DIREITO AUTORAL DO FOTÓGRAFO # DIREITO DE IMAGEM

em Direito Autoral, Notícias.

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Explicando um pouco sobre o tema e lembrando do famoso e polêmico caso do selfie da macaca.

Ana Claudia N. Zandomenighi/Jornaljurid

Sempre precisamos ter em mente que o
direito autoral de um fotógrafo sobre suas fotografias que é regulamentado pela
Lei 9610/98, a Lei de Direitos Autoral, a fotografia é protegida como obra de
criação artística (art. 7, inc. II da LDA), e o fotógrafo é o titular dos
direitos autorais. não se confunde com o Direito de Imagem que está
regularizada na nossa Constituição Federal:

Na Constituição Federal, artigo 5, inciso X, a lei
dispõe que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação”.

Assim, colocar a imagem de outra pessoa em redes
sociais, etc, pode sim violar o direito de imagem dessa pessoa garantido pela
Constituição Federal, obvio que entre amigos a foto de uma festa, de um evento
ou qualquer outra coisa, costumamos dizer, olha vai para o face, insta, etc..

Porém, foto de pessoas que não autorizaram
especialmente paparazzis x celebridades, pode sim dar processos, ou mesmos
jornais ou revistas que publicam fotos não autorizadas.

Enfim, todo cuidado é pouco no que tange ao direito de imagem.

O fotógrafo tem direitos autorais sobre a sua
fotografia pois é uma criação de arte, porém se for fotos de pessoas necessita
da autorização dessa pessoa para divulgar a imagem dela ou dele.

Através de um contrato entre ele e a pessoa ou empresa
que represente essa pessoa que estará nas fotos.

Até em escolas isso e comum, assina-se o termo de autorização de uso de imagem dos alunos em divulgação em redes sociais, e os pais que não autorizarem aquele aluno não poderá aparecer.

Um caso polêmico que todos tem conhecimento, foi o da
selfie da macaca, feito em 2011 pelo fotógrafo David Slater, onde ele colocou
tripé, a máquina, etc, mas quem apertou o botão e tirou o selfie foi a macaca.

O fotógrafo reivindicou a autoria da foto, por esse
motivo, que fez todo preparo sendo que, a macaca apenas apertou o botão.

Essa foto foi para “Wikimedia Fundation”,
uma organização sem fins lucrativos, e todas as fotos são livres de direitos autorais,
assim, a renda que o autor vinha tendo com essas fotos despencaram.

Mesmo notificada, a “Wikimedia” não retirou
a foto, alegando que animal não teria direitos autorais, assim, seria a foto de
domínio público.

Em 2015 o Peta (People for the Ethical Treatment of
Animals) ingressou com ação pleiteando os direitos autorais da macaca. O Juiz
distrital do norte da Califórnia, destacou que os direitos de autor não se
estendiam a animais, mencionando, ainda, não ser a pessoa adequada para sopesar
isso, na medida em que a questão teria que estar a cargo do Congresso e do
Presidente.

“I’m not
the person to weigh into this. (…) “This is an issue for Congress and
the president. If they think animals should have the right of copyright they’re
free, I think, under the Constitution, to do that.”

Em 2017 frente a Corte de São Francisco, o fotógrafo e
o Peta chegaram a um acordo, onde a renda desses direitos seriam 75% ao
fotógrafo e 25% ao Peta para uso em proteção dos macacos.

A fotografia continua disponível no
“Wikimedia”, que é a que postamos acima do artigo.

Pela nossa Lei autor é toda pessoa física,  “Autor é a pessoa física criadora de
obra literária, artística ou científica” (art. 11).

Se o autor é todas pessoas físicas, e quem clicou, ou
seja, tirou a foto foi um animal, entendemos que deveria ser domínio público.

Também uma máquina não pode ser titular de direitos
autorais, como já mencionamos em diversos artigos sobre o tema.

Assim, é um caso ainda sem uma solução por definitiva,
visto que, apesar do fotógrafo e da entidade entrarem num acordo, não tiveram
poder para remover a foto do “wikimedia”, pois a macaca não pode ser
autora, e para muitos ainda se trata de domínio público.

Fonte: https://bit.ly/2Z1xroA

Aproveite para conferir mais notícias
sobre direitos autorais no blog da Escola Focus.

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Sobre o autor

ATENÇÃO: OS TEXTOS, MATÉRIAS TÉCNICAS, APRESENTADAS NESSE BLOG SÃO PESQUISADAS, SELECIONADAS E PRODUZIDAS PELOS ALUNOS, PROFESSORES E COLABORADORES DA FOCUS PARA USO MERAMENTE DIDÁTICO E COMPLEMENTAR ÁS AULAS DE FOTOGRAFIA NAS MODALIDADES DE CURSOS PRESENCIAIS OU A DISTÂNCIA EAD, MANTIDOS PELA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA, SEM QUALQUER OUTRO TIPO DE PROPÓSITO, RELEVÂNCIA OU CONOTAÇÃO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES CONSULTE https://focusfoto.com.br A Focus é a única escola de fotografia no Brasil, que oferece ao aluno o direito de obter seu REGISTRO LEGALIZADO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL, emitido pelo Ministério do Trabalho, por meio de cursos com carga horária total de 350 horas, incluindo períodos de estágio, preparo e defesa de TCC OS CURSOS DA FOCUS ESCOLA DE FOTOGRAFIA SÃO RECONHECIDOS PELA LEI N. 9.394, ARTIGO 44, INCISO 1 (LEI DE EDUCAÇÃO) O REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL é unificado, sendo o mesmo obtido pelas melhores Universidades Públicas do Estado de São Paulo. E você poderá obtê-lo EM QUALQUER MODALIDADE DE CURSOS DA FOCUS, presenciais ou a distância EAD em menos de 6 meses de curso. O aluno obterá seu REGISTRO DE FOTÓGRAFO PROFISSIONAL diretamente nas agências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Este registro é fundamental para o exercício legal da profissão, constituição de seu próprio negócio, ingressos em concursos públicos e processos admissionários em empresas de fotografia, públicas ou particulares, bancos de imagens, agências de notícias, jornalismo e consularização de seu registro de fotógrafo, caso queira trabalhar em outros países ou Ongs. Internacionais, como "FOTÓGRAFOS SEM FRONTEIRAS" entre outras modalidades. SEJA FOTÓGRAFO DEVIDAMENTE REGULAMENTADO. QUALIDADE E EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO FOTOGRÁFICA É NOSSO DIFERENCIAL HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS. Os alunos recém-formados pela Focus competem em nível de igualdade com fotógrafos profissionais que estão no mercado há mais de 30 anos. Na FOCUS, o aluno entra no mercado de trabalho pela porta da frente! Os alunos, após formados, são encaminhados para o mercado de trabalho. Cursos 100% práticos, apostilados e com plantão de dúvidas. Faça bem feito, faça Focus! Há mais de 44 anos formando novos profissionais. AUTOR DO PROJETO e MEDIADOR DESSE BLOG: Prof. Dr. Enio Leite Alves, Professor Titular aposentado da Universidade de São Paulo, nascido em São Paulo, SP, 1953. PROF. DR. ENIO LEITE: Área de atuação: Fotografia educacional, fotografia autoral, fotojornalismo, moda, propaganda e publicidade. Pesquisador iconográfico. Sociólogo, jornalista, físico, fotoquímico, inventor e docente universitário. Fotografo de imprensa desde 1967, prestando serviços para os Diários Associados e professor do Sesc e do Curso de Artes Fotográficas Senac Dr. Vila Nova, São Paulo. Fotografo do Jornal da Tarde em 1972 -1973. Em 1975, funda a FOCUS – ESCOLA DE FOTOGRAFIA, primeira instituição de ensino técnico e tecnológico da AMÉRICA LATINA. No mesmo ano, suas fotos são premiadas na 13ª Bienal Internacional de São Paulo, quando a fotografia passa a reconhecida pela primeira vez como obra de valor artístico. Enio Leite, fundador do MOVIMENTO PHOTOUSP no início dos anos 70, com Raul Garcez e Sergio Burgi, entre outros, no centro acadêmico da Escola Politécnica, na Cidade Universitária, São Paulo-SP. Professor de fotografia publicitária da Escola Superior de Propaganda e Marketing, (ESPM), 1982 a 1984. Mestre em Ciências da Comunicação em 1990, pela Escola de Comunicação e Artes, USP. Doutor em História da Fotografia, Fotoquímica, Óptica fotográfica e Fotografia Publicitária Digital, em 1993, pela UNIZH, Suíça. No ano de 1997 obteve Livre Docência na Universitá Degli Studi di Roma Tre. Professor convidado pela Miami Dade University, Flórida, 1995. Pesquisador e escritor, publicou o primeiro livro didático em língua portuguesa sobre fotografia digital, Editora Viena, São Paulo, maio 2011, já na quarta edição e presente nas principais universidades brasileiras portuguesas. Colabora com artigos, ensaios, pesquisas e títulos sobre fotoquímica, radioquímica, técnica fotográfica, tecnologia digital da imagem, semiótica e filosofia da imagem para publicações especializadas nacionais e internacionais. (Fonte: Agência Estado - 12/03/2019)

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