas fotos da última escola que trabalhei. A escola tem autorização dos pais para publica-lá na página oficial dela, porém eu não. O que quero saber é, se eu posso publicar essas fotos no Instagram que criei, cobrindo os rostinhos das crianças? Obrigada

  509. Jacqueline -

    Oi boa noite fiz umas fotos com um fotógrafo e ele repassou essas fotos em um grupo de whazzap,gostaria de saber como posso recorrer.
    Tem algum contrato que posso fazer para ele assinar?
    Como esse contrato é válido?

  510. Enio Leite -

    Jauwline, nunca faça nada sem contrato. Quemm tem que te fornecer o contrato é o próprio fotografo. Antes de assinar, procure sempre um advogado de sua confiança para resolver essas questões, ok?

  511. Gabriella -

    Eu trabalho em órgão publico, e um advogado veio para resolver um problema no meu setor e tirou uma foto minha sem minha autorização, pq eu estava cutucando minha unha c um palito e no telefone, porém ligações era de serviço! Ele expôs minha imagem, enviando um e-mail, para o setor! Posso entrar com uma ação contra ele?

  512. Enio Leite -

    Sim, deve! Ele invadiu sua privacidade e fez uso de sua imagem sema a sua autorização. Procure a defensoria pública!

  513. Carlos Daniel -

    Boa noite, eu sou fotógrafo e gostaria de fazer uma pergunta, tem algum modo de um proibir, por meio de contrato, que o cliente faça alguma alteração na imagem que o entreguei?

  514. Enio Leite -

    Sim, isso deve ser feito via contrato, determinando multas e outras medidas legais caso ocorra. Procure um advogado de confiança para faze-lo e para defende-lo depois, ok?

  515. Marcos K -

    Dúvida: Gostaria de saber se é necessário pedir a autorização, para publicação em redes sociais de fotos de pessoas que estejam frequentando um culto da Igreja.

  516. Enio Leite -

    Marcos, por uma simples questão de cautela, nunca faça nada sem autorização. Nesse caso, já que são mulitas pessoas envolvidas, peça autorização por escrito da igreja, ok? Sucesso

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